animais para adoção
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013141420174058103), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0801314-14.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: LEIDIANE GOMES SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: V. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª...
... ão da rodovia, além da não comprovação da reincidência de animais, o que afasta a suposta falha de sua parte, inexistente o nexo causal ... rural, afigura-se legítima a expectativa de um maior rigor na adoção de medidas de fiscalização e contenção da circulação de animais na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056156120184058202), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0805615-61.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALO RHUAN CAVALCANTE MOTA e outros ADVOGADO: Jackson Da Costa Ribeiro APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
... ão, uma placa de advertência quanto a possível presença de "animais na pista" (Id. 4058202.2751944). Saliente-se ainda que o motorista era ... feito diversos requerimentos à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na localidade, o que não se ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... áveis à biota nativa ou às plantas cultivadas e criações de animais; ... XII - descumprir resoluções do Conama ... ARTIGO 35 ... pela autoridade ambiental que aplicou a penalidade, se obrigar à adoção ...
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Acórdão Nº 5023342-17.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... comose abstenha de impedir ofornecimento de alimentao e gua aos animais de rua, relativamente atuao da impetrante Rosane Machado de Andrade ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 20) ... Parágrafo único. A adoção" do regime de caixa, de acordo com o caput, está condicionada à utilizaç\xC3" ... da atualização do valor dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos, tanto em virtude do registro no estoque de crias nascidas no ...
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Acórdãos nº 0017247-24.2012.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Ré que, na condição de responsável por acolher animais abandonados para colocá-los em adoção, provocou, ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0079123-76.2022.8.19.0000 (Cível), 26-06-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE QUE TEM POR OBJETO A LEI Nº 2693/2022 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INICIATIVA. OCORRÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO ARTIGO 3º DA NORMA
... QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ... ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ... LOJAS AGROPECUÁRIAS ... -
Acórdão Nº 5018158-57.2020.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... , derivados de uma publicao feita pela rno grupo de Adoo de Animais comuma foto suacom a legenda "essa mulher estava estraviando um gato preto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004300820194058202), 22-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800430-08.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ PEREIRA LOPES NETO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A
... ou insuficiência do serviço de fiscalização e recolhimento de animais soltos na pista, o que evidencia a omissão estatal e a responsabilidade ... operação e manutenção das rodovias, donde decorre o dever de adoção de providências preventivas, a exemplo de atuação junto aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076141020174058000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807614-10.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: GUSTAVO PESSOA ESTEVES REPRESENTANTE(PAIS): Marcia Adriana Pessoa De Oliveira Esteves APELADO: GUILHERME PESSOA ESTEVES ADVOGADO: Andre Felipe Firmo Alves APELADO: MARCIA ADRIANA PESSOA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: Andre Felipe Firmo Alves REPRESENTANTE(PAIS): MARCIA...
... , mormente em trechos ou circunstâncias de maior risco; da adoção de medidas de manutenção que impeçam ou dificultem a passagem de ... preventivas, a exemplo de atuação junto aos proprietários dos animais, instalação de barreiras físicas à beira da estrada, de modo a evitar ... -
Acórdãos nº 2227836-03.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... , é agravado UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SECÇÃO JUNDIAÍ/SP. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... de regularizar o termo de compromisso referente à adoção dos animais e informar os seus paradeiros, sob pena do ...
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Acórdão Nº 5068834-24.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... promovido pelo requerido, Município de Laguna, a apreensão dos animais em convívio com a Sra. Nézia, na sua residência, e readequá-los em ... -os aos cuidados de outros cuidadores do Município ou mediante a adoção de providências alternativas, tal qual a residência de protetores ...
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De quatro por eles
Amor pelos animais inspira novas atividades profissionais e aumenta a rede de apoio à ... ", que produz imagens divertidas dos cães para incentivar a adoção em diferentes instituições ... - Eu sou fotógrafa e o Nando é ...
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Acórdão Nº 5006939-78.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 27-04-2023
... POSSIBILIDADE DE ACIDENTE GRAVE, DIANTE DA PRÓPRIA ESPÉCIE DOS ANIMAIS. INÉRCIA NA ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000723320164058304), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0800072-33.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE AUTOMÓVEL....
... a omissão administrativa estaria configurada pela presença de animais na Rodovia. No entanto, a grande dimensão territorial do nosso País ... feito diversos requerimentos à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na localidade, o que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08207290320194058300), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820729-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA KYRILLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... do feito, posto que a atribuição de fiscalizar e recolher os animais soltos nas rodovias federais é da Polícia Rodoviária Federal ... (b) ... rural, afigura-se legítima a expectativa de um maior rigor na adoção de medidas de fiscalização e contenção da circulação de animais na ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - REPARAÇÃO.- A responsabilidade a ser atribuída à concessionária demandada é de ordem objetiva, consubstanciada no dever de fiscalizar a pista de rolamento, a fim de promover a fluidez do trânsito, configurando a sua ausência...
... Alega que a responsabilidade por esses animais de seu proprietrio, conforme disposto no art. 936, do CC. Portanto a ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - REPARAÇÃO.- A responsabilidade a ser atribuída à concessionária demandada é de ordem objetiva, consubstanciada no dever de fiscalizar a pista de rolamento, a fim de promover a fluidez do trânsito, configurando a sua ausência...
... Alega que a responsabilidade por esses animais de seu proprietrio, conforme disposto no art. 936, do CC. Portanto a ... -
De quatro por eles
Amor pelos animais inspira mudança de atividades profissionais e aumenta a rede de apoio à adoção ... Renata Leal ... renata.leal@oglobo.com.br ... Bom pra cachorro. Julie ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079369120174058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807936-91.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: WAGNER RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: Rui Barbosa Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... o bem da pessoa humana, nas suas relações de afeto com os animais ... 3. Nas suas razões (id. 3970686, de 06.08.2018), o IBAMA alega que ... 5. Adoção do entendimento jurisprudencial acima indicado, por se amoldar ... -
Acórdão nº 1.0596.16.005343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL POR MANUTENÇÃO DE RODOVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESENÇA. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários da estrada, estão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, pela...
... da rodovia, assim, por exemplo, manter a pista sem a presena de animais mortos na estrada, zelando, portanto, para que os usurios trafeguem em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101105720184058200), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810110-57.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA BARROS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma...
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Quem é mais gata?
... abraça a causa da Eva em prol da ONG Oito Vidas, que defende a adoção dos animais e a conscientização sobre os maus-tratos. A campanha vai ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências