animais para adoção
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Acórdão Nº 0805177-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUAS. TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. NÃO CONSTATAÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO RASA DE SUPERPOPULAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA NEM EXTERMÍNIO DESTES ANIMAIS. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DE TODOS OS...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADOÇÃO ... DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ... ANIMAIS ... -
Acórdão Nº 4025274-25.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. ONG QUE ABRIGA ANIMAIS RESGATADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS NA CONDIÇÃO DE LAR TEMPORÁRIO PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL. DETERMINAÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA REDUZIDO O NÚMERO DE CÃES NO LOCAL, SOB PENA DE MULTA,...
... vai além, ao ampliar a proteção ao meio ambiente no tocante aos animais domésticos, bem como que a Lei Estadual n. 12.854/2003 reconhece cães e ... e cuidados médicos adequados, são encaminhados para a adoção responsável.A necessidade de lares como este com que nos deparamos nos ... - Indeferido Código Florestal
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Acórdão nº 1.0407.18.004058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL POR MANUTENÇÃO DE RODOVIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO CDC - DEVER DE INDENIZAR. A sentença é "ultra petita" quando o magistrado "a quo" decide além do que foi...
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Acórdão nº 1.0407.18.004058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL POR MANUTENÇÃO DE RODOVIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO CDC - DEVER DE INDENIZAR. A sentença é "ultra petita" quando o magistrado "a quo" decide além do que foi...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006215820164058202), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800621-58.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P. B. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Maria Elza Brito Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ELZA BRITO DA SILVA APELANTE: MARIA ELZA BRITO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: E. B. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Maria Elza Brito Da Silva
... , e de atuar e fiscalizar, inclusive, para evitar a circulação de animais na pista ... Entretanto, não obstante a responsabilidade legal do DNIT ... feito diversos requerimentos à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na localidade, o que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053452820184058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0805345-28.2018.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANA SOARES CEZAR e outros ADVOGADO: Tiago Da Nóbrega Rodrigues APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE...
... , e de atuar e fiscalizar, inclusive, para evitar a circulação de animais na pista ... Entretanto, não obstante a responsabilidade legal do DNIT ... feito diversos requerimentos à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na localidade, o que não se ... - Acórdão nº0000185-68.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 26-04-2023
- Estímulo ao cuidado com cães e gatos
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Parágrafo único. A supervisão exercer-se-á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento: ... VIII - Padronização e inspeção de produtos vegetais e animais ou do consumo nas atividades agropecuárias ... MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ...
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Acórdãos nº 1000448-67.2018.8.26.0246 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... ão do Município de Ilha Solteira no que pertine à adoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar de animais ...
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Decisão Monocrática N° 07077532920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL e IBRAM/DF em que se pretende a reforma de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF nos autos de Ação Civil Pública (n. 0710212-81.2021.8.07.0018), a qual deferiu em parte a tutela provisória pleiteada pelos autores...
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Acórdão Nº 0044660-88.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFENDER OS INTERESSES DA COLETIVIDADE E BUSCAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA EFETUAR O CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS E DE POSSÍVEIS DOENÇAS. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR PELA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ADOÇÃO
... DO MUNICÍPIO PARA EFETUAR O CONTROLE DA ... PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS E DE POSSÍVEIS DOENÇAS ... PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR PELA FALTA DE ... COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ADOÇÃO DAS MEDIDAS ... NECESSÁRIAS. APELO E REEXAME PROVIDOS. SENTENÇA ... -
Processo nº 0004377-82.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... ANIMAIS ABANDONADOS, ... ÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CAMPANHAS VISANDO À ADOÇÃO, BEM COMO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-62.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , no desempenho de suas atividades, desossava, de forma habitual, animais condenados por não estarem sadios, mantendo, portanto, contato permanente ... 3. Ante a impossibilidade de adoção de outra base de cálculo para o adicional de insalubridade por meio de ...
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Acórdão nº 1.0400.18.002566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CRIAÇÃO E CONDUÇÃO DE CÃES DE PORTE FÍSICO E FORÇA AVANTAJADOS - INOBSERVÂNCIA DE CONDUTAS DE SEGURANÇA DESCRITAS NO DECRETO ESTADUAL 44.417/06 E LEI ESTADUAL 16.301/06 - PROBABILIDADE PARCIAL DO DIREITO INVOCADO E RISCO DE DANO GRAVE - DEFERIMENTO EM PARTE. I- Segundo o art. 300, "caput",
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de parte ou do todo de organismos, vivos ou mortos, de espécies animais, vegetais, microbianas ou de outra natureza, que se destine ao acesso ao ... XII - adoção" de medidas para minimizar ou, se possível, eliminar as ameaças ao patrim\xC3" ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... um Direito Animal positivado, inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - chav e : direito Animal; ... que se tem, agora, na jurisdição constitucional brasileira, a adoção da teoria da transcendência dos fundamentos ou motivos determinantes ... O ...
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Acórdão Nº 5024375-56.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. TRAVESSIA REPENTINA DE ANIMAL (CACHORRO) NA PISTA DE ROLAMENTO QUE OCASIONOU A QUEDA DO AUTOR NO ASFALTO E LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ACIONANTE. TESE DE FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA E DE AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECOLHIMENTO DE...
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Processo nº 0020327-77.2013.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... da adoção" de medidas preventivas para impedir o ... ingresso de\xC2" animais na pista de rolamento ou, ao menos, ...
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Acórdão nº 1000110-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CRAS) E CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS) – NULIDADE DE INTIMAÇÃO – NÃO VERIFICADA – FIXAÇÃO DE ASTREINTES NA PESSOA DO GESTOR PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO...
... PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CRAS) E CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS) – ... -
Abate Bovino e Rede Industrial: um estudo sobre a introdução e gestão racional e econômica das emoções dos animais
Este artigo tem como objetivo discutir as novas exigências impostas ao mercado da carne para atender as preocupações éticas com as condições de vida e morte dos animais. Essas exigências, traduzidas nas normas de bem-estar animal e abate humanitário, levam os mercados a adotar novas estratégias com vistas a adequar as suas formas de atuação em termos práticos e morais. A partir dessa questão mais
... Nesse caso, discutiremos que a adoção de novas técnicas que visam o bem-estar animal e o abate humanitário emergem como uma exigência que atende aos bons padrões de produção da ... -
Acórdão Nº 0300165-53.2016.8.24.0071 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... ÊNCIAS DISPENSÁVEIS - ORDEM DE ABATE E DESCARTE DE MERCADORIAS - ANIMAIS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA - CONDIÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS ... no campo sanitário dispõe de uma larga amplitude no que toca à adoção de medidas protetivas da saúde coletiva. O descarte de produtos e abate ...
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Decisão Monocrática N° 07077532920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador João Luís Fischer Dias Número do Processo: 0707753-29.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM AGRAVADO: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL, PROJETO...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... I – ecossistema: complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma ... ção da vegetação nativa em imóveis particulares, ou mesmo à adoção ou manutenção de determinadas práticas agrícolas, agroflorestais ou ...