anistiado
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Comissário refém de avião sequestrado na ditadura é anistiado
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Comissão de Anistia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, a condição de anistiado politico - com direito à reparação econômica - do ex-comissário de bordo José Omar Silveira Morais, um dos protagonistas de um epi...
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Comissário refém de avião sequestrado na ditadura é anistiado
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Comissão de Anistia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, a condição de anistiado politico - com direito à reparação econômica - do ex-comissário de bordo José Omar Silveira Morais, um dos protagonistas de um epi...
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Acórdão nº 2016/0119518-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... CUMULAÇÃO ... APOSENTADORIA ... EXCEPCIONAL DE ANISTIADO" COM APOSENTADORIA ... CONTRIBUIÇÃO. ... 10.559/02. ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ... 1. Cuida-se de agravo interno \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0087625-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. VALORES RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que os valores retroativos relacionados à reparação econômica devida em virtude da concessão de anistia política têm cará
... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ... ANISTIADO POLÍTICO. VALORES RETROATIVOS DA ... REPARAÇÃO ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIADO" ... POLÍTICO. ... RETROATIVOS ... REPARAÇÃO ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA ... I - O Superior Tribunal de Justiça, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0266449-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANISTIADO ... POLÍTICO. ... RESPONSABILIDADE ... PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OCORRIDA DURANTE O REGIME ...
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Acórdão nº MS 9987 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL ... 1. Perda de objeto do mandado de segurança para aqueles que tiveram anulada a portaria que lhes ...
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Anistiado que já recebe reparação não pode ter segundo benefício
Anistiado que já recebe reparação não pode ter segundo benefício
Anistiado político que já foi indenizado pelo Estado não pode receber segunda reparação. O entendimento, por maioria, é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao aceitar recursos da União e do estado de São Paulo contra pedido de i... -
Acórdão nº AgRg no MS 17250 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. RATIFICAÇÃO POSTERIOR DA ANISTIA SEM DIREITO À NOVA INDENIZAÇÃO. FALECIMENTO DO ANISTIADO DURANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher
Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de uma mulher que buscava na Justiça a partilha de indenização recebida por seu ex-marido, anistiado político. A 3ª Turma do STJ considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito som... -
Reperação econômica de militar anistiado não pode ser transmitida para filha
Militar anistiado não transmite reparação econômica para filha
As reparações econômicas para anistiados políticos não tem natureza de pensão e, por isso, não é possível repassá-las para filhas. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu pedidos de membros da Força Aérea Brasil... -
Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
Técnico anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar técnico da Petrobras à contagem de tempo entre o seu afastamento, durante o governo Fernando Collor, e a sua readmissão, após anistia. Com isso, ele teve reconhecido o... -
Danos morais por perseguição só vale para anistiado político reconhecido
Danos morais por perseguição só vale para anistiado político
O pagamento de danos morais por perseguição política depende do reconhecimento prévio da condição de anistiado político por parte do Ministério da Justiça. Com base nesse entendimento, a 4ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos da... -
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
Anistiado que levou 17 anos para ser readmitido não será indenizado
Por entender que a readmissão de um anistiado depende de disponibilidade de orçamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à União o pagamento de indenização por danos morais pela demora de 17 anos em readmiti... -
TRF-1 mantém indenização para filha de anistiado político
TRF-1 mantém indenização para filha de anistiado político
O juízo da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu negar recurso da União e manter indenização de R$ 534 mil à filha de um anistiado político. Segundo os autos, o pai da autora da ação foi reconheci... -
Conab indenizará empregado anistiado por demora injustificada na readmissão
Conab indenizará empregado anistiado por demora na readmissão
Empresa pública que demora a readmitir funcionário beneficiado pela Lei de Anistia dos Servidores (Lei 8.878/1994) como forma de retaliação pelo fato de ele ter movido ação trabalhista comete ato ilícito e deve indenizá-lo. Com esse entendimento, ... -
Acórdão nº 2012/0182111-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIADO POLÍTICO. EFEITOS ... RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA ...
- Acórdão nº 2014/0258381-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0272811-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0129092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIADO" POLÍTICO. EFEITOS ... RETROATIVOS ... REPARAÇÃO ... ECONÔMICA. ... LITISPENDÊNCIA ... CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO MANDAMUS \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0273297-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL ... DECLARATÓRIOS. ... REITERAÇÃO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE ANISTIADO. ... PRETENSÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2012/0058732-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JOÃO AMÉRICO PINHEIRO MARTINS E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. VALORES ... RETROATIVOS. ... EXISTÊNCIA ... ORÇAMENTÁRIA E DECURSO DO PRAZO PREVISTO NA ...
- Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0290573-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2016/0049910-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO