anistiado
25110 resultados para anistiado
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Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO ... POLÍTICO, EX-INTEGRANTE DA AERONÁUTICA. DESPACHO QUE ...
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Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIADO ... POLÍTICO, EX-INTEGRANTE DA AERONÁUTICA. DESPACHO QUE AUTORIZOU ...
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Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIADO ... POLÍTICO, EX-INTEGRANTE DA AERONÁUTICA. ANULAÇÃO DA ANISTIA. ...
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Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : EVANDRO RUI DA SILVA COELHO ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO, EX-INTEGRANTE DA ... AERONÁUTICA. AUTORIZAÇÃO PELO MINISTRO DE ESTADO DA ...
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Acórdão nº 2010/0071176-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ATIVA ESTIVESSE. OBSERVÂNCIA DOS "PARADIGMAS" E DO QUADRO AO QUAL INTEGRAVA O ANISTIADO ... 1. O servidor público militar beneficiário de anistia política, nos termos do art. 8º, do ADCT, possui o direito às promoções como se ...
- Acórdão nº 2009/0070194-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0161423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ANISTIADO. ART. 8.º DO ADCT. PRAÇA. PROMOÇÃO À TENENTE-CORONEL. CARREIRAS DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 6º, CAPUT, DA LEI Nº 10.559⁄02 ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0150997-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADCT e instituiu o Regime do Anistiado Político, importou em renúncia tácita à ... prescrição ...
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Acórdão nº 2014/0159714-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... disposto no art. 8º dos Atos das Disposições Transitórias – ADCT e ... instituiu o Regime do Anistiado" Político, veda a acumulação de: a) ... reparação econômica em parcela única com reparação econômica ... em \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0220530-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ANISTIADO. ... CARREIRA. ... CABIMENTO. RESP 1.357.700/RJ, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. ...
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Acórdão nº 2005/0113882-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE ... CUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÕES RESULTANTES DO RECONHECIMENTO DA ... CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ADEQUAÇÃO DA VIA ... MANDAMENTAL. SEGURANÇA CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2008/0112363-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ... ANISTIADO. ART. 8º DO ADCT. PROMOÇÃO A POSTO DE ... QUADRO DE CARREIRA DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2013/0355333-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... SEGURANÇA. ... RECONHECENDO A CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ... PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0184217-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO COMBATIDO. SÚMULA 283/STF. ANISTIADO POLÍTICO. MOTIVAÇÃO POLÍTICA NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO...
... EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO COMBATIDO. ... SÚMULA 283/STF. ANISTIADO POLÍTICO. MOTIVAÇÃO POLÍTICA ... NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº MS 19246 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. VIÚVA E BENEFICIÁRIA DE ANISTIADO POLÍTICO. DESCONTOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS E DE CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX ... 1. A Primeira ...
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Acórdão nº 2010/0019253-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RETORNO AO ... SERVIÇO DE ANISTIADO". OMISSÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA ... CONFIGURADA EM PUBLICAR A PORTARIA DE REINTEGRAÇÃO AO ... SERVIÇO PÚBLICO. LEI\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1357700 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. ANISTIADO POLÍTICO. MILITAR. PROMOÇÃO. QUADRO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 6º, §§ 3º E 4º, DA LEI 10.529⁄2002 ... 1. Trata-se de Embargos de ...
- Acórdão nº 2015/0095276-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0032525-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do Ministro de Estado do MPOG de expedir e publicar portaria a empregado público ... reconhecidamente anistiado". ... 2. Descabe, neste caso, falar em inobservância do princípio da colegialidade ou da ... obstrução do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Mandado de segurança impetrado por cabo da ... aeronáutica, anistiado político, no qual se postula o cumprimento ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ANISTIADO POLÍTICO. TERMO DE ADESÃO PREVISTO ... NA LEI N. 11.354/06. DESCUMPRIMENTO PELA PROPOSITURA DE ...
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Acórdão nº 2016/0053540-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... ANISTIADO". ART. 8º DOS ADCT. PENSÃO. VALOR DO BENEFÍCIO. ... REAJUSTES. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO REGIME GERAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0386232-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... líquido e certo do impetrante, enquanto anistiado político. ... Precedentes ... 4. O intuito protelatório da parte embargante, evidenciado pela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao fundamento de que as provas carreadas aos autos não comprovam a alegada ... condição de anistiado político da parte autora. ... III - Nesse contexto, rever o entendimento esposado pelo Tribunal ...