anistiado
25110 resultados para anistiado
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... anistiado no prazo de ... sessenta dias; 3) na ausência ou na insuficiência de disponibilidade ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COINCIDÊNCIA APENAS PARCIAL DO OBJETO DAS DEMANDAS. VEDAÇÃO DE DUPLO RECEBIMENTO. 1. Hipótese em que o impetrante havia previamente ajuizado execução de título extrajudicial para o recebimento dos valores retroativos a que faria jus em decorrência de ato...
... decorrência de ato que o declarou anistiado político e concedeu reparação econômica ... em prestação mensal ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias; 3) Na ... ausência ou na insuficiência de disponibilidade orçamentária no exercício em ...
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Acórdão nº 2016/0235106-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III. No caso, o ora agravado não postula o reconhecimento de sua condição de ... anistiado político – que já foi reconhecida, na esfera administrativa, por ter sido demitido ...
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Acórdão nº 2014/0342343-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... integral de Portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do ... impetrante e fixa indenização de valor certo e determinado, caracteriza ato omissivo ...
- Acórdão nº 2011/0281071-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no MS 18052 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Isso porque o impetrante, ora agravante, anteriormente impetrou o MS 13.499⁄DF e, sob alegação de ser anistiado político, asseverou omissão do Sr. Ministro de Estado da Defesa consubstanciada no não pagamento do efeito financeiro retroativo e requereu o ...
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Acórdão nº 2010/0124156-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ATIVA ESTIVESSE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUADRO AO QUAL O ANISTIADO INTEGRAVA. PRETENSÃO DE ASCENSÃO AO OFICIALATO. DESCABIMENTO ... 1. É ressabido que os embargos de declaração são cabíveis quando o ...
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Acórdão nº 2010/0181958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ANISTIADO. ART. 8.º DO ADCT. PRAÇA. PROMOÇÃO A CAPITÃO-DE-FRAGATA COM PROVENTOS DE CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA. CARREIRAS DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ART ...
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Acórdão nº 2015/0020071-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... CUMULAÇÃO ... REPARAÇÃO ... ECONÔMICA. ANISTIADO. POSSIBILIDADE ... Esta Corte tem entendimento no sentido de que ...
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Acórdão nº 2012/0141765-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,...
... ANISTIADO ... POLÍTICO. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. ... Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2015/0241649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. ... INDEFERIMENTO ... REQUERIMENTO ... RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2011/0022476-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ANISTIADO. ART. 8.º DO ADCT. PRAÇA. SEGUNDO-SARGENTO. PROMOÇÃO À CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA COM PROVIMENTOS DE CONTRA-ALMIRANTE. CARREIRAS DIVERSAS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... ESPECIAL. ... POLÍTICA. ... PÚBLICO MILITAR. PRAÇA. DIREITO ÀS PROMOÇÕES DENTRO DO ... ANISTIADO ... INTEGRAVA, ... OBSERVADOS ... PARADIGMAS ... INDICADOS. ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Administração rever a portaria que o declarou anistiado político, não é ... possível pretender executar esse julgado para receber os valores devidos em ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. O retorno do servidor não depende apenas do reconhecimento da sua condição ... de anistiado pela Comissão Especial Interministerial, mas também do ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. A impetrante comprovou que a Portaria MJ 2.310, de 17 de agosto de 2004, ... declarou a condição de anistiado" post mortem de seu falecido marido e, ... simultaneamente, concedeu nominalmente em seu favor (isto é, \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA E OUTRO(S) - ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO" ... POLÍTICO. EFEITOS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. ... ALEGADA OMISSÃO ACERCA DA TESE DE OCORRÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0218134-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO MORAL POR TORTURA. DITADURA MILITAR. CONSTATAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPRESCRITIBILIDADE POR SE TRATAR DE VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS. NÃO COMPETE A...
... ANISTIADO ... POLÍTICO. ... ENTENDIMENTO ... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0052848-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA QUANTO AO PAGAMENTO DA PARCELA CORRESPONDENTE AOS EFEITOS RETROATIVOS DA PORTARIA QUE RECONHECE A CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. PRAZO LEGAL INOBSERVADO. ATO OMISSO QUE SE RENOVA CONTINUAMENTE. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADEQUADA. PRECEDENTE DO STF. SEGURANÇA ...
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Acórdão nº MS 16125 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA CONCEDIDA ... 1. Em se tratando de omissão quanto ao cumprimento integral da portaria que declara a condição de anistiado político, tem-se a existência de um ato lesivo que se renova continuamente, razão por que não há decadência do direito de impetrar mandado de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239775 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. CARREIRA DOS PRAÇAS. PROMOÇÃO. OFICIALATO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. - Conforme jurisprudência assente, o militar anistiado, pertencente à carreira dos praças, fica impossibilitado de ser promovido ao oficialato, por se tratar de carreiras diversas. Incide no caso o verbete n. 83 da Súmula do STJ. Agravo
... OFICIALATO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ ... – Conforme jurisprudência assente, o militar anistiado, pertencente à carreira dos praças, fica impossibilitado de ser promovido ao oficialato, por se tratar de carreiras diversas. Incide no caso o ... -
Acórdão nº MS 18425 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PROMOÇÃO RESTRITA AO QUADRO DA RESPECTIVA CARREIRA. ORDEM DENEGADA. O militar anistiado faz jus a todas as promoções a que teria direito se na ativa estivesse, assim entendidas aquelas autorizadas pelo seu quadro de carreira, o que ...
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TRF-2 garante atualização de aposentadoria de anistiado político
TRF-2 garante atualização de aposentadoria de anistiado político
Um anistiado conseguiu o direito de ter seu benefício previdenciário calculado de acordo com a expectativa de progressão profissional e salarial que teria obtido se a carreira dele não tivesse sido interrompida em razão da perseguição política. A ... -
Anistiado político não pode ser promovido a general
Anistiado político não pode ser promovido a general de Exército, decide STJ
O militar que recebeu anistia política não pode reclamar a promoção para general de exército, porque poderia ter alcançado o posto caso estivesse na ativa. Segundo a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o acesso ao posto de general depende de...