Antecipação
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Governo prepara projeto sobre antecipação de honorários periciais em ações do INSS
Governo prepara projeto sobre antecipação de honorários periciais
O Conselho da Justiça Federal anunciou nesta terça-feira (14/5) que o governo prepara projeto de lei para permitir o pagamento antecipado de honorários periciais em ações do INSS. A regra valerá também para casos de competência delegada da Justiça... -
Acórdão nº 2010/0115323-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA ... FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2015/0157820-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... REQUISITOS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0038999-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... REQUISITOS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0146947-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC/73. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... : JOSEMAR VIANA AGUIAR E OUTRO(S) - CE005796 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO ... VERIFICAÇÃO ... REQUISITOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRETENSÃO ... -
STJ divulga tese sobre antecipação de tutela para posse em cargo público
STJ divulga tese sobre antecipação de tutela para posse de candidato
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (13/8) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal. Direito Administrativo- Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria por idade
Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria
Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o benefício também deve se estender na esfera previdenciária. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sedia...- Lewandowski pede que Ministério da Saúde avalie antecipação de vacinação de policiais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que o Ministério da Saúde avalie a antecipação da vacinação de integrantes das forças policiais. Hoje, as forças de segurança estão entre os grupos prioritários, mas depois...- Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 110. É vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação" em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, exceto quanto ao empregador doméstico, ressalvado o disposto no parágrafo único ... Parágrafo \xC3" ...- LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou ...- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 4o." (NR) ... ARTIGO 55 ... O imposto de renda incidente na fonte como antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física ou em relação ao período de apuração da pessoa jurídica, não retido e não ...- Governo aguarda sanção do Orçamento para liberar antecipação do 13º do INSS
BRASILIA - A equipe econômica vai aguardar a sanção do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira, para retomar as discussões sobre a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. A expectativa é que os segurados recebam ...- Governo aguarda sanção do Orçamento para liberar antecipação do 13º do INSS
Agência O Globo -A equipe econômica vai aguardar a sanção do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira, para retomar as discussões sobre a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. A expectativa é que os segurados re...- Governo aguarda sanção do Orçamento para liberar antecipação do 13º do INSS
BRASILIA - A equipe econômica vai aguardar a sanção do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira, para retomar as discussões sobre a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. A expectativa é que os segurados recebam ...- Acórdão nº 2014/0218839-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STF. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N&
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... CPC/1973. ... OCORRÊNCIA. ...- Acórdão nº 2016/0192201-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO JULGAMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA
... QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ...- Nova MP permitirá antecipação do seguro-desemprego em suspensão de contrato, afirma secretário
Medida editada no domingo permite suspensão de contrato de trabalho por até quatro meses O secretário-especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou há pouco que uma medida provisória (MP) diferente da editada no domingo permitirá a anteci...- Feriado em MG: Governo e Assembleia voltam atrás na proposta de antecipação de folgas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e a Assembleia Legislativa do Estado divulgaram nesta terça-feira nota conjunta informando que desistiram da proposta de antecipação de feriados de 21 de abril de 2021, 2022 e 2023 para os dias 5, 6 e ...- MEC autoriza antecipação de colação de grau de profissionais de saúde
Objetivo é que alunos do sistema federal no último período de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia colaborem no combate a pandemia O ministro da Educação, Abraham Weintraub, colocou em vigor nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (D...- Acórdão nº 2015/0141912-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORES PAGOS À TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. ART. 475-O DO CPC/73. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORES PAGOS ... À TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE ... REVOGADA. ... POSSIBILIDADE. ... JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA. ...- Acórdão nº 2016/0072081-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : PENNOIL SERVIÇOS LTDA ME ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735 DO STF. SÚMULA ... 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO ...- Acórdão nº 2016/0077335-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REITERADO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR COM SUBMISSÃO DOS MENORES A SITUAÇÃ
... acórdão que concede medida liminar ou antecipação da tutela, tendo em ... vista a natureza precária de tal provimento, que não enfrenta, em ...- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. FUMUS BONI IURIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em análise, o requerente busca a concessão de tutela de urgência nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 para que ...
... BONI IURIS . NÃO DEMONSTRAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... - Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria por idade