Antecipação
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Acórdão nº 2016/0129277-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GIOVANA ZOTTIS ... FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... CESTA-ALIMENTAÇÃO. ... PROVIMENTO ... JURISDICIONAL ...
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Acórdão nº 2012/0046977-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência da Primeira e da Segunda Seção, cabe o ressarcimento ao réu, nos próprios autos, dos valores despendidos por força de
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ... ANTECIPAÇÃO" ... IMPROCEDÊNCIA. ... RESSARCIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. Nos termos da jurisprudência da\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0047159-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL ... PROVIDO. BENEFÍCIO RECEBIDO POR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... REVOGAÇÃO ... POSTERIOR. ... DEVOLUÇÃO ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
- Acórdão nº 2016/0136774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0185648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. CDC. SÚMULA 543/STJ. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 ... -
Acórdão nº 2015/0084744-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME. SÚMULA N° 735/STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. VALOR RAZOÁVEL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO ... DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ACÓRDÃO QUE TRATA DA CONVALIDAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 735/STF. CONVALIDAÇÃO DE ATO DE JUÍZO INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1- A omissão apta a ensejar o acolhimento dos...
... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... CONVALIDAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO" DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO ... CABIMENTO. SÚMULA 735/STF. CONVALIDAÇÃO DE ATO DE JUÍZO ... INCOMPETENTE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0202778-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO QUE DEFERE OU INDEFERE MEDIDA LIMINAR OU ... ANTECIPAÇÃO" DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO CABIMENTO. ... INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 735/STF ... I - Consoante o \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4782 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – JULGADO RESCINDENDO COERENTE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE – ...
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Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... antecipação da tutela, inaudita altera pars, para determinar o despejo do arrendatário, haverá a necessidade da prévia notificação, a fim de oportunizar a ...
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Acórdão nº 2015/0226744-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO, PARA TRATAMENTO MÉDICO. ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. QUESTÃO DE MÉRITO ...
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Acórdão nº 2016/0021832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS ...
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Acórdão nº 2015/0291968-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE A AUSÊNCIA...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ... ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LIMITES DO RECURSO ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0024699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU, QUE ... APRECIARA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Acórdão nº 2013/0085522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. AFERIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DE MÉRITO AINDA NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0118028-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUMPRIMENTO ... TRANSFERÊNCIA DE MENORES. CADEIA PÚBLICA DE ... ITACARAMBI/MG. ... COMPETÊNCIA. ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA 7/STJ ... 1. Conforme consignado pelo Tribunal de origem, os ...
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Acórdão nº 2007/0030639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... ANTECIPAÇÃO ... TRIBUTÁRIA. ... ENQUADRAMENTO DA CONTRIBUINTE COMO INAPTA. ... SANÇÃO POLÍTICA EVIDENCIADA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTRO(S) - PE001838A ... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA ... PARA SUSPENDER A OBRIGAÇÃO DE PAGAR DEFERIDA SOB ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação ajuizada em 06/02/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/201
... CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... IMPOSSIBILIDADE ... DISCUSSÃO ... REQUISITOS ... AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ... ANALÍTICO. ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REEXAME. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF. NEGADO ... PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0326143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PABLINY DE CARVALHO E OUTRO(S) - SC039036 ... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO" DE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 2014/0069446-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ENUNCIADOS N. 7 DO STJ E 735 DO STF. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PARA ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ENUNCIADOS N. 7 DO STJ E 735 DO STF. ... -
Acórdão nº 2016/0044221-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEMONSTRAÇÃO ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. A INVERSÃO DO ...