Antecipação de legítima vontade
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... passam, gradativamente, a depender da boa vontade de outrem, para ... CAPítUlO 4 • RElAÇÃO ... Não se pode esquecer, ainda, da legítima preocupação para com a confidencialidade dos ... Por fim, reiterou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em caráter ...
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Direito das coisas
... ão econômica ( bem ) e de um acordo de vontade sobre o preço da coisa ( fato que faz nascer a ... que os produziu); c) percebidos por antecipação (são os separados antes do momento certo); d) ... – legítima" defesa da posse, em caso de perturbação ... \xE2" ...
- Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar ao réu que dê posse ... ção Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular ... o procedimento da Administração é legítima ... Qualquer medida que torne o Poder ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... BOA-FÉ OBJETIVA, LEALDADE, CONFIANÇA LEGÍTIMA E PROIBIÇÃO DE ATO CONTRADITÓRIO ... Os ... O pedido de antecipação de tutela foi deferido, determinando que a ré se ... érios próprios judiciais, da legítima vontade da Administração, por lei conferida, importando ... -
Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... GANHO DE ... CAPITAL. ANTECIPAÇÃO ... LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO ... de manifestação de vontade única, ou seja, do titular, fato a ...
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Acórdãos nº 2010780-38.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... que era suficiente para a antecipação do julgamento do mérito Aplicação ... vontade. Cédula de crédito bancário ... do CDC Súmula 566 do STJ - Legítima a cobrança dessa tarifa pelo banco ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... por dano moral quando preexiste legítima inscrição, no cadastro restritivo de crédito, ... , após a declaração expressa de vontade na escritura pública de transmissão de bem ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRREGULARI-DADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos ... moral, vale dizer; a legalidade legítima da conduta administrativa 60 ... Fábio ... da operação, exceto no caso de antecipação de receita orçamentária; a observância dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809730-04.2022.8.19.0203 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809730-04.2022.8.19.0203 Recorrente (autora): JOSÉ CARLOS DA SILVA AZEVEDO Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... da decisão que deferiu a antecipação de tutela e determinar exatamente que a ré ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031927-51.2020.8.19.0204 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031927-51.2020.8.19.0204 Recorrente (réu): TELEFONICA BRASIL S/A . Recorrido (autor): CRISTIANE MENDONÇA JOÃO Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da ré, LHE...
... concordancia ou vontade" no sentido de contratar seus serviços ... IV - \xC3" ... - Processo nº 0229216-24.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0800246-14.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-02-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...
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Acórdão Nº 0800326-78.2022.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-02-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...
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Controle de constitucionalidade
... ocorre por vício na formação da vontade no processo legislativo em razão de suborno, ... : a) Thomas Jefferson não considerava legítima qualquer decisão da Corte que ordenasse ao ... da cautelar poderão consistir na antecipação da declaração de mora do Poder Público. 142 ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... cujus praticado atos de liberalidade, que correspondam à antecipação de patrimônio a algum dos herdeiros necessários, ter-se á a necessidade ... Na ausência de expressão de vontade feita pelo usuário em vida acerca do assunto, cabe analisar cada caso em ...
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Acordao N° 1439258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurado acometido de insuficiência mitral severa. Tratamento. Prescrição médica. Plastia valvar mitral/implante de mitraclip. Previsão...
... EXCEÇÕES AUSENTES. RECUSA LEGÍTIMA ... ILÍCITO CONTRATUAL INEXISTENTE. EXERCÍCIO ... CONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM GRAU RECURSAL ... DESCONSIDERAÇÃO ... vontade e a força obrigatória do contratado, se ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e as decisões calcadas na mera vontade subjetiva, que é bastante criticado nas demais ... nos casos de excludentes de ilicitude (legítima defesa, etc), não restará excluída a ... o uso da ação cautelar de antecipação de produção de provas, poderá requerer ao juiz ...
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Acórdão Nº 0000998-18.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-03-2023
... A MANIFESTAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... reserva da legítima sem a anulação da declaração de última ... antecipação da legítima por meio ... de doação referente ...
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Contestação
... que alguém se defendesse contra a sua vontade, mas, acima de tudo, por propiciar aos maus réus ... Essa antecipação, no tocante a audiência, pode convir ao réu, ... á obrigado a indicar a parte que seria legítima para figurar no polo passivo da relação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... partes em conflito é a forma mais legítima de pacificação, pois nela há a presença ... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha ... VERBA ALIMENTAR RECEBIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NATUREZA IRREPETÍVEL. COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdãos nº 1038618-03.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... cumulada com pedido de antecipação de tutela. Julgamento antecipado da ... Cobrança legítima no caso em análise. Demonstração a ... por contabilização estranha à vontade previamente manifestada. Vedação ...
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Acórdãos nº 0085580-88.2012.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... prevalecer manu militare sua vontade de alterar unilateralmente a forma de ... não se prestam a deslustrar a legítima invocação do remédio resolutório nas ... objetivos do pedido Antecipação de tutela recursal prejudicada - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017988-55.2021.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017988-55.2021.8.19.0208 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido (autor): HERMENZINDA GONÇALVES DA COSTA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... contasse com a manifestação de vontade do autor e, muito menos, que a cessão teria sido ...