Antecipação de legítima vontade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012947-86.2021.8.19.0021 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012947-86.2021.8.19.0021 Recorrente: RUBENS GABRIEL DE SOUZA SILVA - autor Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... execução contra atos desleais ou de má vontade do executado, portanto, tratando-se, por exemplo, ... 8.952, a antecipação" dos efeitos da tutela, porém, vigendo em todo pa\xC3" ... laboral porque decorrem da mais legítima vontade constitucional ... A inafastabilidade da ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... forçado, a tempo e a modo, da vontade concreta da lei (naturalmente após o decurso ... A autocomposição unilateral legítima, segundo ele, dá-se sob as modalidades da ... casos, a renúncia geral ou por antecipação, e também aquela que se faz contra o interesse ...
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Dos recursos
... é o instrumento pelo qual a parte (legítima e interessada), atendidos os demais pressupostos ... , ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do feito, continue ... ela, se não que lhes fixando, por antecipação", o dies a quo da contagem do prazo para a oposi\xC3" ...
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Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023
... titularidade do bem, mas à vontade de receber o serviço, afigurando-se ... ocupante do imóvel e consolidou a antecipação ... de tutela para regularização do serviço ... portanto, legítima responsável pela dívida. 12. A Agravada Enel ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... ou com a organização criminosa que legitima o Estado, por intermédio de seus órgãos de ... -se deste princípio a plena liber-dade de vontade do homem, no sentido de que, de forma ... antecipação da sanção), que passou a ser discutida na ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... vontade envolve as coisas” ... Hans Kelsen ... 434/435; ademais, como antecipação aparente Id., “Science and Politics”. What ... causar a morte de um homem por legítima defesa”, podese obter o mesmo efeito com apenas ...
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Direito Penal
... de concausas aquelas que, externas à vontade do agente delitivo, tenham, de algum modo, ... que, se existisse, tornaria a ação legítima; ... (B) O erro sobre a ilicitude do fato, se ... de internação provisória para antecipação da liberação ou da realização do exame de ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Judiciário, ainda existe a falta de vontade para criação de políticas públicas que visem ... Dessa forma, ficou regulamentada a antecipação da prática do ato notarial e registral com ... de bens em que incidirão os efeitos da legítima dos descendentes e ascendentes, ou seja, a ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... e diferençá-la da figura da antecipação. Responderemos, ainda, às questões correlatas a ... , esquemas e padrões, a declaração de vontade do contribuinte, caso a caso, deve substituir a ... 64) afirma que “a praticidade só se legitima se for instrumento que possibilite a aplicação ...
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Direitos fundamentais
... 5 1. Léia Comar Riva. A Autonomia da Vontade da Pessoa Idosa em Tempos de Coronavírus, p. 31 ... : “O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de ... Antecipação de Tutela. Os elementos trazidos aos autos ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... - O elemento subjetivo do furto é o dolo, vontade de subtrair a coisa, abrangendo o elemento ... objetivo proteger a propriedade, posse legítima e detenção da coisa móvel ... b) Resultado ... suspensa em razão de decisão de antecipação dos efeitos da tutela no Juízo cível. Isso ...
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Do Condomínio Edilício
... ÇÃO DA ÁREA DE USO COMUM – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER – ART. 461, ... Como efeito, o domínio só se perde por vontade própria, por força de Lei ou por inércia, no ... MAIS DE UM AUTOMÓVEL, QUE NÃO TORNA LEGÍTIMA A ATUAÇÃO, SOB PENA DO INTERESSE INDIVIDUAL ...
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Prolegômenos
... linguagem e existem independentemente da vontade humana. Opõemse aos fatos institucionais ... Dessa forma, legitimase o poder soberano autoritário como único ... Realmente, a antecipação ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do imposto com encerramento de ... Protocolo ICMS nº 21/2011, que legitima a aplicação da alíquota interna do ICMS na ... simples , porque depende da emanação de vontade de um único órgão independente de outro; ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... alternativa à disposição de última vontade. A doação possui a vantagem de que os ... atender ao comando legal da sucessão legítima. Desse modo, o contrato de doação afigura-se ... dos seus bens ou vantagens, em antecipação do direito eventual à herança ... A doação ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... pressupõe a efetiva manifestação de vontade do autor — e sim de que equívoco (logo, ... Fora disso, o réu será parte legítima para integrar a relação jurídica processual, ... em sua essência, a uma espécie de antecipação provisória dos efeitos inerentes ao provimento ...
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Acórdão Nº 0800679-71.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-05-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...
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Acórdão Nº 0800922-38.2022.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-10-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...
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Acórdão Nº 0801514-82.2022.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-10-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...
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Acórdão Nº 0800933-41.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-10-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...
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Acórdão Nº 0801506-29.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-06-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...
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Acórdão Nº 0801239-65.2021.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-03-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...
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Acórdão Nº 0800856-53.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-10-2023
... partes, no exerccio de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora ...