antecipada auxilio doenca tutela
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Acórdão Nº 5008152-74.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... de instrumento, com pedido de antecipao da tutela recursal, interposto por Rosngela de Oliveira, ... isso, autorizar a concesso da tutela antecipada para continuao do gozo doauxlio-doena que lhe foi ...
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Acórdão nº 0007637-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ... DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 0011190-23.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA ... DEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 0001437-42.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA ... DEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0311985-37.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... demanda (Evento 1 - PET1,EPROC/PG).A tutela de urgncia foi deferida para restabelecer o ... deferimento do pedido de tutela antecipada bem como a sua manuteno, no decorrer da instruo ...
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Acórdão Nº 0303148-25.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... os prejuzos decorrentes de antecipao de tutela posteriormente revogada com o desconto em ... DEVOLUODOS VALORES RELATIVOS TUTELA ANTECIPADA (AUXLIO-DOENA). DESCONTO DEVIDO. CONFIRMAO DA ...
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Acordao N° 1250768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Previdenciário. Tutela antecipada. Auxílio-doença acidentário. Restabelecimento. 1. Havendo divergência entre as conclusões emanadas da perícia feita pelo inss e pelo órgão empregador do agravante acerca de sua capacidade laboral, determina-se o restabelecimento a este do benefício de auxílio-doença acidentário até que se solva a dúvida pela perícia judicial. 2. Deu-se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... -
Acórdão Nº 0323604-61.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... , pugnando, ainda, pela no devoluo da tutela antecipada, pela sua cobrana perante a Justia ...
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Acórdão nº 0004690-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... AÇÃO ... ACIDENTÁRIA ... TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO ... DOENÇA. REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0323154-55.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... os prejuzos decorrentes de antecipao de tutela posteriormente revogada nos prprios autos em que ... DEVOLUODOS VALORES RELATIVOS TUTELA ANTECIPADA (AUXLIO-DOENA). DESCONTO DEVIDO. CONFIRMAO DA ...
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Processo nº 0356325-60.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ... RESTABELECIMENTO ... de auxílio-doença, tendo o mesmo cessado em 28/03/2008. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043082220208150141), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0804308-22.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: Roberto Julio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL....
... de Catolé do Rocha/PB, que concedeu a tutela antecipada e julgou procedente pedido de auxílio-doença de segurado especial, desde a data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002963720174058109), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800296-37.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AURILEDA BATISTA ABREU GADELHA ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... à ré, em razão de decisão judicial - tutela antecipada posteriormente revogada ... O réu ... que, após cancelamento do benefício de auxílio-doença, a parte autora ajuizou ação ... -
Acórdão Nº 0300733-55.2018.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... os prejuzos decorrentes de antecipao de tutela posteriormente revogada nos prprios autos em que ... DEVOLUODOS VALORES RELATIVOS TUTELA ANTECIPADA (AUXLIO-DOENA). DESCONTO DEVIDO. CONFIRMAO DA ...
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Acórdão Nº 0310966-79.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-08-2023
... recebidas por força de antecipação de tutela posteriormente revogada (Evento 78, dos autos de ... após a cessação indevida do auxílio-doença, pelo INSS, na via administrativa. Aduz ... com a confirmação da tutela antecipada (Evento 101, dos autos de origem). Contrarrazões ...
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Acórdão nº 1.0223.13.005057-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - ATESTADOS MÉDICOS PARTICULARES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - ATESTADOS MÉDICOS ... -
Acórdão Nº 0324772-69.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... 28-11-2017).4. Antecipao de tutela reformada e (ir)repetibilidade dos valoresNo ... no se escusa de devolver a tutela antecipada.5. Devoluo dos honorrios periciais ...
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Acórdão Nº 0311498-15.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... , revogo a deciso concessiva da tutela provisria com efeitoex tunc, para todos os fins ... da verba adiantada por fora da tutela antecipada(evento 155, 1G).Com as contrarrazes (evento 160), ...
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Acórdão nº 1.0313.13.007729-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO.
... DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES ... -
Acórdão Nº 5027680-26.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADO O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO INCAPACITANTE DO OBREIRO COMPROVADA POR MEIO DE EXAMES MÉDICOS CONTEMPORÂNEOS. PERIGO DA DEMORA. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA PLEITEADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300
... o réu restabelecer o benefício auxílio-doença NB 91/638.482.613-9. Aduziu que em ... conclusos.Decido acerca do pedido de tutela antecipada de urgência. Inicialmente, ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002161-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSS - POSSIBILIDADE - RELATÓRIO MÉDICO E EXAME CLÍNICO CONTEMPORÂNEO - PROVA INEQUIVOCA - PRINCÍPIO DO MAL MAIOR VERSUS IRREVERSÃO - PERÍCIA JUDICIAL - DESNECESSIDADE. O deferimento da tutela antecipada não pressupõe a existência de perícia judicial, bastando que o conjunto...
... ao resultado til do processo, deferiu a tutela de urgncia pleiteada pelo agravado, e determinou ... 3o A tutela de urgncia de natureza antecipada no ser concedida quando houver perigo de ... -
Acórdão nº 1.0702.16.027180-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO MÉDICO PERICIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. BENEFÍCIO ALIMENTAR. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÂO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... Juiz a quo deferiu a tutela de urgncia para determinar o restabelecimento do ... da tutela de urgncia de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 207-43.2017.5.05.0000) 27-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. SÚMULA 371 DO TST. ESTABILIDADE DECORRENTE DE LEI. No caso concreto, o Eg. Tribunal Regional, ao constatar que o impetrante fazia jus à garantia de emprego prevista em dispositivo de Lei e na jurisprudência...
... TUTELA ANTECIPADA ... REINTEGRAÇÃO. DOENÇA ONAL ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. SÚMULA 371 DO ... -
Acórdão nº 0020322-07.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... AÇÃO ACIDENTÁRIA ... AUXILIO DOENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU ... LIMINAR DE TELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS NECESSÁRIOS ... o pedido liminar de tutela antecipada ... Negado provimento ao Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129393620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0812939-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VALDENICE GOMES DE MORAES ADVOGADO: Clodoaldo Jose De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL AFASTADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OFENSA A COISA JULGADA. TUTELA...
... 9/10/11), que deferiu a tutela antecipada, determinando que o INSS e o pagamento do auxílio doença da ora agravada, com implantação no ...