antecipada auxilio doenca tutela
-
Acórdão Nº 0017036-39.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-07-2023
... RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA – ...
-
Acórdão nº 1.0702.12.062305-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CPC - CONCESSÃO.
... - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS ... -
Decisão Monocrática nº 51318631820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... título de auxílio-doença por força da tutela antecipada deferida no processo nº ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.057364-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS. 1. Se houve o preenchimento dos requisitos indicados no art. 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência antecipada para restabelecimento do benefício auxílio-doença deve ser deferido. 2. Prestigiando-se o princípio do mal menor, a medida deve ser concedida ainda que seja irreversível,...
... Comarca de Sete Lagoas, a qual indeferiu a tutela de urgncia pleiteada a fim de que seja concedido ... , tratando-se a tutela de natureza antecipada, a reversibilidade dos efeitos da deciso. Ao ... -
Acórdãos nº 2095489-11.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Agosto de 2016
... de Oliveira Processual Civil – Tutela antecipada – Auxílio-doença – ...
-
Acórdão Nº 0004193-53.2013.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... os valores recebidos em razo da tutela antecipada cassada em segundo grau e 4) a correo ...
-
Acórdãos nº 2201305-45.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendida concessão de auxílio- doença acidentário Ausência de ...
-
Acórdãos nº 2186556-23.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Trabalho Restabelecimento de auxílio-doença Tutela antecipada ...
-
Acórdão Nº 5013279-27.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Celia Marcelino ... 8.24.0038, negou o pedido de tutela antecipada consistente no imediato restabelecimento do ... no imediato restabelecimento do auxílio-doença acidentário. De plano, convém ...
-
Decisão Monocrática nº 50210274120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-02-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 5023523-78.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA NOS AUTOS DE ORIGEM. LAUDO QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA ATUAL DE INCAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA...
... , com pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal, interposto porVanderlei Alves de ... 8.24.0018/SC, negouo pedido de tutela antecipada consistente no imediato restabelecimento do ... -
Decisão Monocrática nº 51226582820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-05-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 51368921520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-05-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50225984720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-02-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50146340320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 25-01-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50164987620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-01-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 52023129820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-10-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 52069958120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 18-10-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... ão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a ... -
Decisão Monocrática nº 51466329420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 29-05-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... ão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a ... -
Decisão Monocrática nº 52274081820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 14-11-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 52313558020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-12-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 52492314820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-12-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... ão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a ... -
Decisão Monocrática nº 52070702320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ...
-
Acórdão nº 0002684-71.2014.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA - RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213/
... )Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]Relator: Des(a). HELENA ... DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA - RECEBIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50224429320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 10-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ...