antiguidade tardia

• Temas Atuais da Seguridade Social

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O artigo insere-se no campo do Direito e Literatura, mais especificamente dos estudos denominados Direito como Literatura. Aborda o processo judicial e, destacando seu caráter polifônico e narrativo, tem como objetivo demonstrar a pertinência de incorporar as noções de coerência narrativa e de verossimilhança à teoria da decisão. Para tanto, recorre ao conceito bakhtiniano de polifonia –...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O artigo tem como objetivo tratar do assunto fundações públicas. Estuda a história das fundações. Tem como foco a possibilidade de melhora do regime jurídico das fundações públicas no Brasil. São analisadas especificamente as propostas de reforma atualmente existentes. Ademais, o artigo reflete sobre o papel do Ministério Público junto às fundações públicas. Finalmente, é indicada a necessidade...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR. PROTESTO INDEVIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO PRINCIPAL. SUSCITAÇÃO APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os Embargos de...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que ordenou integral cumprimento do acórdão que determinou a consideração e recontagem do tempo de serviço prestado pelo impetrante em classes extintas (4ª e 5ª), como efetivo exercício na 3ª classe (classe inicial). Inocorrência de nulidade. Decisão fundamentada. Determinação de recontagem para todos os fins, especialmente promoção por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DA DATA DE INGRESSO NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ACRE. SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. EFEITOS REFLEXOS. NOMEAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. CONTROLE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE1. É ressalvado ao Judiciário a possibilidade de controle do ato administrativo eivado de

EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. ADEQUAÇÃO DA  CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. NÃO ATENDIMENTO AOS  REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE  EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. COMPROVAÇÃO APENAS A PARTIR DO ANO DE 2013. APELOS DAS PARTES PARCIALMENTE PROVIDOS.

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementação dos requisitos da evolução funcional concedida em julho de 2022. Junta documentos (Ev. 01). Instada, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária ? AGRODEFESA, apresentou defesa no (Ev.13). Defendeu que com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 54/2017, teve vigência no interregno de 1º/1/2018 a 30/6/2021. E, no referido período, haja vista o disposto no art. 46, inciso II, do...

ementação dos requisitos da evolução funcional concedida entre 19.07.2021 e 30.06.2022. Junta documentos (Ev. 01). Instada, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária ? AGRODEFESA, apresentou defesa no (Ev.11). Defendeu que com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 54/2017, teve vigência no interregno de 1º/1/2018 a 30/6/2021. E, no referido período, haja vista o disposto no art. 46,...

ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementados. Não há controvérsia, nesse aspecto, porque as balizas do direito pleiteado foram definidas por ato da própria reclamada. No entanto, em que pese tenha conferido efeitos pretéritos às progressões concedidas, suscita a inviabilidade do pagamento das diferenças pretendidas, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017,

ementação dos requisitos da evolução funcional concedida em julho de 2022. Junta documentos (Ev. 01). Instada, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária ? AGRODEFESA, apresentou defesa no (Ev.10). Defendeu que a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 54/2017 teve vigência no interregno de 1º/1/2018 a 30/6/2021. E, no referido período, haja vista o disposto no art. 46, inciso II, do ADCT...