antiguidade tardia
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Acórdão Nº 0000384-03.2014.5.04.0303 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Não comprovado o preenchimento dos requisitos legais objetivos para a equiparação salarial, são indevidas as diferenças salariais respectivas. Aplicação do art. 461 da CLT e da Súmula nº 6 do TST.
... DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE NO ITEM RELATIVO À PROMOÇÃO TARDIA , por inovatório. Preliminarmente, ainda, por unanimidade, NÃO CONHECER ... empresa, de quadro organizado em carreira, prevendo acesso por antiguidade e merecimento. Por trabalho de igual valor prevê o art. 461, § 1º, da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000596-13.2018.5.07.0008), 2020-09-18
... no edital, quanto ao direito à progressão reconhecido de forma tardia, a teor da cláusula 6.20 da CN/DPE/030/2016.”Pelo dispositivo podemos ... Por sua vez, em 2018 o exequente foi promovido por antiguidade dentro do Módulo I, passando do nível 430 para o nível 431. Alega, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-41.2016.5.06.0412), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRCT COMPLEMENTAR. DIFERENÇAS SALARIAIS ORIUNDAS DE REAJUSTE PACTUADO COLETIVAMENTE. DEVIDAS. QUITAÇÃO INTEGRAL. EXTINÇÃO. Quanto às diferenças salariais provocadas pelo reajuste previsto em instrumento oriundo da negociação coletiva, a defesa buscou duas linhas defensórias incompatíveis. Na primeira, alegou que os reajustes não seriam devidos porque a resilição...
... " PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INCREMENTO EXTRA. VALIDADE INDEPENDENTE DE ... ão das Leis do Trabalho, não se configura a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego. ... III - A reversão ... -
Decisao Nº 8026913-04.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 13-12-2023
... do artigo 195 do RITJBA, o qual prevê a ordem decrescente de antiguidade dos vogais para pronunciamento em sessão” ... 4. No entanto, o fato ... , a apresentação do incidente ter sido seródia, extemporânea, tardia, etc ”. ... Sustenta haver omissão visto que “ o Voto do ...
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Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS
A pesquisa pretende investigar quais os possíveis impactos à cidadania decorrentes da inefetividade do direito à moradia. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta. Contando com cem participantes, a pesquisa de campo emprega como instrumento um questionário composto por 20...
... A constitucionalização tardia desse direito fundamental aliada a fatores históricos e culturais ... Muito embora a antiguidade clássica se consagre como berço de ideias norteadoras do conceito de ... -
Acórdão Nº 0021091-37.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Sendo a reclamante beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, fica absolvida da condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
... à sua contratação, ainda que esta tenha sido realizada de forma tardia, incabível o reenquadramento pleiteado e o pagamento de salários e ... progressão funcional (progressão horizontal, por mérito e antiguidade, e progressão vertical) prevista no Plano de Cargos, Carreiras e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2491-63.2013.5.03.0018) 11-04-2018
... merecimento em até cinco referências por ano e mais uma por antiguidade, a cada dois anos. Prosseguiu relatando que os critérios para concessão ... que lograram desvantagens com a migração para novo PCS já seja tardia e inócua ( ... ) ... Dessarte, pelos fundamentos expostos, ...
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Decisao Nº 0566385-64.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POLICIAL MILITAR REFORMADO. REVERSÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE DOIS ANOS. VEDAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA 1. Submete-se a apreciação desta Egrégia Corte a pretensão recursal em face da sentença que julgou...
... ao serviço ativo da PMBA, observando-se o cargo, função e antiguidade que possuía em 1998, quando da transferência para a inatividade ... A reivindicação tardia do suposto direito conduz, pois, à inarredável conclusão de que o mesmo ... -
O direito privado como justiça corretiva
... 2008 ... Antiguidade e a Idade Média eram compreendidas de forma assistemática. Tal ... Gordley ensina que tal princípio foi usado pela escolástica tardia, por juristas como Domingo de Soto (1494-1560), Luis de Molina (1535-1600) ...
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Acórdão, Processo nº 5002776-12.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... em prol de militar mais moderno, nem havendo indicativos de que a tardia" promoção do militar decorrera de ato indevido, sua ascensão à graduaç\xC3" ... a obrigatoriedade de paridade de vagas para os critérios de antiguidade e merecimento intelectual na promoção de militares ao cargo de terceiro ...
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Decisao Nº 8000844-90.2022.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... vagas, que serão preenchidas exclusivamente pelo critério de antiguidade e que a agravante encontrava-se na 73ª POSIÇÃO na lista dos soldados ... independente das aulas eventualmente perdidas em caso da matrícula tardia decorrente do procedimento de cumprimento desta decisão, acaso concedida, ...
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O Surgimento do Paradigma Ambiental
... com a natureza, a qual era observada por muitos povos da Antiguidade, o homem moderno também possuía difundida a ideia de que a natureza ... Embora de forma tardia, num despertar após séculos de devastação e degradação, o Brasil, ...
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Acórdão Nº 0021091-37.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO . Não se verifica no acórdão omissão e/ou contradição a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT. Embargos de declaração não acolhidos.
... progressão funcional (progressão horizontal, por mérito e antiguidade, e progressão vertical) prevista no Plano de Cargos, Carreiras e ... à sua contratação, ainda que esta tenha sido realizada de forma tardia, incabível o reenquadramento pleiteado e o pagamento de salários e ... -
O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
... pode ser invocado, sobretudo no espectro de países de modernidade tardia, em que a cooperação inter-nacional muitas vezes funciona como uma ... Já na antiguidade o estoicismo sustentou a unidade moral do homem e a dignidade humana ... - Acórdão Nº 5037861-23.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5022938-26.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Decisão monocrática Nº 0830181-02.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 31-05-2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1341-38.2012.5.01.0018)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DAVIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS - CARGO EM COMISSÃO - CONFIGURAÇÃO. (violação dos artigos 5º, II, da CF, 62, II, 818 da CLT e 333, I, do CPC/73 e divergência jurisprudencial) A interpretação que se pode extrair do art. 62, II, da CLT é de que os poderes de gestão...
... HOMOLOGAÇÃO SINDICAL ... TARDIA. Da leitura do § 80 do art. 477 da CLT, constata-se que a penalidade nele ... de antiguidade e na gratificação natalina, conforme dispõe a Súmula 253 do TST ... -
Acórdão nº 0006056-18.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-06-2016
POLICIAL MILITAR. REENQUADRAMENTO EM PATENTE SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PROMOÇÃO ANTERIOR TARDIA. RETROATIVOS. - Aquele que teve a promoção implementada tardiamente faz jus ao reenquadramento em patente superior, bem como aos correspondentes efeitos retroativos.
... Art. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, ou ainda, por bravura e post-mortem ... § 1º Em casos ... pela polícia militar do Estado de Rondônia ante a sua promoção tardia ... Desta feita, o requerido deverá proceder à retroação da data da ... -
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... pela doutrina do continente europeu, segundo o qual a justiça tardia não é justiça ... A principalidade que caracteriza a tutela ... das condenações obedecendo estritamente à ordem de antiguidade conforme a data de notificação judicial e até seu esgotamento, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000647-18.2016.5.06.0171), 29-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. A reclamada, ao apresentar sua defesa, deixou de impugnar especificamente a alegação da inicial no tocante ao pleito de equiparação salarial, fazendo incidir à hipótese a regra do art. 341 do CPC/2015, de modo que, não apresentando prova capaz de elidir tal presunção, prevalece a alegação contida na...
... de carreira organizado, onde são respeitados os critérios de antiguidade e merecimento para fins de remuneração, de modo que, à luz do art. 461 ... ão das Leis do Trabalho, não se configura a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego. ... III - A reversão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000898-17.2014.5.06.0006), 31-08-2017
JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada é de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Não se verificando tais premissas,
... c) trabalho na mesma localidade; ... d) antiguidade inferior a dois anos entre equiparando e paradigma; ... e) ... ão das Leis do Trabalho, não se configura a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego ... III - A reversão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000900-08.2015.5.06.0311), 24-11-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DE SOBREAVISO. CONTROLES DE PONTO. CONTRACHEQUES. O fato de os controles de jornada consignarem a quantidade de horas extras decorrentes do tempo em que o empregado estava de sobreaviso não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de...
... AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. (DEJT divulgado em 12, 13 e 16.04.2012) ... Não ... ão das Leis do Trabalho, não se configura a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego ... ... III - ( ... ) ... -
Paris/Berlim: ensaio de comparação entre os professores de duas universidades centrais
A partir da prosopografia comparada de duas amostras de professores de letras e de ciências das universidades de Paris e Berlim durante o mesmo período, este estudo situa essas duas elites universitárias em suas respectivas sociedades. A comparação das origens sociais dos professores e da sua evolução, do recrutamento geográfico, da formação escolar, e das dinâmicas de carreira permite apreender...
... de letras e de ciências, bem como uma abertura social real, mas tardia, do recrutamento, e em ritmos variados segundo as faculdades. A hipótese ... , os rendimentos ligados à posição e a prioridade da antiguidade sobre o talento. Na Alemanha, igualmente, os professores ordinários que ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... 1802 Nota-se, ainda, influência tardia das raízes positivistas da República, em que a cooperação ... combate ao crime e à punição de criminosos, que remonta à antiguidade, bem como de ensaios embrionários em organizações especializadas, ...