anuentes
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Decisão Monocrática N° 00107675320088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
CÍVEL (1689) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração (ID 21385280) interpostos por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, escritório que representa o Sindicato, em face da decisão que deferiu a expedição das RPVs em favor de Maria Izabel Teixeira de Souza, Marly das Graças de Melo da Silva,
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Decisão Monocrática N° 00092946620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Os autos retornaram à Contadoria Judicial para atualização de cálculos de MARIA DENISE DE OLIVEIRA, MARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA, MARIA DO CARMO BATISTA CASTRO SILVA, MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS e MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO AIRES DE SOUZA. No ID: 28984247, constam as novas planilhas de valores. O DF apresentou impugnação ao argumento que os valores devidos à servidora MARIA...
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Decisão Monocrática N° 00079349620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2021
O processo encontra-se na fase de saneamento em relação aos servidores que não anuíram ao acordo noticiado nos autos. Passando em revista os autos, verifica-se que, satisfeita a obrigação, a presente execução foi extinta em relação aos anuentes MANOEL SOARES ANDRADE, MARCELA MORGAN (ID: 11951876) e MANOEL NATIVIDADE SILVA (ID: 11952391). O servidor MARCELO ALBERTO BORGES foi excluído da presente...
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Decisão Monocrática N° 00089534020078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
O processo encontra-se em fase de homologação de cálculos quanto às anuentes SILVIA HELENA DE SOUZA e SONIA REGINA DE MELLO NÓBREGA Intimado sobre as planilhas apresentadas pela Contadoria Judicial no ID: 32309267, o SINDIRETA manifestou concordância e requereu a imediata expedição dos precatórios, com destaque dos honorários advocatícios contratuais. O Distrito Federal não se manifestou (ID: 3314
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Decisão Monocrática N° 00079349620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2022
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007934-96.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O SINDIRETA, no ID: 33301543, impugnou os cálculos judiciais de ID: 32979960, ao argumento de que não foram...
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Decisão Monocrática N° 00091413320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
No ID: 21840566, foi determinado o prosseguimento do feito e indeferido o pedido de expedição de requisitório complementar em favor de JACOB FREIRE NETO e JAIME ALVES DE ALMEIDA. Pendem de exame os seguintes pedidos do SINDIRETA (ID: 20929999): a) (...); b) a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de atualização dos cálculos substituídos não anuentes JACI PEREIRA ALVES, JACI XAVIER...
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Decisão Monocrática N° 00080431320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
A decisão de ID: 22185184, a qual indeferiu a impugnação do DF aos cálculos judiciais relativos a MARIA JOSÉ RODRIGUES FERREIRA e MARIA JOSÉ ALMEIDA OLIVEIRA BARBOSA, está preclusa. No ID: 18020571, o SINDIRETA requereu: a) a revogação imediata da suspensão determinada por esse juízo em ID 11847080, o que ensejará o prejuízo do recurso constante do ID 11847103; b) o saneamento do feito em relação
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Decisão Monocrática N° 00090097320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
No ID: 46631879, o exequente informou estar ciente do ofício da COORPRE de ID: 42539552 e requereu a extinção da execução em relação a JOÃO ROBERTO MOREIRA. O DF quedou-se inerte (ID: 47269426) No ID: 38972386, o SINDIRETA/DF requereu a expedição dos requisitórios referentes aos anuentes JOÃO JOSE DE LIMA NETO e JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA NASCIMENTO. Passo a decidir. I ? DA SÍNTESE DOS AUTOS...
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Acórdão nº 1.0707.09.189864-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. INTERVENIENTES ANUENTES. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. SÚMULA 385 DO STJ. 1. Se a parte não figura no contrato na qualidade de interveniente garantidor do débito, mas sim como mero interveniente anuente, ilícita se mostra a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. INTERVENIENTES ANUENTES. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. SÚMULA 385 DO STJ. 1. Se a parte não ... -
Acórdão Nº 0817013-13.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ASSOCIAÇÃO - AQUICULTORES - DANO PROVOCADO POR VAZAMENTO DE ÓLEO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - CF, ART. 5º, INC. XXI - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS - NECESSIDADEConforme entendimento consolidado, "a atuação das associações em processos coletivos pode ser de duas maneiras: na ação coletiva ordinária, como representante processual, com base no art. 5º,...
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Decisão Monocrática N° 07021621520208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO COLETIVO DE COBERTURA...
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Processo nº 0011859-42.2014.8.19.0026 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Loteamento Irregular. Alienação de Terreno Pela Loteadora, 1ª Ré, No Ano de 2003. Imóvel Não Registrado No Rgi. Posterior Compromisso de Compra e Venda Do Terreno Firmado Entre O Adquirente Original e a Autora. Escritura Definitiva Não Outorgada, Dada a Irregularidade Do Loteamento. Pretensão Autoral de Outorga Da Escritura e Pagamento de Indenização por Dano Moral. Sentenç
... instrumento particular de compromisso de compra e ... venda na qualidade de anuentes. 3. É obrigatória, ... para a regularização do loteamento, a aprovação do ... -
Acórdãos nº 0006101-85.2012.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
LOCAÇÃO – Imóvel – Posterior sublocação – Ação declaratória de falsidade do contrato de sublocação – Sentença de procedência – Sublocação não autorizada pelos locadores – Perícia grafotécnica – Assinaturas não exaradas pelos locadores na qualidade de anuentes – Autoria não constatada das assinaturas – Irrelevância – Falsidade caracterizada – Inexistência de comprovação de que os locadores...
... pelos locadores Perícia grafotécnica Assinaturas não exaradas pelos locadores na qualidade de anuentes" Autoria não constatada das assinaturas Irrelevância Falsidade caracterizada Inexistência de comprovaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 00089343420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
No ID 32955292, acostaram-se as planilhas referentes aos honorários da execução e aos créditos dos substituídos ADAIR HELENA FRANCO BRAGA, ADALBERTO LEITE CORREIA DE ASSIS, ADELAIDE DE JESUS SOUZA ALVES, ADEVAGNER BEZERRA, ADILSON BRITO DE CARVALHO. Instado, o exequente informou não concordar com os valores apurados, por considerar que não foram incluídos nos cálculos dos honorários da execução...
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Decisão Monocrática N° 00091040620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
No ID: 32507371, o SINDIRETA insurgiu-se contra as planilhas judiciais de ID: 30562446, ao seguinte argumento: ?(...) não incluiu nos cálculos referentes aos honorários da execução os valores relativos as anuentes MARISTELA LIMA DA SILVA PINHO, MARISTELA MACIEL MOREIRA e MARIZETE GONZAGA DOS SANTOS (...)?. O DF anuiu com os valores, ressalvando que o correto seria atualizar apenas até a data de...
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Decisão Monocrática N° 00075824120078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2022
No ID: 30737903, a Contadoria Judicial anexou os novos cálculos judiciais relativos a HELANIAS LACERDA RODRIGUES, GUSTAVO RIBEIRO SANTOS DE ALMEIDA, HAILTON RODRIGUES DE SOUZA, HELDA MARIA DA SILVA e HARLEY AYRES DA CUNHA. O SINDIRETA concordou com os valores apurados e pediu a expedição dos requisitórios (ID: 31042445). No ID: 31459662, o DF apresentou impugnação, informando o excesso de R$ 6.364
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Decisão Monocrática N° 00095466920078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Os autos vieram conclusos a este Relator para exame da petição de ID: 26803837, na qual o SINDIRETA requer a apreciação dos pedidos de ID: 18362071. No ID: 183620710, o exequente requereu: a) a revogação imediata da suspensão determinada por esse juízo em ID 9566628, o que ensejará o prejuízo do recurso constante do ID 9566658; b) o saneamento do feito em relação aos substituídos não anuentes...
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Decisão Monocrática N° 00089663920078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Intimado sobre as planilhas de cálculos acostadas ao ID: 21925034, referentes aos honorários da execução e aos créditos dos substituídos ELISETE DE SOUZA CARDOZO, ELISEU DIAS SOARES, ELIZABETH COUTO FERRAZ e EMY TAKADA, o exequente informou não concordar, eis que a douta contadoria não incluiu nos cálculos dos honorários da execução os valores relativos aos servidores anuentes (ID: 23937850)....
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Decisão Monocrática N° 00096107920078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
No ID: 41608263, a Contadoria Judicial juntou os cálculos relativos aos honorários da execução e os referentes aos substituídos CREUZA MENDONCA NICOLAIT, CRISTINA MARIA FIGUEIRA MACHADO, DAISY ROTAVIO JANSEN WATANAB, DALBA MARIA ESMERALDO MOURAO BENTO, DALILA GONZAGA DE SOUSA e DALMO DE LIMA. As partes impugnaram os cálculos, sustentando a ocorrência de anatocismo (ID: 41936109 e 42631089). O...
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Decisão Monocrática N° 00080726320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
No ID: 30917114, o processo foi declarado saneado quanto aos não anuentes (MARIA DA PENA BARBOSA RAMOS BARBALHO, MARIA DA SILVA ? CPF 334.327.591-34, MARIA DA SILVA BRAZ, MARIA DALVA GONÇALVES OLIVEIRA, MARIA DALVA RIBEIRO SOARES e MARIA DAS DORES GALVÃO). No ID: 31373971, o exequente informou os percentuais devidos a cada um dos sucessores de MARIA DA SILVA BRAZ: - IBRAM BRAZ (VIÚVO MEEIRO), CPF:
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Decisão Monocrática N° 00000135220088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
No ID: 32266969, o Distrito Federal impugnou os cálculos judiciais de ID: 30005005, sob fundamento que a Contadoria Judicial utilizou o índice IPCA-E enquanto o correto seria a utilização da Taxa Referencial nos créditos dos anuentes MERCEDES MARIA AUGUSTO, MOACIR CAMELO MELO, MIGUEL EDILSON FERNANDES e NILSON DA CRUZ RIBEIRO. Ademais, destacou que a Contadoria, ao elaborar os cálculos dos...
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Decisão Monocrática N° 00096133420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-01-2021
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009613-34.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 2127790, o SINDIRETA requereu: a) a revogação imediata da suspensão determinada por esse juízo em ID 120159
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Decisão Monocrática N° 00082978320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Instado quanto à impugnação do ente distrital constante do ID: 38215676, o SINDIRETA informou que, a fim de não prolongar ainda mais o conflito de interesses estabelecido, concorda com os valores apresentados pelo devedor. Consignou também que os substituídos MARIANO FRANCISCO DOS SANTOS e MARIA TAVARES DE SOUSA renunciam ao excesso de 40 salários-mínimos, para fins de recebimento via RPV (ID: 388
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Decisão Monocrática N° 00079089820078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Direito Processual Civil. Agravo Interno Cível. Execução ajuizada pelo SINDIRETA/DF em desfavor do Distrito Federal. Benefício Alimentação. Requerimento de expedição de ordens...
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Decisão Monocrática N° 00079115320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Direito Processual Civil. Agravo Interno Cível. Execução ajuizada pelo SINDIRETA/DF em desfavor do Distrito Federal. Benefício Alimentação....