Anuidade
52718 resultados para Anuidade
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Acórdão nº AgRg na Rcl 6006 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DECLARATÓRIA. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO. PAGAMENTO DE ANUIDADE. MENSALIDADES ANTERIORES À MATRÍCULA. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ART. 51, IV, DO CDC. DECISÃO DE COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2015/0043889-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ANUIDADE AO ... COREN. OCORRÊNCIA. A CORTE LOCAL AFIRMOU, EXPRESSAMENTE, ...
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Acórdão nº 2014/0159671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é...
... QUESTÕES RECURSAIS. ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... BRASIL. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. PRAZO ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ... -
Acórdão nº 2008/0193700-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSULA-MANDATO VOLTADA À EMISSÃO DE CAMBIAL EM FACE DO TITULAR DO CARTÃO,...
... de serviço, até o limite estabelecido mediante eventual ... remuneração ... (comumente ... denominada ... anuidade). ... Documento: 52721031 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 29/09/2015 ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2015/0190200-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANUIDADE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a
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Acórdão nº 2016/0018436-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ... NULIDADE DA CDA. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÉCNICO E ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, ... - Acórdão nº 2014/0181071-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Advogado que pagar anuidade da OAB-RJ até dezembro terá desconto
Advogado que pagar anuidade da OAB-RJ até dezembro terá desconto
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados vai manter a anuidade de R$ 795 em 2015 para os profissionais inscritos há mais de cinco anos que fizerem o acerto até 10 de dezembro. Após essa data até 10 de janeiro, a cobrança será R$ 954. <... -
Acórdão nº 2008/0239466-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E POR TEMPO INDETERMINADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS MAIS O VALOR DE UMA ANUIDADE DAS VINCENDAS. EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em se tratando de parcelas...
... PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E POR TEMPO INDETERMINADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS MAIS O VALOR DE UMA ANUIDADE DAS VINCENDAS. EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. O entendimento jurisprudencial do Superior ... - TERCEIROS - EDITAL PESSOA FÍSICA ANUIDADE 004 22
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OAB de Santa Catarina mantém valor de anuidade para 2015
OAB de Santa Catarina mantém valor de anuidade para 2015
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogado do Brasil em Santa Catarina aprovou o congelamento da anuidade para 2015. O valor permanecerá R$ 888,25. Advogados que desejarem quitar a anuidade à vista (até o dia 26 de janeiro) pagarão R$ 755,01. O... -
OAB-RS não pode cobrar anuidade de defensor público da União
Assim que assume seu cargo após ser aprovado em concurso, o defensor público deixa de estar submetido ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e passa a atender apenas às disposições da Lei Orgânica da Def...
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Anuidade da OAB-RJ com valor antigo deve ser paga até quarta-feira
Anuidade da OAB-RJ com valor antigo deve ser paga até quarta-feira
Termina nesta quarta-feira (10/12) o prazo para os advogados do Rio de Janeiro recolherem à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a anuidade de 2015 sem reajuste — ou seja, no valor de R$ 795, o mesmo cobrado para o exercício profissional nes... -
Conselho profissional não pode fixar anuidade por resolução, diz TRF-2
Os conselhos profissionais não têm autonomia para fixar, por meio de atos administrativos ou resoluções, o valor de suas anuidades. Foi o que decidiu a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2&o...
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OAB-SP reduz em 5% o valor da anuidade dos advogados em 2015
OAB-SP reduz em 5% o valor da anuidade dos advogados em 2015
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou uma redução de 5% sobre o valor atual da anuidade, de R$ 926. De acordo com a proposta orçamentária para 2015, a taxa passa a ser de R$ 879,70. O texto, aprovado por unanimidade pelo conselho da... - Conselhos. Resolução anuidade 2021
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Para votar, filiado tem que pagar anuidade
Partido tem 1,7 milhão de militantes registrados, mas nem todos estão em dia Mais de 1,7 milhão de petistas filiados em todo o país só podem votar para presidente nacional do PT se comprovarem estar em dia com os pagamentos das anuidades do partido a...
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Para votar, filiado tem que pagar anuidade
Partido tem 1,7 milhão de militantes registrados, mas nem todos estão em dia Mais de 1,7 milhão de petistas filiados em todo o país só podem votar para presidente nacional do PT se comprovarem estar em dia com os pagamentos das anuidades do partido a...
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OAB-SC tem prerrogativa para fixar sua anuidade
OAB de Santa Catarina tem prerrogativa para fixar sua anuidade
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil tem a prerrogativa de fixar o valor de seus honorários. Apesar do disposto na Lei 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais, prevalece o texto do artigo 46... - Conselhos. Resolução Cress Goias anuidade 2024
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Menos tarifas, anuidade maior
Patrícia Duarte, Wagner Gomes e Lucianne Carneiro Os bancos e outras instituições financeiras que emitem cartões de crédito poderão cobrar apenas cinco tarifas dos consumidores, como antecipou o GLOBO na edição de ontem, segundo as novas regras estip...
- TERCEIROS - DELIBERAÇÃO Nº 033 2021DISPÕE SOBRE ANUIDADE PARA 2022
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Acórdão nº REsp 1212687 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. EMPRESA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - CASAN. CONTRIBUIÇÃO-ANUIDADE. FILIAIS. MESMA JURISDIÇÃO DA MATRIZ. CAPITAL SOCIAL DESTACADO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA. PODER DE ...
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Acórdão nº 2010/0224320-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO-ANUIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. FILIAL. FORA DA JURISDIÇÃO DA MATRIZ. SÚMULA 07⁄STJ. TAXA DE ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA. PODER DE ...
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Acórdão nº REsp 1234112 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO-ANUIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. FILIAL FORA DA JURISDIÇÃO DA MATRIZ. SÚMULA 07⁄STJ. TAXA DE ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA. PODER DE ...