anulacao assembleia condominio
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Acórdãos nº 1004380-32.2018.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... DA SILVA, são apelados CONDOMÍNIO EVERY DAY e DINA BLANCO CADAHIA ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE ...
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Acordao N° 1649586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Ação de cobrança. Legitimidade ativa. Condomínio irregular. Anulação. Atos constitutivos. Convalidação. Assembleia posterior. Possibilidade. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. Prescrição. Reconhecida. Inexigibilidade. Inscrição. Órgão de proteção ao crédito. Impossibilidade. 1. É possível a realização de nova assembleia...
... APELANTE(S) CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... APELADO(S) ... ASSEMBLEIA POSTERIOR ... POSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO ... -
Decisao Nº 0103935-14.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103935-14.2018.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CONDOMINIO PARQUE LAGOA VERDE RECORRIDOS: LETICIA SANTOS SILVA, ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E VANIA CARLA DE JESUS...
... RECORRENTE : CONDOMINIO PARQUE LAGOA VERDE ... RECORRIDOS: LETICIA ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL E DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR ... -
Acórdãos nº 1033190-85.2016.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... GRATUITA), é apelado/apelante CONDOMINIO MAIS GUARULHOS ... ACORDAM , em 33ª Câmara ... ordinária de anulação de assembleia condominial c.c. indenização por dano ...
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Acórdãos nº 1001181-11.2017.8.26.0006 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMINIO IMPERIAL, são apelados ZOLDINEI FRANCISCO ... Ação de anulação de assembleia julgada procedente. Recurso do réu. - ...
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Acórdãos nº 1068572-60.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MELLO ALVES, é apelado FILIPPO ... PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA PROPOSTA CONTRA CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ...
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Acórdãos nº 1049087-40.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... DINIZ QUINTINO, é apelado CONDOMÍNIO MARACHÁ. ACORDAM , em sessão permanente e ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA C/C INVALIDAÇÃO DE ELEIÇÃO DE ...
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Processo nº 0015124-93.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... APELANTE: CONDOMÍNIO" DO EDIFICIO IPE AMARELO ... APELADO: MARIO\xC2" ... POSTULA A ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA ...
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Decisão Monocrática N° 07437036520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, ajuizado por ROTARY CLUB DE TAGUATINGA SUL e ROSANGELA APARECIDA LARA DA SILVA contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos de ação de conhecimento pelo procedimento comum nº. 0720386-17.2023.8.07.0007, indeferiu o pedido de concessão de tutela antecipada
... CLUB DE TAGUATINGA SUL AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA BARRA D E C I S O Trata-se ... informam que pleitearam a anulao de assembleia geral realizada pelo condomnio agravado ante a ... -
Decisão Monocrática N° 07336875220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, ajuizada por ROTARY CLUB DE TAGUATINGA SUL e ROSANGELA APARECIDA LARA DA SILVA, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos de ação de conhecimento pelo procedimento comum nº. 0709481-50.2023.8.07.0007, manteve a decisão que indeferiu o pedido de concessã
... APARECIDA LARA DA SILVA AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA BARRA D E C I S O Trata-se ... informam que pleitearam a anulao de assembleia geral realizada pelo condomnio agravado ante a no ... -
Acórdãos nº 1008362-42.2016.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... Grande, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL ... ASSEMBLEIA. DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO E ELEIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1025512-43.2014.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... MADALENA WAGNER, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELACAP. ACORDAM , em 25ª Câmara ... ção de fazer c/c anulação de assembleia Alteração de fachada de ...
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Acórdãos nº 1043644-66.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... DE OLIVEIRA, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GALLERY ... ACORDAM , em sessão ... convenção de condomínio e assembleia condominial - Matéria inserida na ...
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Acórdãos nº 0025571-13.2012.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... FORMIGONI, são apelados CONDOMINIO VILA RICA II e NEON IMÓVEIS E ... Ação de anulação de assembleia geral extraordinária. Sentença de ...
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Acórdãos nº 2188138-24.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... JUNIOR, é agravado CONDOMÍNIO PARQUE RIO AMAZONAS ... ACORDAM , em 33ª ... CONDOMÍNIO - ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0077856-95.2004.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... que é apelante/apelado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIA, é ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA. Ação ajuizada por condômino visando ...
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Acórdãos nº 2023479-61.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... DO CARMO, são agravados CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL DAS PÉROLAS, ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 1012020-10.2017.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... DOS SANTOS, é apelado CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DO ... Ação de anulação de assembleia condominial. R. sentença de ...
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Acórdãos nº 1034885-70.2017.8.26.0602 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Cristina da Silva Interessados: Condomínio Residencial Parque Smart e Malbec Construtora ... Ação de anulação de assembleia condominial c.c. pedido declaratório de ...
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Relatório e Voto com número 5464258-49.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... RECORRENTE: CONDOMÍNIO PALCO VACA BRAVA ... RECORRIDO: JOAO ANDRE GIMES ... "INTER PARTES". IMPOSSIBILIDADE DE ASSEMBLEIA CONTINUADA. AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA A ...
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Acordao N° 1421030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Direito civil. Condomínio. Estruturas orgânicas. Autonomia. Empresa administradora. Condomínio central. Contratação. Subcondomínio. Vinculação. Convenção. Regras. Observânica. Necessidade. Tutela de urgência. Possibilidade. 1. É imperativa a anulação de item votado em assembleia condominial sem que observadas as regras constantes da respectiva convenção do condomínio. 2. A previsão em...
... APELANTE(S) CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER ... APELADO(S) ... CONDOMINIO ... a anulação de item votado em assembleia condominial sem que observadas as regras ... -
Acórdão Nº 0009953-69.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
... DENOMINADA “ASSEMBLEIA CONDOMINIAL”. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... FEITO EM NOME DO CONDOMÍNIO E NÃO DA PESSOA FÍSICA DA ... APELADA ...
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Acórdãos nº 0070763-03.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... DE SANTANA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO LEMOS. ACORDAM , em ... Ação de anulação de assembleia e multa condominial Cerceamento de ...
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Acórdãos nº 1021577-23.2014.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... ASSEMBLEIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2014 DO ... VOTO Nº 5442 EMENTA: Condomínio Ação de anulação de ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0035119-53.2019.8.19.0001 , 22-06-2023
REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO INICIADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL - A PARTIR DE RECLAMAÇÃO SUBSCRITA PELO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO INTERESSADO -, OBJETIVANDO A ANÁLISE DO JUIZ DE REGISTROS PÚBLICOS QUANTO À CONVENIÊNCIA DA ANULAÇÃO DE ATA NOTARIAL PERTINENTE À TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DE ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA, LAVRADA PELA...
... INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA ... RELATOR: ... relatados os fatos ocorridos em Assembleia Geral do Condomínio do Edifício Teatro ...