anulacao assembleia condominio
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Acórdãos nº 9169010-45.2007.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... APARECIDO ICARDO, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO TEREZA. ACORDAM , em 7ª Câmara de ... Ação de anulação de assembleia extraordinária Alegado vício de ...
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Acordao N° 1435988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação. Nulidade de assembleia geral extraordinária. Condomínio. Convocação para a assembleia por edital. Convocação via whatsapp. Validade. Pandemia de covid-19. Excepcionalidade do caso. Leitura de ata de assembleia anterior. Irrelevância. Modelo de procuração do condomínio. Inobservância. Preenchimento dos requisitos legais. Validade. Saneamento. Ausência de pedido de esclarecimentos ou...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES ... Desembargador ARQUIBALDO ... APELAÇÃO. NULIDADE DE ASSEMBLEIA" GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONDOMÍNIO ... CONVOCAÇ\xC3" ... - Acórdãos nº 1005352-39.2017.8.26.0126 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
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Assembleia geral de condôminos
... Trata-se de órgão máximo do condomínio ... A ausência de convocação geral idônea sujeita a assembleia à ...
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Acórdãos nº 9102815-44.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... DE ALMEIDA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO SAINT SIMON. ACORDAM , em 10ª ... ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NA QUAL SE DEU ...
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Outras jurisprudências
... Condomínio. Débito para com o INPS. Convenção não ... foi regularmente aprovada em Assembléia", não pode o Locatário a ela se opor sob a alega\xC3" ...
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Acórdãos nº 0014650-24.2010.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... JÚNIOR, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIAMOND PARK. ACORDAM, em 5ª ... ão de contas rejeitadas em Assembleia Geral - Dever do ex-síndico de ...
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Acordao N° 1814038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Condomínio edilício. Assembleia extraordinária. Destituição de síndica por má gestão. Ausência de pedido de anulação da assembleia. Observância do rito legal de destituição. Dever de pagamento de pró-labore remanescente. Não cabimento. Vedação ao enriquecimento sem causa. Dano moral não configurado. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Recurso...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II ... Juiz ANTONIO ... DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ASSEMBLEIA ... EXTRAORDINÁRIA. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICA ... -
Acórdãos nº 0009329-08.2007.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ANTONIO PEREIRA, são apelados CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO E SABARÁ e ... Assembleia geral extraordinária. Anulação de ...
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Acórdãos nº 0119990-34.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... dos Santos Dias Interessado: Condomínio Residencial Parque das Nações Juiz prolator ... de registro de Ata de Assembleia Geral Ordinária de Condomínio ...
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Acórdão nº 12794520 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NASSAR ... RELATOR(A): ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA ...
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Prestação de contas
... : 19/06/1978 – PRIMEIRA TURMA – Condomínio – Edifício construído por administração – ... da ação de cobrança com ata de assembléia geral. Posterior juntada após proferida ...
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Acórdão nº 2.0000.00.323513-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2001
EMENTA: CONDOMÍNIO FECHADO. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA QUE INSTITUIU FORMALMENTE A COBRANÇA DA TAXA. IRRELEVÂNCIA. NÃO DISPENSABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. Não ficam os proprietários de lotes no condomínio fechado desobrigados de pagar a taxa de manutenção pela anulação...
EMENTA: CONDOMÍNIO" FECHADO. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. ANULA\xC3"ÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA QUE INSTITUIU FORMALMENTE A ... -
Acórdãos nº 0022521-35.2011.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... ÇA GRATUITA), são apelados CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL ITAQUERA B 26 ... ? Pleito de anulação de assembleia geral, cumulado com reparação de ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... , as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ...
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Acórdãos nº 2050917-38.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... CORREDACTO, VIVIAN GOLDMANN e CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL ... ACORDAM , em 25ª Câmara ... ÃO CAUTELAR DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. Ação que não versa sobre ...
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Acórdãos nº 9159886-67.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... DE ARAUJO, são apelados CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DAS VINHAS ... assembleia. Carência reconhecida, ao argumento de que ...
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Acordao N° 1311390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação anulatória de sanções condominiais c/c repetição do indébito. Multa aplicada pelo condomínio. Artigos 1. 333, 1. 336, 1. 350 e 166, iii, do código civil. Direito de convocação de assembleia previsto no código civil versus proibição de colocação de cartazes e faixas prevista no regimento interno do condomínio. Hierarquia das leis. Direito de defesa da
... APELANTE(S) CONDOMINIO JARDIM EUROPA ... APELADO(S) ... MARIA ELISABETE ... DIREITO DE ... CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL VERSUS PROIBIÇÃO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... do empreendimento, seja eleito, por assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o ...
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Acórdãos nº 0292464-79.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... AYALA sendo agravado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FIRENZE. ACORDAM , em 4ª Câmara ... Ação de anulação de assembléia Vícios de forma e de conteúdo ...
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Acórdão nº 1.0378.16.002656-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONEXAS - NULIDADE NA ELEIÇÃO DO SÍNDICO, SUBSÍNDICO E MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO - OBSERVÂNCIA DA CONVENÇÃO - LEGALIDADE - AQUISIÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA DO EDIFÍCIO PELO CONDOMÍNIO - QUÓRUM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO E VOTAÇÃO REGULARES - NULIDADE REJEITADA.- Não
... Comarca de Lambari, na ao de anulao de assembleia condominial e na ao de consignao em pagamento, ... -
Acórdãos nº 0321068-21.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... MACHIONI SILVA sendo apelado CONDOMINIO EDIFICIO DR ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ... assembléia geral A maioria dos votos foi ...
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Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ... , as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ...
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Acórdãos nº 0001770-43.2009.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... FIGUEROA BREFERE, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO MARTA 5. ACORDAM, em 5ª Câmara de ... – Representante eleito por assembleia – Transcurso do prazo para ...
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Assembleias Gerais
... na forma prevista na Convenção do Condomínio ... Esta convenção estipulará: » O prazo ... de intervalo entre a realização da Assembleia e convocação. » O quórum (quantidade mínima ...