anulacao assembleia condominio
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Acórdão Nº 08086446120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-10-2023
... Polo passivo ... CONDOMINIO EDIFICIO POTENGI FLATS e outros ... Advogado(s) ... SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA CONDOMINIAL QUE DESTITUIU A ...
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Acórdãos nº 9102782-54.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... ão de anulação de Assembleia. Ação proposta contra o síndico ... condomínio em que a apelante foi vencida ...
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Acórdão Nº 08099298920238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2023
... SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA CONDOMINIAL QUE DESTITUIU A ... PELA SÍNDICA DESTITUÍDA E PELO CONDOMÍNIO EM FACE DE CONDÔMINOS. DUPLA INADEQUAÇÃO ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERROMATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem aindicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material(CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023). É inadmissível a sua oposição pararediscutir questões tratadas e devidamente...
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Processo nº 0359433-29.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA. ... ASSEMBLÉIA ... ORDINÁRIA. ...
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Vagas de garagem
... , ainda que sem a ratificação pela assembleia" geral. Desde, é claro, que precedida de notifica\xC3" ... Através dessa ação, o condomínio requer que o juiz, por sentença, obrigue o ...
- Acórdãos nº 0000476-81.2013.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0070948-43.2005.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... ÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO" EDIFICIO MAISON FRANCE ... ACORDAM, em 32ª C\xC3" ... morais e de anulação de assembleia condominial, precedida de medida ...
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Acórdão Nº 5003113-65.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... AQUINO BUCUSSI (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OSNY PEREIRA (RU) ... materiais e morais e de anulao de assembleia condominialajuizada em face deCondomnio ...
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Processo nº 0012933-02.2016.8.19.0208 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Medida de Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente Prevista No Artigo 303 e Parágrafos Do Ncpc, Proposta por Condôminas Em Face de Condomínio. Pedido de Proibição de que O Atual Síndico e Demais Membros Da Chapa Anterior para Síndico e Demais Cargos Fossem Impedidos de Participar Da Eleição que Foi Rejeitado. Decisão Preclusa, Não Tendo Sido Objeto de Qualquer Recurso....
... SANTOS LOPES ... APELADOS: CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO, CLEIR ... ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA PARA ELEIÇÃO DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS EPROVAS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS283 E 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dosartigos 1022 e 489 do...
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Acórdão Nº 0000151-23.2013.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... GIRARDINI (OAB SC017072) APELADO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIRADENTES ADVOGADO: Rodrigo ... uma vez que no foi convocado para a assembleia onde se discutiu e aprovou a alterao estatutria, ...
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Acórdão nº 0552877-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Apelado : Condomínio Edificio Totônia ... Advogado : Jones Cruz ... ção em pagamento c/c anulação de assembleia ... condominial ajuizada por Artur da Silva Moura ...
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Decisao Nº 0033568-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
... Recorrente(s): ... CONDOMINIO CASABLANCA VILLAGE ... LUICINEIDE MARIA RIBEIRO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MENÇÃO DA MATÉRIA A ...
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Garagem
... : 21/08/1984 – PRIMEIRA TURMA Condomínio. Vagas em garagem. Convenção de condomínio ... ÁREA A MENOR. DECISÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. Espaço de ...
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A nova Lei 14.309 e a regulamentação do Airbnb em prédios residenciais
... , como alteração da convenção de condomínio que depende da aprovação de dois terços dos ... convenção e ele não for atingido, a assembleia poderá, por decisão da maioria dos presentes, ...
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Acórdãos nº 1131475-34.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO ...
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Acordao N° 1674844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processo civil. Apelação. Ação declaratória. Condomínio. Assembleia. Nulidade. Litispendência. Identidade de partes, pedido e causa de pedir. Identidade de ações. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu ação declaratória, sem o julgamento de mérito, em virtude da litispendência. 1. 1. Pretensão do apelante de cassação da sentença. Afirma que não há litispendência...
... REPRESENTANTE LEGAL(S) CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS ... APELADO(S) ... AÇÃO DECLARATÓRIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA ... NULIDADE. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE ... -
Decisão da Presidência nº 880195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... órdão ementado nos seguintes termos: CONDOMÍNIO EDILÍCIO DECISÃO DA ASSEMBLEIA PELA ...
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Acordao N° 1264835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Taxas condominiais. Nulidade da assembleia geral extraordinária. Defeito na convocação. Quórum necessário. Extinção por inadequação da via eleita. Preliminar de falta de dialeticidade. Rejeitada. Intempestividade dos embargos. Não acolhida. Inadequação dos embargos afastada. Sentença cassada. Causa madura. Decadência. Art. 179
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 ... Desembargadora LEILA ... ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ... DEFEITO NA ... -
Imobiliário
... a demanda acerca de anulação de assembleia condominial e danos materiais decorrentes, os ... polo passivo da demanda, mas sim, o condomínio, representado pelo síndico. Não constando no ...
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Decisão Monocrática Nº 0631902-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... : Associação dos Proprietários do Condomínio ... Manhattan Beach Riviera ... Agravado: ... CONHECIDAS ... ASSEMBLEIA ... EXTRAORDINÁRIA ... CONVOCAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0018336-96.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-11-2023
... Apelante(s): EDITAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO (Edital Administradora de ... Condomínio ... ASSEMBLEIA ... ILEGITIMIDADE ATIVA DOS CONDÔMINOS PARA, ...
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Acórdão Nº 0186066-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... Apelado: Condominio Residencial Aghatos ... RELATÓRIO ... Trata-se ... decisão coletiva tomada pela assembléia dos condôminos, realizada de forma ... válida e ...