anulacao assembleia condominio
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Acordao N° 1605823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Gratuidade judiciária. Deferimento. Retirada de alambrado de quadra e esportes. Ausência de deliberação em assembleia. Danos materiais. Inocorrência. Dano moral. Configuração. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento, na qual o autor pede a retirada dos alambrados da quadra de...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA. DANOS MATERIAIS ... INOCORRÊNCIA. DANO MORAL ... -
Acórdãos nº 0000273-94.2004.8.26.0565 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Assembleia de condomínio estabelecido por ...
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Acórdãos nº 0016176-06.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... DE OLIVEIRA, é agravado CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DONA CLARICE ... antecipada Anulação de assembleia de condomínio - Ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023467-65.2017.8.19.0209 (Cível), 15-05-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº 0023467-65.2017.8.19.0209 RECORRENTES: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR RECORRIDO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI VOTO Trata-se de recursos inominados interpostos pelos réus, pretendendo a reforma da sentença, que julgou...
... RECORRENTE ... : CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR ... RECORRENTE ... : BRUNO ... -
Acórdãos nº 0210663-35.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... SALGADO, é apelado/apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA RITA. ACORDAM , em 10ª ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA Convocação regular Eleição ...
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Acórdãos nº 0210663-35.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... SALGADO, é apelado/apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA RITA. ACORDAM , em 10ª ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA Convocação regular Eleição ...
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Acórdãos nº 1006102-18.2015.8.26.0609 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... BOSQUE DO TABOÃO - CONDOMÍNIO CEREJEIRA 2 e RENATA OLIVEIRA ... sindicância, sem decisão em assembleia geral. Sentença que não esgotou a ...
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Acórdãos nº 4004353-74.2013.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... á , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDESSA RENATA, é apelado ... a “ação anulatória de assembleia condominial”, para declarar a nulidade do ...
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Acórdãos nº 0161987-56.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... CIAMPAGLIA, são apelados CONDOMINIO EDIFICIO DONA HELENA, DEBORAH NEALE ... CONDOMÍNIO - ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - Convocação sem previsão do ...
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Acórdãos nº 2090312-03.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... DE OLIVEIRA, são agravados CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MERANO e AAM EMPREENDIMENTOS ... 300 Ação de anulação de assembleia de instalação de condomínio ...
- Acórdãos nº 2256484-90.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 0120119-64.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO CODEMA, é apelado DERMEVAL ... ício – Anulação de assembleia geral extraordinária – Apelação ...
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Decisão Monocrática N° 07067048120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Trata-se de apelação interposta Condomínio Tagua Life Center (Condomínio Central) contra a sentença proferida pelo Juízo da Décima Quarta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. O Juízo de Primeiro Grau acolheu os pedidos formulados por Condomínio Tagua Life (Subcondomínio Apart-Hotel) na ação de anulação de itens de pauta de assembleia movida contra o apelante. Deferiu, na sentença,...
... JUDICIAL:APELAO CVEL (198) APELANTE: CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER APELADO: CONDOMINIO TAGUA LIFE ... ) na ao de anulao de itens de pauta de assembleia movida contra o apelante. Deferiu, na sentena, a ... -
Acórdãos nº 1026704-29.2020.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2021
... CASTRO MANISCALCO, são apelados CONDOMÍNIO PH.D - PERSONAL HOME DESIGN e GUY ... anulação de convocação de assembleia. Sentença de procedência. Recurso da ...
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Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... por meio da unanimidade da deciso em assembleia somente quando se tratar de modificao de uso ... -
Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... por meio da unanimidade da deciso em assembleia somente quando se tratar de modificao de uso ... -
Acórdãos nº 0004881-84.2010.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDE, é apelado/apelante ... Anulação de assembleia geral. Alteração de uso de área comum ...
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Acordao N° 1632028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Assembleia geral extraordinária. Convocação válida. Nulidade de normas que contrariem a convenção de condomínio. Direito de uso exclusivo de vaga de garagem atribuído pelo regimento interno. Possibilidade de alteração em assembleia. Representação adequada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 305 ... Juiza GISELLE ROCHA ... DIREITO CIVIL. ASSEMBLEIA GERAL ... EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO VÁLIDA ... -
Decisão Monocrática N° 07218194820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DO CARMO FORZANI FERREIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga nos autos da intitulada ?ação de nulidade de assembleias condominiais c/c danos materiais? (processo n. 0718934-74.2020.8.07.0007), que acolheu a prefacial de coisa julgada suscitada na contestação, ?em relação aos pedidos de anulação da assembleia...
... DO CARMO FORZANI FERREIRA AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA D E S P A C H O ... , ?em relao aos pedidos de anulao da assembleia que trataram do aumento do condomnio ocorrida no ... -
Assembleia condominial
... ato convocatório, na ausência de disposição legal, deve o condomínio estabelecer o modo pelo qual os condôminos tomem ciência da co- ...
- Acórdãos nº 1001255-64.2013.8.26.0278 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0123743-72.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO GRAZIELA, é apelado MARIA ... Administração - Anulação de Assembleia Condominial - Eleição de Conselho ...
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Acordao N° 1814039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Anulação de assembleia extraordinária virtual de condomínio. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de impugnação específica. Inovação recursal. Documentos novos. Recurso não conhecido. Preliminares acolhidas. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º,
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT STUDIOS ... Juiz ANTONIO ... DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA ... EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DE CONDOMÍNIO ... -
Acórdãos nº 0172301-69.2008.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ALMEIDA MARTINS, sendo apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LE CORBUSIER. ACORDAM, em 1ª ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INEXISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 9112764-29.2007.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... GUILHERME HYPOLITTO, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN ... ACORDAM , em 7ª ... - Ação de anulação de assembleia e multa condominial - Sentença de ...