anulacao assembleia condominio
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Acórdãos nº 1068265-77.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... DOS SANTOS RAIOL, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KORA. ACORDAM , em sessão ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. Imputação de ...
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Acórdãos nº 1002788-14.2019.8.26.0451 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2021
... DA SILVA, são apelados CONDOMÍNIO SAN VALENTIM, GILBERTO TAVARES DA ... Ação de anulação de assembleia cumulada com destituição dos conselhos ...
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Acórdãos nº 1027274-76.2015.8.26.0007 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... ÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado CONDOMÍNIO ITUGUAÇU II (REPRESENTADO POR SEU ... Nulidade de assembleia condominial c.c anulação de multas ...
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Acórdãos nº 1001552-91.2015.8.26.0281 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO CAPELA DO BARREIRO, são ... Ação de anulação de assembleia julgada parcialmente procedente. Recursos ...
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Decisão Monocrática N° 07500294120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA e FABIO TEIXEIRA PEIXOTO contra a decisão que julgou parcialmente extinto o processo nos autos da ação declaratória de nulidade ajuizada em desfavor do CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS. A parte agravante pretende, em síntese, a anulação da assembleia condominial em que foi aprovada a execução de obra na área comum...
... , FABIO TEIXEIRA PEIXOTO AGRAVADO: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS, MICHAEL LOURANT DE OLIVEIRA ... pretende, em sntese, a anulao da assembleia condominial em que foi aprovada a execuo de obra ... -
Acórdãos nº 2184258-24.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... GOMES CARDIM, é agravado CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL LOS ALAMOS ... ACORDAM , ... Ação de anulação de assembleia Destituição de síndico ...
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Acordao N° 1412187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deflagração. Juízo de admissibilidade. Execução de obrigação de fazer. Pedido inicial. Anulação de assembleia que deliberou a constituição de condomínio. Cancelamento de registro do ente condominial. Suspensão de cobrança de taxas condominiais. Obrigações. Subsistência. Aferição. Infirmação. Ação. Objeto restrito. Declaração de...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO" PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... Desembargador TE\xC3" ... FAZER. PEDIDO INICIAL. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA QUE DELIBEROU A ... CONSTITUIÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1033593-67.2017.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... EDIVALDO ZARA, é apelado CONDOMINIO DOMO RESIDENCIAL PRIME. ACORDAM , em ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA E DANOS MORAIS PARCIAL ...
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Acórdãos nº 1016384-25.2017.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... , em que é apelante CONDOMINIO IN JARDIM SUL STREET, são apelados BRUNO ... ÓRIA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ...
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Decisão Monocrática N° 07382428320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFLAGRAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO
... PEDIDO INICIAL. ANULAO DE ASSEMBLEIA QUE DELIBEROU A CONSTITUIO DE CONDOMNIO ... -
Acórdãos nº 2134563-33.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... COMARCA: ARARAQUARA (4ª VC) AGVTE: CONDOMÍNIO PARQUE AMARIGE AGVDA: LAURA HELENA CORTEZI SOLER ... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ... FASE DE CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0006309-32.2015.8.26.0642 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Interessado ( s ): Condomínio Edifício Praia Brava ... ÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA" EDILÍCIA LEGITIMIDADE “AD CAUSAM\xE2\x80" ...
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Imobiliário
AGRESSÃO FÍSICA entre CONDÔMINOS - AUSÊNCIA de PREVISÃO na CONVENÇÃO - RESPONSABILIDADE do CONDOMÍNIO afastada. CONDOMÍNIO - ANULAÇÃO de ASSEMBLEIA - ATO de CONVOCAÇÃO diverso do previsto - Impossibilidade - Mera IRREGULARIDADE. CONDOMÍNIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - EQUIPARAÇ
... na CONVENÇÃO - RESPONSABILIDADE do CONDOMÍNIO afastada ... Civil. Recursos Especiais ... ASSEMBLEIA - ATO de CONVOCAÇÃO diverso do previsto - ... -
Decisão Monocrática N° 07342467720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Trata-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo à apelação n. 0706704-81.2021.8.07.0001 feito por Condomínio Tagua Life Center. O requerente Condomínio Tagua Life Center (Condomínio Central) ocupa o polo passivo de ação de anulação de itens de pauta de assembleia proposta por Condomínio Tagua Life (Subcondomínio Apart-Hotel). Narra que o requerido propôs a referida demanda com o...
... JUDICIAL:PETIO CVEL (241) REQUERENTE: CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER REQUERIDO: CONDOMINIO TAGUA ... de ao de anulao de itens de pauta de assembleia proposta por Condomnio Tagua Life (Subcondomnio ... -
Acórdão Nº 0800978-49.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
... : Condomínio Residencial Jardim dos Pinheiros ... Representa : ... QUE TRATA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL ... EXTRAORDINÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO ...
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Acórdãos nº 1000476-97.2014.8.26.0400 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... ÇÕES SA, é apelado CONDOMÍNIO THERMAS DE OLÍMPIA RESORTS ... ACORDAM , em ... Ação de anulação de assembleia condominial. 1. Validade da assembleia ...
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Acórdão Nº 0311154-61.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... PRETENDIDA ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO, NA QUAL FOI ...
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Acórdãos nº 0061533-55.2009.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ALVES DE AGUIAR JUNIOR APTE: Condomínio Conjunto Residencial Jardim San Remo APDO: ... ção de realização de nova assembleia condominial. Pedido limitado à ...
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Acordao N° 1325040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Condomínio edilício. Anulação de ata de assembleia geral. Ente condominial não integrante da relação processual. Ineficácia da sentença em relação ao terceiro. Artigo 506 do código de processo civil. Antecipação de tutela. Temeridade. Decisão tornada insubsistente. Efeito translativo. Extinção do feito originário sem resolução...
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ANULAÇÃO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ... -
Acórdãos nº 2220837-68.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... CORREA, é agravado CONDOMINIO EDIFICIO GOIAZ ... ACORDAM , em 30ª Câmara ... Ação de anulação de assembleia c.c. pedido de tutela antecipada ...
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Acórdãos nº 0000713-75.2013.8.26.0565 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... KARIN RODRIGUES, é apelado CONDOMÍNIO" RESIDENCIAL VIA APPIA. ACORDAM , em 1ª C\xC3" ... Apelação Anulação de assembleia condominial Assembleia de condomínio ...
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Acórdãos nº 1006903-82.2015.8.26.0010 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ÇÃO LTDA., é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIARDINO IMPERIALE I. ACORDAM ... a autorização dada em assembleia. Inadmissibilidade. Dolo. Anulação da ...
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Acórdãos nº 0011408-36.2010.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... , em que é apelante CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO AMARO D, é ... ÇÃO DE DECISÃO TOMADA EM ASSEMBLEIA - DECADÊNCIA - RECONHECIMENTO - ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ...
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Do Condomínio Edilício
... assembleia-geral podem vedar a locação de área de garagem ou abrigo para veículos ...