anulacao assembleia condominio
-
Decisão Monocrática Nº 0629250-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-04-2022
... Agravado: Condomínio do Edifício Airton Bezerra de Menezes ... CONDOMÍNIO. ANULAÇÃO DE ... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA ...
-
Acordao N° 1262807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Embargos de declaração. Apelação. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Anulação assembléia de condomínio. Realização sem observar o quórum mínimo para benfeitorias voluptuárias. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.
... ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO PREMIER ... RESIDENCE,H PLUS ADMINISTRACAO E ... que é correta a anulação da assembleia quando a ... realização de obras voluptuárias ... -
Decisão Monocrática nº 51751599020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA. FEITO SENTENCIADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO, PORQUANTO CONFIGURADA A PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Assembléia ... ... : ELIANE TEREZINHA SANTOSAGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO MAR NEGRO ... -
Acordao N° 1263053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Mérito. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Anulação judicial da assembleia pela foi constituído o condomínio. Posterior realização de assembleia com a finalidade de ratificar a instituição do condomínio e deliberações tomadas posteriormente. Adesão do morador ou anuência quanto à instituição
... APELADO(S) ... CONDOMINIO" PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... Desembargadora N\xC3" ... ANULAÇÃO JUDICIAL DA ... ASSEMBLEIA PELA FOI CONSTITUÍDO O CONDOMÍNIO. POSTERIOR ... -
Acórdão Nº 0177354-74.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA À CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. VOTANTES NÃO CONDÔMINOS MUNIDOS DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. ART. 1355, CC/02. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REGULAR. ART. 184 CC/02. A NULIDADE PARCIAL DE UM ATO NÃO O PREJUDICARÁ NA PARTE VÁLIDA, SE ESTA FOR SEPARÁVEL. RECURSO
... Apelado: Edifício Condomínio ... San Marino ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL ... CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA ... CONDOMINIAL. ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA À ... -
Acordao N° 1272344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Civil. Processo civil. Preliminar. Inovação recursal. Acolhida. Condomínio. Assembleia. Anulação. Prejuízo. Ausente. 1. Em sede de apelação é vedada a apreciação de causa de pedir nova não apresentada perante à instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 2. À luz do postulado do pas de nullité sans grief, ainda que presentes irregularidades materiais e formais, não se anula...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO GREEN PARK ... Desembargadora MARIA DE LOURDES ... ASSEMBLEIA. ANULAÇÃO. PREJUÍZO. AUSENTE ... 1. Em sede ... -
Acórdãos nº 1022948-51.2015.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... do Campo, em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DE SÃO BERNARDO, ... ínio edilício - Anulação de assembleia - Falta de quórum para alteração ...
-
Decisão Monocrática N° 07170072820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0717007-28.2019.8.07.0001 RECORRENTE: ANDRE LUIZ SIMPLICIO RECORRIDO: CONDOMÍNIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por ANDRE LUIZ SIMPLICIO contra acórdão proferido pela...
-
Acordao N° 1424209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Civil e processual civil. Pretensão anulatória. Assembléia geral ordinária. Condomínio irregular. Prazo decadencial. Art. 179 do código civil. Dois anos. Decadência do direito do autor. Rateio de despesas comuns. Associação de moradores. Cobrança devida. Danos morais inexistentes. Sentença mantida quanto aos demais pedidos. 1 - o direito da parte de pleitear a anulação de assembleia geral de...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL ... Desembargador ... PRETENSÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLÉIA GERAL ... ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO IRREGULAR ... -
Decisão Monocrática nº 50345627120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PREVENÇÃO. INCISO V DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.
... TIPO DE AÇÃO: Assembléia ... ... AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO IPIRANGAAGRAVADO: VALERIA ... - Acórdão Nº 0324360-23.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
-
Acórdão Nº 0045573-03.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONDOMINAL S/S LTDA. E CONDOMÍNIO LIBERTY TOWERS ... RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA ... CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE ...
-
Acordao N° 1343647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Encargos condominiais. Ilegitimidade ad causam do condomínio. Anulação da assembleia de constituição. Questões já suscitadas e decididas na fase de conhecimento. Preclusão. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos do cumprimento provisório de sentença, rejeitou o pedido de suspensão do feito. 2. Depois de...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... Desembargador ... ANULAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO. QUESTÕES JÁ SUSCITADAS E ... - Acórdão Nº 0301421-98.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
-
Acordao N° 1274187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Condomínio. Anulação de convocação de assembleia para prestação de contas. Ausência de interesse de agir. Assembleia realizada. Ratificação posterior das contas prestadas em nova assembleia. Perda superveniente do interesse de agir. Configurado.
... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA ... APELADO(S) ... MARIA ... Anulação de convocação de assembleia para prestação de contas. Ausência de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024278-08.2015.8.19.0205 (Cível), 16-12-2022
Ação Anulatória. Autores que buscam a anulação da Assembleia Geral dos coproprietários do empreendimento Condomínio do Edifício em Construção pelo regime de Administração Denominado "Condomínio Contemporâneo Design Resort I", realizada no dia 17/11/2014, por alegada nulidade em sua convocação, pretendendo, também, obter a declaração de nulidade de cláusula que impossibilite a devolução do ...
... LTDA) – rés ... APELADO 2: CONDOMÍNIO CONTEMPORÂNEO DESIGN ... RESORT I - réu ... buscam a anulação da Assembleia ... Geral dos coproprietários do ... - Acórdão Nº 1004660-54.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
-
Acórdãos nº 1072982-98.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... TOUFIC ZANATI, são apelados CONDOMINIO EDIFICIO NATANIA e HABITACIONAL ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA. 1. Se a sentença está ...
-
Acórdãos nº 1020503-34.2014.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... JESUS AMARANTE, é apelado CONDOMÍNIO MUND ... ACORDAM, em 36ª Câmara de ... Ação de anulação de assembleia e de multas. Não verificado prejuízo ...
- Acórdão Nº 0308198-16.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
-
Acórdãos nº 1043644-66.2016.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... DE OLIVEIRA, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GALLERY ... ACORDAM , em sessão ... Pretensão de anulação de assembleia geral extraordinária de condomínio ...
-
Decisão Monocrática N° 07230330620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por NATASCHA LORENA DA SILVA E ABREU E LIMA contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO ajuizada em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO BALDUÍNO DE MAGALHÃES: ?Examino a gratuidade de justiça, benesse postulada pela parte autora. Da análise do arcabouço informativo colacionado aos autos não se pode extrair a...
-
Acórdãos nº 1001221-95.2022.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... Cível Pedido de anulação de assembleia de condomínio edilício. Ação ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.022314-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA - PARTICIPAÇÃO DOS CONDÔMINOS - RESTRIÇÃO - SUSPENSÃO DA REUNIÃO CONDOMINIAL - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REQUISITOS AUSENTES - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DÉBIDOS INADIMPLIDOS - DISCUSSÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO - MORA - EFEITO LIBERATÓRIO - NÃO CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
-
Acordao N° 1372776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Anulação de assembléia geral extraordinária. Condomínio. Contribuição extraordinária (?taxa? extra) destinada a obras de pavimentação asfáltica de área comum. Obra útil. Quórum qualificado. Convenção coletiva. Não exigência. Assembleias válidas. Recurso improvido. 1. Em se tratando de obra útil - pavimentação asfáltica de área comum do condomínio de casas
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAIRA DA CHACARA 44/45 DO NUCLEO ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA" ... GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONDOMÍNIO. CONTRIBUI\xC3" ...