anulação venda
-
Acórdão nº 1.0396.11.005357-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA -ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. 1. Sob a égide do Código Civil de 2002, a simulação é vício que torna o negócio jurídico nulo. 2. Nos termos do art. 373 do CPC/15, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu, os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor.
... , e que sela decretado a nulidade da Escritura Pblica de Compra e Venda lavrada as fls., 110 e verso do Livro n92 do Cartrio do 1 Servio Notarial ... -
Acórdão Nº 0800466-32.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 04-09-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. ART. 966, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO À ANULAÇÃO DA COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, APLICANDO O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TESE DE QUE A NULIDADE, SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, NÃO É PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO, SENDOAÇÃO...
... RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO À ANULAÇÃO ... DA COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E ... DESCENDENTE, APLICANDO O ... -
Acórdão nº 1.0347.11.001962-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE DEVEDORES E TERCEIRO - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARENTES - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES A ENSEJAR A INÉFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Na ação pauliana ajuizada com fulcro no art. 159 do Código Civil,...
... os pedidos iniciais para: - Na "Ao Pauliana": anular a venda do imvel denominado Fazenda P de Pedra, nos exatos termos da descrio feita ... -
Acórdão nº 1.0347.11.001962-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE DEVEDORES E TERCEIRO - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARENTES - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES A ENSEJAR A INÉFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Na ação pauliana ajuizada com fulcro no art. 159 do Código Civil,...
... os pedidos iniciais para: - Na "Ao Pauliana": anular a venda do imvel denominado Fazenda P de Pedra, nos exatos termos da descrio feita ... -
Acórdãos nº 1001601-22.2016.8.26.0274 de 10ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... de nulidade de negócio jurídico cumulada com anulação de registro. Promessa de compra e venda. Defeito, nulidade ...
-
Acordao N° 1628148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Ação anulatória de procuração. Venda de ascendente para descendente. Art. 496 do cpc. Aplicabilidade. Simulação. Decadência. Não configuração. I - não se configura inovação recursal quando a tese apresentada pelo recorrente é objeto de discussão desde a contestação que apresentou. Ii - o termo inicial do prazo decadencial para pleitear a anulação da venda de imóvel de ascendente para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO. VENDA DE ASCENDENTE PARA ... DESCENDENTE. ART. 496 DO CPC. APLICABILIDADE ... II – O termo inicial do prazo decadencial para pleitear a anulação da venda de imóvel de ascendente ... para descendente é a conclusão do ... -
Acórdãos nº 1042267-14.2017.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... ALTERADA DE OFÍCIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ANULAÇÃO VENDA PREMATURA DO BEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
-
Acórdão Nº 0001038-22.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Cível da Comarca de Palmeirópolis-TO, nos Autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico c.c. Indenização em epígrafe, ajuizada por WANDA ... ÍCIO BERNARDES JÚNIOR celebrou contrato de compromisso de compra e venda com HÉLIO JUNQUEIRA DE SOUZA, tendo como objeto um imóvel rural ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0066499-33.2015.8.19.0002 (Cível), 06-07-2023
APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PAGAMENTO DE ALUGUEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE VENDA FRAUDULENTA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELOS RÉUS E, AINDA, O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO, NA FORMA DO ART. 178, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE
... APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... CUMULADA COM PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0000293-42.2020.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA CÍVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIDA EM PARTE. CONTRATO DE ADESÃO. CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. ANULAÇÃO DA CLÁUSULA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DEDIREITO...
... ACOLHIDA EM PARTE. CONTRATO DE ADESÃO ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. ANULAÇÃO DA ... CLÁUSULA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ... -
Acórdão nº 1.0710.06.013158-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - PLURALIDADE DE RÉUS - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. - A revelia não produz seus efeitos se, havendo pluralidade de réus, um deles contestar a ação, a teor da regra do artigo 345 do CPC. - Analisando o conjunto probatório dos autos, observa-se que o autor não se...
... autos da ao declaratria de nulidade de escritura pblica de compra e venda e registros pblicos por ele ajuizada em face de Gilmar Marques de Aquino e ... -
Acórdão nº 70085106805 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. LITÍGIO FAMILIAR. Conquanto os autores tenham veiculado pedido de anulação de venda de ascendente para descendente, sem a concordância dos outros descendentes, inexiste nos autos prova de tal negociação. As escrituras públicas e matrículas imobiliárias juntadas ao processo...
... Conquanto os autores tenham veiculado pedido de anulação de venda de ascendente para descendente, sem a concordância dos outros ... -
Acórdãos nº 1000698-23.2015.8.26.0047 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... : LU IZ DE AV EL LAR G AR CIA ( ESP ÓL IO) AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS. DANOS MATERIAIS E AIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ANULAÇAO DE ESCRITURA. AUTOR ALEGA NÃO TER ASSINADO A ...
-
Acórdãos nº 1006748-65.2016.8.26.0068 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... EXECUÇÃO QUANDO FIRMOU O INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO DA VENDA DA QUAL DECORRE ILEGITIMIDADE DO ...
-
Acórdão nº 0004083-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
... ão anulatória de negócio jurídico, onde há discussão sobre anulação da ... compra e venda do veículo gerador do imposto, sendo que ele ficou ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.045283-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OTORGA UXÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - DESNECESSIDADE. É de quatro anos o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico, nos ternos do art. 178, CC. O art. 1.647, do Código Civil, é claro ao impor a outorga uxória em caso da existência jurídica da sociedade conjugal, não podendo ser imposta à...
... Apelante pretende sejam declarados nulos so os contratos de compra e venda de imveis celebrados entre o primeiro Apelado e os demais Apelados, cujas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045283-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OTORGA UXÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - DESNECESSIDADE. É de quatro anos o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico, nos ternos do art. 178, CC. O art. 1.647, do Código Civil, é claro ao impor a outorga uxória em caso da existência jurídica da sociedade conjugal, não podendo ser imposta à...
... Apelante pretende sejam declarados nulos so os contratos de compra e venda de imveis celebrados entre o primeiro Apelado e os demais Apelados, cujas ... -
Acórdão nº 0010487-55.2007.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
... INOBSERVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ... ANULAÇÃO" DA COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE A ... RÉ E O EMBARGANTE. EVIDENTE INOVA\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após a decisão da ... c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no orçamento ou de créditos ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.101899-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DISSIMULAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1 - O instituto da simulação, entendido em sentido amplo, comporta duas espécies: a absoluta e a relativa. Na simulação absoluta, a própria essência do negócio jurídico é simulada, de modo...
... pedido inicial nos seguintes termos (ordem n 84): "Como se v, a venda e compra do referido imvel, ao que tudo indica, foi realizada dentro das ... -
Acórdão nº 1.0058.15.000133-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ANULAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA. I- "Se o ato jurídico é ato de vontade, e a vontade se apresenta viciada por um engano que a adultera, permite a lei que, dados certos pressuposto, se invalide o negócio." II- Não tendo o autor se desincumbido de...
... de Anulao de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e Outras Obrigaes" ajuizada por CARLOS JOS DE FTIMA LEITE em face de AGNOR ... -
Acórdão Nº 0307113-42.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
... (trinta mil reais)"; b) o negcio, todavia, deve ser anulado, pois a "venda no poderia ter acontecido sem prvia aquiescncia expressa do Apelante, ...
-
Acórdão nº 2386873 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-10-2019
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANULAÇÃO DA VENDA DE BEMIMÓVEL DE PROPRIEDADE DAS RECORRIDAS SOB A ALEGAÇÃO DE FRAUDE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVODE INSTRUMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES –REJEITADA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVODE INSTRUMENTO POR FALTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REJEITADA– MÉRITO: NECESSIDADE...
... DE INSTRUMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANULAÇÃO DA VENDA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DAS RECORRIDAS SOB A ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1000466-68.2017.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL Autora que pretende a anulação de ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.203465-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO - ART. 55, CPC - INFLUÊNCIA NA PARTILHA - FEITO SENTENCIADO - PARTILHA HOMOLOGADA - EXCEÇÃO - §1º, ART. 55, CPC - SÚMULA 235, STJ - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO
... de Congonhas, nos autos de uma ao de anulao de escritura de compra e venda. Recebidos os autos na 2 Vara, a magistrada oficiante optou pela ...