Aparelhamento
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Acórdão nº 2014/0342825-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO OBSERVADO. 2. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. 3. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Existên
... relativa à ilegitimidade que se vincula à ausência de aparelhamento da execução com o título ... correto, ante a inexistência do devido prequestionamento e também por ter sido suscitada em ... -
Acórdão nº 2014/0199045-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO. RECORRENTE INTEGRANTE DE GRUPO ESTRUTURADO, COM ALTO GRAU DE APARELHAMENTO, POR PROLONGADO TEMPO, COM DIVERSOS INTEGRANTES. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADE CRIMINOSA. QUANTIDADE DA...
... FUNDAMENTADO. RECORRENTE INTEGRANTE DE ... ESTRUTURADO, ... APARELHAMENTO, POR PROLONGADO TEMPO, COM ... INTEGRANTES. ... NECESSIDADE ... INTERROMPER ATIVIDADE CRIMINOSA. QUANTIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0301784-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MANTENÇA DO REGIME ABERTO E INDULTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. TESES DEFENSIVAS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRETENS&
... tempestividade. ... 2. Cabe ao impetrante o escorreito aparelhamento do habeas corpus , ... indicando, por meio de prova pré-constituída, o constrangimento ilegal ... -
Acórdão nº 2016/0267293-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO IMPETRANTE NO APARELHAMENTO DO WRIT POR MEIO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FALTA NÃO SANADA NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme na...
... ESSENCIAL ... COMPREENSÃO ... CONTROVÉRSIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO ... IMPETRANTE NO APARELHAMENTO" DO WRIT POR MEIO ... DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FALTA NÃO SANADA NO ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... 1. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PRESIDIÁRIO. CARCERAGEM. LOTAÇÃO DESARRAZOADA. CONFIGURAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL. SÚMULA N.º 07 DO STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação Ordinária de Indenização interposta por presidiário ao fundamento de que sofrera danos morais em razão da superlotação na carceragem na qual encontrava-se...
... foi instituído pelo Estado e a ele próprio pertence, exatamente para vincular receitas públicas e destiná-las ao aperfeiçoamento e aparelhamento das atividades de seu órgão, a Defensoria Pública. Por isso deve o Estado receber os honorários advocatícios devidos por particulares, em causas ... -
Acórdão nº 2016/0169835-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ...
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Senado aprova projeto que reduz aparelhamento político de fundos
BRASÍLIA Preocupado com os prejuízos bilionários registrados nos cofres dos fundos de pensão de empresas estatais, o Senado aprovou ontem um projeto de lei que profissionaliza e acaba com o aparelhamento político-partidário dos conselhos e diretoria...
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Acórdão nº 2015/0191047-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça, o excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso. 2. Extrapola os limites da...
... três anos e meio, em decorrência de entraves do aparelhamento" estatal ... (demorou-se mais de dez meses para a simples juntada de um laudo de ... criminalística que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0315126-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E EXERCÍCIO IRREGULAR DA MEDICINA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não...
... (Súmula n.º 182 desta Corte) ... 2. Cabe ao impetrante o escorreito aparelhamento do habeas corpus , ... indicando por meio de prova pré-constituída o constrangimento ilegal ... -
Acórdão nº 2016/0082367-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. PATAMAR DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE LIBERDADE. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ&
... aparelhamento do remédio heroico, ... indicando, por meio de prova pré-constituída, o constrangimento ilegal ... -
Senado debate projeto que reduz aparelhamento político de fundos
BRASÍLIA Depois de obter uma vitória no Senado ao conseguir aprovar mudanças nas regras de exploração do petróleo que reduzem o papel da Petrobras, a oposição vai partir para um novo embate na Casa sobre os fundos de pensão das estatais, que foram c...
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Presidente nega aparelhamento político
Ele diz que não há militância partidária na diretoria e que atuação é profissional Defesa. Lopes diz que preferências políticas não afetam trabalho dos diretores André coelho BRASÍLIA O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embra...
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DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... a) a movimentação de mercadorias será realizada por entidades estivadoras com a utilização, quando fôr o caso, do pessoal e do aparelhamento das administrações dos portos; ... b) a utilização, total ou parcial, das instalações portuárias dependerá de contrato, que poderá ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... A vedação a que se refere êste artigo não alcança a parte estritamente técnica ou artística da programação e do aparelhamento da emprêsa, nem se aplica aos casos de contrato de assistência técnica, com emprêsa ou organização estrangeira, não superior a seis messes e ...
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Acórdão nº 2015/0144785-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL EM DESFAVOR DA FAZENDA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DO ENCARGO LEGAL PREVISTO NO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O encargo previsto no Decreto-lei 1.025/1969 engloba honorários sucumbenciais e verbas destinadas ao aparelhamento e desenvolvimento da arrecadação fiscal, nos termos dos artigos 3º,
... sucumbenciais e verbas destinadas ao aparelhamento e desenvolvimento da ... -
Acórdão nº 2016/0067785-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 155, §§1º E 2º, IV, DO CP. NULIDADE. GRAVAÇÕES ILÍCITAS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
... aparelhamento do remédio heróico, bem ... como do recurso ordinário dele originado, indicando, por meio de prova ... -
Acórdão nº 2015/0075574-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Cabe ao impetrante o escorreito aparelhamento do remédio heroico, bem como do recurso ordinário dele...
... SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... FUNDAMENTOS ... 1. Cabe ao impetrante o escorreito aparelhamento do remédio heroico, bem ... como do recurso ordinário dele originado, indicando, por meio de prova ... -
Acórdão nº 2015/0193276-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECLINAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DELONGA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACUSADO PRESO PROVISORIAMENTE HÁ
... quase dois anos, em decorrência de entraves do aparelhamento estatal, sem ... que a defesa tenha efetivamente dado causa à delonga, mostrando-se ... -
Acórdão nº 2016/0049320-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUMULA 691/STF. COMPETÊNCIA DESTA CORTE QUE AINDA NÃO SE INAUGUROU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não cabe habeas corpus perante esta Corte contra o indeferimento de liminar em writ ...
... na origem sob pena de supressão de instância. ... 2. Cabe ao impetrante o escorreito aparelhamento do remédio heroico ... demonstrando por meio de prova pré-constituída o alegado constrangimento ... -
Acórdão nº 2015/0196376-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DIVISÃO DE TAREFAS E APARELHAMENTO SOFISTICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na participação em organização
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DIVISÃO DE ... TAREFAS E APARELHAMENTO SOFISTICADO. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... -
PCdoB prevê aparelhamento
BRASÍLIA O aparelhamento do Ministério do Esporte, com o qual o no vo ministro Aldo Rebelo pro mete acabar, é amparado pe lo estatuto do seu partido, o PCdoB. No artigo 59, o documento deixa claro que qualquer de seus filiados que es teja no exerc...
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EBC virou ‘cabide de emprego’ e símbolo de aparelhamento político, diz ministro
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que sua proposta de extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), revelada pelo colunista Jorge Bastos Moreno, está ganhando adeptos dentro do governo e qu...
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EBC virou ‘cabide de emprego’ e símbolo de aparelhamento político, diz ministro
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que sua proposta de extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), revelada pelo colunista Jorge Bastos Moreno, está ganhando adeptos dentro do governo e qu...
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Participantes formam grupo para combater aparelhamento
Representantes dos funcionários das estatais se queixam da previc por fiscalização lenta e ineficaz Alexandre Rodrigues e Daniel Biasetto opais@oglobo.com.br Escândalos em série As suspeitas de uma articulação política para direcionar fundos de pensã...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... § 1º Cabe ao Ministério da Marinha; ... I - Propor a organização e providenciar o aparelhamento e adestramento das Fôrças Navais e Aeronavais e do Corpo de Fuzileiros Navais, inclusive para integrarem Fôrças Combinadas ou Conjuntas ... II - ...