Apelação
-
Acórdão nº HC 100822 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ACATAMENTO DA TESE DE QUE O PACIENTE NÃO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE . APELAÇÃO MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO DOS JURADOS. INDEMONSTRADA EVENTUAL DUALIDADE DE VERSÕES VEROSSÍMEIS. VERIFICAÇÃO DA TESE DEFENSIVA OBSTADA PELA...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ACATAMENTO DA TESE DE QUE O PACIENTE NÃO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE ... APELAÇÃO MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO ... -
Negativa de parte de apelação cumulativa não reduz honorários, diz STJ
Negativa de parte de apelação cumulativa não reduz honorários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária atinja apenas a pretensão de um deles, deverão ser fixados honorários re... -
Cabe apelação contra decisão que impugnou cumprimento de sentença
Cabe apelação contra decisão que impugna cumprimento de sentença
É cabível apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação. A decisão, unanime, é da da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A conclusão se deu no julgamento de um recurso especial... -
STJ discute limites do Habeas Corpus contemporâneo à apelação
STJ discute limites do Habeas Corpus contemporâneo à apelação
Está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça a admissão de Habeas Corpus quando impetrado de forma contemporânea a apelação que ainda não tenha sido julgada. A discussão aborda a racionalidade do sistema recursal e demonstra um esforço da 3ª... -
STJ julga nesta quarta-feira se corte pode conhecer matéria não citada em apelação
STJ julga se corte pode conhecer matéria não citada em apelação
A possibilidade de um tribunal conhecer de matéria que não foi citada na apelação será definida nesta quarta-feira (7/12) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O tema é analisado em uma ação envolvendo a Golden Cross e uma de suas a... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APELAÇÃO DA UNIÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DIANTE DO FATO DE OS EMBARGOS TEREM SIDO ACOLHIDOS COM SIGNIFICATIVA AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA APÓS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... INDENIZAÇÃO ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APELAÇÃO DA UNIÃO INTERPOSTA ... ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0207154-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. TEMA NÃO ... SUSCITADO PELA DEFESA NAS RAZÕES RECURSAIS. ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra ... -
STJ divulga 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito
STJ divulga 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito. O conjunto de entendimento está disponível na edição 66 do Jurisprudência em Teses, ferramenta de consulta à jurisprudência do tribunal. A... -
Acórdão nº 2005/0023836-4 de T6 - SEXTA TURMA
Apelação (julgamento). Concurso de crimes (incêndio e explosão). Reforma para pior (não-ocorrência). Agravo regimental (não-provimento). Explosão culposa (prescrição). Extinção da punibilidade (ordem de ofício). (AgRg no Ag 658.753/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/2006, DJ 23/04/2007 p. 318)
... Apelação (julgamento). Concurso de crimes (incêndio e explosão). Reforma para pior (não-ocorrência). Agravo regimental (não-provimento). Explosão ... -
STF volta a analisar apelação de condenados em esquema no Detran-RN
STF volta a analisar apelação de condenados no Detran-RN
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta terça-feira (27/8), o julgamento de uma ação que analisa condenação de envolvidos em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Gran... -
Acórdão nº 2016/0093410-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE ABSOLVIDO EM 1º GRAU. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. MANTIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 1. O Tribunal local não conheceu da impetração lá manejada previamente, ...
... APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. ... MANTIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0117385-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. REPRODUÇÃO EM BLOG DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. INEXISTÊNCIA DE DOLO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese em que, após o querelante interpor apelação contra sentença de absolvição sumária, o querelado...
... Larissa Chaves de Oliveira - AP002167 ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ... PRIVADA. APELAÇÃO". CRIMES CONTRA A HONRA. ... REPRODUÇÃO EM BLOG DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. ... INEXISTÊNCIA DE DOLO. APELAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0256326-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. (I) DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVA DA ORDEM. SEIS ANOS E SEIS MESES PARA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO DEFENSIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO. (II) APELAÇÃO POSTERIORMENTE JULGADA PELA CORTE REGIONAL FEDERAL. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. (III) ADO&
... encontrava-se há 6 anos e 6 meses sem apreciar a apelação ... defensiva interposta. ... 2. Decisão monocrática deste Relator que, com fulcro em dois ... -
Em vigor
Lei do Habeas Data
... ARTIGO 15 ... Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação ... Parágrafo único. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo ... ARTIGO 16 ... Quando o habeas ...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
-
Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO. INTERPOSIÇÃO ERRÔNEA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E PREJUÍZO PROCESSUAL À DEFESA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO VIRTUAL. POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INSIGNIFICÂNCIA. VALOR ...
... apelação, nos termos do art. 593, I, do ... Código de Processo Penal. Nessa hipótese, sequer se cogita do critério ... - Embargos à execução. Novação de dívida. Substituição das duplicatas pelos cheques emitidos. Alegada novação da dívida. Ausência do ânimo de novar. Cártulas não compensadas por insuficiência de fundos. Caráter pro solvendo. Afastamento da novação. Apelação do embargado. Contrarrazões do embargante
- Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Incontroversa comunicação verbal acerca da aprovação no exame vestibular e rescisão do contrato. Validade. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Débito inexigível. Apelação do consumidor. Inicial
- Embargos à execução. Título extrajudicial fundado em contrato de mútuo firmado por meio eletrônico. Ausência de assinatura do executado de duas testemunhas. Inexequibilidade do título, por ausência dos requisitos legais. Embargos acolhidos em primeiro grau. Apelação do exequente. contrarrazões do executado
- Apelação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
- Apelação - Restabelecimento de pensão por morte e cancelamento de débito
- Apelação Cível Nº 531665-35.2000.8.06.0001/1
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS, ROUBOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Se o acórdão...
... DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES ... QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. ... EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM ... MENOR EXTENSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0147559-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRAMITAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO PARA O TRIBUNAL IMPRIMIR CELERIDADE AO PROCESSAMENTO DO RECURSO. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso de...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE ... PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRAMITAÇÃO ... DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... DENEGADA. ... -
Acórdão nº 2016/0133069-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME. APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO NOS TERMOS DO VOTO. FIXADO O REGIME SEMIABERTO NA SÚMULA DO JULGADO. OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO DE SIMPLES ERRO MATERIAL.
... ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL ... FECHADO. APELAÇÃO". ALTERAÇÃO DO REGIME. APLICAÇÃO ... DO REGIME ABERTO NOS TERMOS DO VOTO. FIXADO O REGIME ... SEMIABERTO NA SÚMULA\xC2" ...