Apelação
- Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 1
- Apelação - Aposentadoria por invalidez - Tenossinovite - Ler - Dort
- Apelação. Uso de produto que queima o rosto do consumidor
- Apelação juros capitalizados art. 285 a CPC (banco)
- Recurso de apelação - aposentadoria por invalidez psiquiatria (esquizofrenia)
- Recurso de apelação em compromisso de compra e venda
- Apelação. Indenização por dano moral puro. Demanda abusiva. Execução. Restrição cadastral indevida. Protesto. Penhora
-
Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DEFERIMENTO. REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA DATA INICIALMENTE DESIGNADA A DESPEITO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEALDADE...
... PACIENTE ... : H N DE A F ... HABEAS CORPUS . PENAL. PROCESSUAL PENAL. ... ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ... PEDIDO DE ADIAMENTO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0152928-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÕES. AUSÊNCIA. ART. 240 DO ECA. DOLO ESPECÍFICO. PRESENÇA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ESTUPRO. NATUREZA HEDIONDA. CAUSA DE AUMENTO. ART. 9º DA LEI N. 8.072/1990. LESÃO CORPORAL OU MORTE. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO. NOVA REDAÇ
... inteireza, tendo apenas rechaçado as alegações que foram por ele ... suscitadas em sua apelação ... 2. Não prospera a alegação de ofensa aos arts. 240 e 241-E do ... - Apelação em ação de indenização por danos morais, em razão de humilhações dentro de estabelecimento bancário (travamento indevido da porta giratória)
- Apelação em ação de indenização por danos morais, em razão de humilhações dentro de estabelecimento bancário (travamento indevido da porta giratória)
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. INSTRUMENTO DE DEFESA. EMBARGOS. CONTUMÁCIA DO RECORRENTE. DECISÃO ACERCA DO SEQUESTRO. NATUREZA DEFINITIVA. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO CABÍVEL. PRAZO DA APELAÇÃO DECORRIDO IN ALBIS. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO....
... pacificou-se no sentido de que a decisão acerca do sequestro de bens admite ... apelação. Precedentes ... 3. O thema decidendum do processo incidente de sequestro é autônomo ao ... - Apelação para concessão de auxílio doença acidentário - decorrente de lesão nos joelhos causada em razão de queda no local e horário de trabalho
- Apelação para concessão de auxílio doença acidentário - decorrente de lesão nos joelhos causada em razão de queda no local e horário de trabalho
- Recurso de apelação para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em razão de anacusia e hepatite C, para um pedreiro
- Contrarrazões de apelação em processo judicial onde a parte autora obteve o direito de recebimento do benefício de auxílio acidente
- Contrarrazões de apelação em processo judicial onde a parte autora obteve o direito de recebimento do benefício de auxílio acidente
- Recurso de apelação onde o magistrado negou o recebimento de pensão alimentícia para ex-esposa
- Recurso de apelação onde o magistrado negou o recebimento de pensão alimentícia para ex-esposa
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 145. Aos Tribunais de Apelação compete processar e julgar, originariamente: ... I – as ações rescisórias de sentença, ressalvado o disposto no artigo anterior, nº IV; ... II ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.' (NR) ... 'Art. 417. Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Conferir Nova Disciplina Ao Cabimento Dos Agravos Retidos e de Instrumento, e da Outras Providencias.
... quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação" ... Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: ... I - a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0192681-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. EXECUÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PROGRESSÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. PLEITO PREJUDICADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. ARTIGO 44 DA NOVA LEI DE...
... DROGAS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... INCIDENTAL ... PERMUTA EM TESE ADMITIDA. RECURSO DE APELAÇÃO. ... FUNDAMENTOS ... REFORMATIO ... INOCORRÊNCIA. ... REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. NATUREZA ... -
Acórdão nº 2008/0025011-3 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DE TRÂNSITO. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO PARA AUMENTAR A PENA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 2. ATENUANTE. MENORIDADE. DESCONSIDERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO. VERIFICAÇÃO. 3. CORREÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. 4. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há ilegitimidade do assistente de acusação para interpor recurso de apelação...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DE TRÂNSITO. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO PARA AUMENTAR A PENA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 2. ATENUANTE. MENORIDADE. DESCONSIDERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ...