Apelação
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Acórdão nº 2016/0027571-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO MINISTERIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA APELAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0073948-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 520, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 108, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
... APELAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ART. 520, VII, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL E ART. 108, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... -
Acórdão nº REsp 1251359 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que julgou improcedente ação rescisória, ao fundamento de que a) não haveria documento novo; b) não teria havido decisão sobre a intempestividade da apelação da Petrobrás; c) o erro de fato não teria sido alegado e, portanto, não
... ação rescisória, ao fundamento de que a) não haveria documento novo; b) não teria havido decisão sobre a intempestividade da apelação da Petrobrás; c) o erro de fato não teria sido alegado e, portanto, não constava dos autos referência alguma a que pudesse ensejar o exame de ... - Apelação - Contrarrazões - Manutenção de auxílio-acidente
- Apelação - Auxílio-doença acidentário - Auxiliar de dentista
- Apelação - Pensão por morte para menor - Período de graça
- Inicial de apelação em embargos a execução. Cheque
- Anexo IV. Apelação Criminal Nº 0010172-83.2003.8.26.0070 - TJSP
- Apelação Cível Nº 531665-35.2000.8.06.0001/1
- Recurso de apelação para revisão de auxílio acidente
- Apelação - Contrarrazões - Auxílio-acidente - Queimadura e perda de membros
- Contrarrazões de apelação em revisional de contrato de financiamento
- Apelação Civel Nº 2004.0016.1297-6/0
- Razões de apelação. Latrocínio. Participação de menor importância. Inocorrência
- Anexo V. Apelação Criminal Nº 0009073-16.2010.8.26.0270 - TJSP
- Apelação Civel Nº 2004.0016.1297-6/0
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Discurso da apelação
CORRIDA À CASA BRANCA WASHINGTON e WARREN, eua Depois de duvidar do local de nascimento de Barack Obama " alegando que o presidente teria nascido no Quênia, terra de seu pai " e insinuar que ele é simpático ao terrorismo, Donald Trump investiu numa n...
- Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
- Recurso de apelação para elevação do valor da indenização por danos morais em razão de inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito
- Recurso de apelação para elevação do valor da indenização por danos morais em razão de inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito
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Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO ... CONSTITUÍDO ... APRESENTAÇÃO ... APELAÇÃO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ... ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2014/0209138-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX, DO CPC. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE ENFERMEIRO. INTERPRETAÇÃO DO § 2º DO ART. 118 DA LEI 8.112/90. DISCUSSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, SE AS JORNADAS SOMADAS SUPERAM 60 HORAS...
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Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
enta\~14~ HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para...
... 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato coator acórdão proferido por ocasião do julgamento de apelação criminal, contra a qual seria cabível a interposição do recurso especial, depara-se com flagrante utilização inadequada da via eleita, ... -
Acórdão nº 2015/0253853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março
... TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO ... RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com ... -
Acórdão nº 2015/0235746-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO ENVIO DA APELAÇÃO AO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO. DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I - Conquanto não tenha a lei fixado...
... PROCESSUAL ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE ... PRAZO NO ENVIO DA APELAÇÃO AO TRIBUNAL A QUO. ... PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ...