apelacao com modelo preliminar
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Decisao Nº 0500563-37.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DEVIDO A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. REJEIÇÃO. APELANTE ACOMPANHADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEVIDO AO...
... RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PRELIMINAR" DE NULIDADE PROCESSUAL DEVIDO A FALTA DE INTIMAÇ\xC3" ... de fogo, um aparelho celular marca LG, modelo K10, pertencente à vítima Jenifer Silva Souza ... -
Acordao N° 1424643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal. Processo penal. Apelações criminais da defesa e do ministério público. Peculato-furto. Subtração de bens destinados a programa social. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Preliminar de incompetência rejeitada. Ausente crime eleitoral. Competência da justiça comum. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Não ocorrência. Necessidade de análise do recurso do ministério...
... PRELIMINAR ... DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. AUSENTE CRIME ... modelo arcaico e patrimonialista de Administração ... -
Acordao N° 1281063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Processual civil. Consumidor. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Preliminar. Modificação do valor da causa ex officio. Discussão. Possibilidade. Art. 1. 009, §1º, do cpc. Reversão da quantia originalmente atribuída. Acolhida. Protesto e inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Falha na prestação dos serviços. Decisão judicial. Limitação dos descontos a 30% dos...
... POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EX ... OFFICIO ... contratos se revestiram de um novo modelo de pagamento, com prestações mensais limitadas ... -
Acórdão Nº 0900040-36.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara Criminal, 12-03-2020
... PRELIMINAR - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - POSSIBILIDADE DE ... modelo consensual da Justiça Criminal ... II - ...
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Decisao Nº 0500755-42.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME INSCULPIDO NO ART. 157, § 2º, II, do CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MODALIDADE VIRTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO ANÁLOGA AO ROUBO PARA FURTO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. MATERIALIDADE...
... 157, § 2º, II, do CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... de arma de fogo, a motocicleta marca/modelo Honda/Biz, placa PKT-0782, pertencente à ... -
Acórdãos nº 1000190-12.2014.8.26.0565 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... seguinte decisão: Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que ... da mensalidade Alteração do modelo de custeio do plano ...
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Acordao N° 1678796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto nº 911/1969. Preliminar de inépcia rejeitada. Contrato. Exibição. Prescindibilidade do original do título. Taxa de registro de contrato. Taxa de cadastro. Tarifa de avaliação de bem. Legalidade. Juros remuneratórios. Legalidade. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e não provido. 1. Insurge-se a apelante contra...
... DECRETO Nº 911/1969. PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA. CONTRATO. EXIBIÇÃO ... posse e o domínio do veículo marca Modelo FORD FIESTA HATCH FLEX, Cor VERMELHA, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Julgamento 0000132-77.2014.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 03-11-2016
APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E/OU EXECUTÓRIA. REJEIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CULPABILIDADE DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. O pedido de eventual declaração da prescrição da pretensão punitiva não merece prosperar. Não ocorreu lapso temporal superior a 2 anos entre os marcos interruptivos, ex vi do art. 125, inciso VI, c/c o art. 129 do CPM. Não
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Acórdão nº 51057261520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. A interpretação da jurisprudência majoritária, tanto nesta Corte quanto no e. STJ, há tempos inclinou-se no sentido de que o procedimento do art. 226 do CPP é meramente recomendatório e eventual inobservância das diretrizes não...
... , 01 (uma) motocicleta marca Honda, modelo CG/150 Titan KS, cor preta, placas INR5276, ... A DEFESA apelou, agitando preliminar de nulidade do ato de reconhecimento. No ... -
Acórdãos nº 3000929-75.2013.8.26.0438 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Recurso do réu. - Preliminar de ilegitimidade ativa de parte ... ção irregular (VW Santana CS ano/modelo 1984/1985 - licenciamento em 1987), com ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0125829-51.2021.8.19.0001 (Cível), 21-06-2022
APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS, AMBOS EM CONCURSO MATERIAL PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO: ARTS. 33, CAPUT e 35, CAPUT, AMBOS C/C ART. 40, INC. IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 e ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, TODOS N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 1399 DIAS MULTA, EM REGIME FECHADO, ALÉM DE 02 MESES DE DETENÇÃO.
... Preliminar ... de nulidade do interrogatório que se ... uma Pistola TAURUS .40, modelo 24/7, e numeração suprimida, no momento em que ... -
Processo nº 0080313-04.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... Da preliminar" de nulidade da sentença em razão ... de\xC2" ... uma pistola 9mm Parabellum, modelo Tp9 v2, da ...
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Acórdão Nº 0007934-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... PRODUTO NOTEBOOK (MODELO CCE 125 - CELERON) ENCAMINHADO PARA ... CONSTATADA. PRELIMINAR INSERTA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS NO ...
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Acordao N° 1655567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processo civil. Direito civil. Apelação cível. Obras de reforma da fachada e revitalização elétrica de edifício. Readequação do valor da causa. Preliminar de julgamento extra petita rejeitada. Preliminar de nulidade parcial da sentença acolhida. Ausência de modificação do aspecto arquitetônico do prédio. Desnecessidade de quórum qualificado. Decisões tomadas em assembleia de condôminos. Maioria...
... READEQUAÇÃO DO VALOR DA ... CAUSA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITAREJEITADA. PRELIMINAR ... do edifício [e que] a mudança de cor, modelo de ... janelas e/ou instalação de condensadores ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... Ainda que - refiro-me à primeira preliminar - estivéssemos, ou ... estejamos, diante de uma ... -
Acórdãos nº 1107186-03.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Marzo de 2022
... SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA UTILIZAÇÃO ... AUTOR QUE TRABALHA COMO MODELO INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ...
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Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... de proteção dos negociantes na fase preliminar, isto é, não se pode gerar prejuízos pessoais ...
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Direitos da Personalidade
... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ao reclamo do réu, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do nascituro, bem como ...
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Processo nº 0017916-23.2016.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... 33, DA LEI Nº. 11.343/06. PRELIMINAR QUE ... , DA MARCA MOTOROLA, MODELO ... MD200MR, ...
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Acordao N° 1348391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Ação anulatória. Processo administrativo fiscal. I. Pedido subsidiário. Posição jurídica mais favorável a ser alcançada com o recurso. Ausência. Interesse contemplado pela sentença recorrida. Pedido não conhecido. Ii. Sentença. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Iii. Lei distrital n. 5005/2012. Enquadramento. Pendências. Notificação. Publicação
... II. SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... vício apurado no processo de requerimento Modelo ... Básico protocolado em janeiro de 2014, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015808-03.2020.8.19.0014 (Criminal), 02-08-2023
APELAÇÃO. DELITOS DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEDE DE APELAÇÃO, PUGNA PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO CRIME AUTÔNOMO DO ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO REFERENTE À CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06, E A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61,...
... DEFESA TÉCNI- ... CA REQUER, EM PRELIMINAR, O DIREITO DOS ... RÉUS DE RECORRER EM LIBERDADE ... um rádio comunicador da marca Baofeng, modelo ... UV-82, com bateria, conforme laudo de exame ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR ... (TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120710089436 DF ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000274-42.2022.8.19.0210 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000274-42.2022.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Thyago Thadeu Fernandes de Oliveira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisã