apelacao criminal drogas modelo trafico
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Decisões Monocráticas nº 186770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, por duas vezes, e associação para o ... preso durante toda a instrução criminal, não se afigura plausível, ao contrário, se ... sido localizado um veículo, marca Fiat, modelo Strada, cor prata, parado no pátio de um posto ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Antropologia criminal e criminologia: breves apontamentos – 4. Alguns ... ógico único” tinha o masculino como modelo de perfeição, “o que fazia da mulher um homem ... pode levar ao envolvimento com roubos e tráfico, em razão a precarização das condições de ... acabam sendo responsáveis por introduzir drogas, armas, celulares, ou mesmo praticar, fora desse ...
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Direito Penal
... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... criminal em trâmite ou ação penal não concluída não ... ção Pública: resistência, desacato e tráfico de influência ... (C) O delito de ... , dentre os quais se incluía o tráfico de drogas. Atualmente, ocultar ou dissimular a natureza, ...
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Direito Constitucional
... a existência, no ciclo da persecução criminal, de dois órgãos com tarefas complementares e, ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos ... em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; D: correta. É o que ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.APREENSÃO DE 41G (QUARENTA E UM GRAMAS) DE COCAÍNA E 129G (CENTO EVINTE E NOVE GRAMAS) DE MACONHA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSOPOLICIAL APOIADO EM ATITUDE SUSPEITA DO ACUSADO. FUGA NO MOMENTO DAABORDAGEM. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTOFIRMADO NO HC N. 598.051/SP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Tendo como...
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Acórdão Nº 5004155-49.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... AGRAVO INTERNO EM Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº ... na quantidade e na alta nocividade das drogas localizadas, não há óbice para o aumento da ... um sistema político autoritário para o modelo democrático. Logo, democracia e sistema ... razões para suspeitar de flagrante de tráfico de drogas. Negativa de provimento ao recurso ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO DO ACUSADO À ATIVIDADE CRIMINOSA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. ELEMENTOS CONCRETOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDA DO DO CONTEXTO FÃTICO-PROBATÓRI
... PROCESSUAL ... PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA PENA. CAUSA ... de investigação, chamado 'informe criminal', para ... poder se deslocar para a cidade de ... não pode identificar o modelo. Ele permaneceu cerca de meia hora no local e, ... -
Decisão monocrática Nº 228620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... de figurar como sucedâneo de revisão criminal. Acerca do tema: ... “O Supremo ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 231576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. NULIDADE DA BUSCA ... larga experiência na atuação na área criminal, apontam para o envolvimento com o tráfico de ... CRIMINAL, COMO PRINCÍPIO DOMINANTE DO MODELO NORMATIVO VIGENTE EM NOSSO PAÍS, DO DOGMA DA ...
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Acórdão nº 1.0134.03.038777-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2005
EMENTA: TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ASSOCIAÇÃO ... e imputada aos réus se subsuma ao modelo constante da lei especial, o que não ocorrendo, ... , impõe-se a condenação por tráfico de drogas". Presente o concurso de agentes na prática do tr\xC3" ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº 1.0134.03.038777-0/001 - COMARCA ...
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Decisão monocrática Nº 1335224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... “APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE, E ASSOCIAÇÃO PARA ... DE CENSURA PELOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO, OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO ... uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria ...
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Acórdãos nº 9000006-17.2015.8.26.0198 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... C 200, placas FDS-1334, cor branca, modelo 2015, financiado pelo Banco J ... de rendimentos derivados do tráfico ilícito de entorpecentes. Uma vez que ... , em especial do tráfico de drogas controlado no Estado de São Paulo, ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder ... ou, ao menos, o seu deslocamento enquanto modelo punitivo hegemônico. Michel Foucault (1991) ... nos Estados Unidos e os traficantes de drogas na América Latina -, seria uma forma dos Estados ... , jovem e subescolarizado, preso por tráfico ou crimes contra o patrimônio 24 ... Os dados ... -
Decisão monocrática Nº 219196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... PRISÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE ... de figurar como sucedâneo de revisão criminal. Acerca do tema: ... “O Supremo Tribunal ... a dinâmica que culminou na apreensão das drogas foi assim descrita, em sede policial, pelo agente ... , calibre 32; 01 (uma) pistola Taurus,modelo 24/7, calibre .40, cor preta, N°SD094727, com ...
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Decisões Monocráticas nº 174742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2019
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO 33 DA LEI ... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ... TRÁFICO DE DROGAS ... DOSIMETRIA ... MINORANTE DO TRÁFICO ... que o indivíduo não se enquadra no modelo imaginado pelo legislador, mormente porque os ...
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Decisão da Presidência nº 174742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2019
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO 33 DA LEI ... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ... TRÁFICO DE DROGAS ... DOSIMETRIA ... MINORANTE DO TRÁFICO ... que o indivíduo não se enquadra no modelo imaginado pelo legislador, mormente porque os ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E VARREDURA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que a "entrada força
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/2006. EXISTÊNCIA DE ATOS INFRACIONAIS.DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTO IDÔNEO. REGIME INICIALFECHADO. DESFAVORABILIDADE DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃODA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Para a aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lein. 11.343/2006, é exigido, além...
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Decisão monocrática Nº 224399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... “PROCESSO PENAL E PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... no interior do veículo marca FIAT, modelo PALIO, placa KOW2292/PJ, para fins de tráfico, ... empregado como sucedâneo de revisão criminal ... III – Ordem denegada.” (HC ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL APOIADO EM ATITUDE SUSPEITA DO ACUSADO. FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO AGENTE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ILEGALIDADE FLAGRANTE.1. Tendo como referência o entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC n. 598.051/SP, o...
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Decisão da Presidência nº 142691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/2006 (tráfico internacional de drogas), à pena de sete anos de ... , a defesa interpôs apelação criminal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF ... que o indivíduo não se enquadra no modelo imaginado pelo legislador, mormente porque os ...
- Acórdão, Processo nº 5018646-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
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Decisão monocrática Nº 215066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA ... 2013.4.02.5001 que tramita na 1ª Vara Criminal Federal de Vitória/ES” (fls. 1-2, e-doc. 1) ... Exatamente o mesmo modelo de operação desses autos. Caso semelhante ...
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Acórdão Nº 215066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA ... “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL ... a ordem pública, a instrução criminal ou ... a aplicação da lei penal. Ocorre que ... portos do nordeste. Exatamente o mesmo modelo de operação ... desses autos. Caso semelhante ...