apelo letra
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3440/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... A preliminar argüida não viabiliza o processamento do apelo, porque, ao contrário do que afirma, a parte não interpôs os ... LETRA -a- DO ART. 896 DA CLT. OJ Nº 246 DA SDI1/TST. O Regional assentou, ...
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Acórdão nº 40793-6/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 16 de Abril de 2009
Processo Penal - Júri - Cri- Mes contra a Vida - Vítimas Diversas - Homicídios - Chacina - Concursus Delinquentium - Concurso Material - Recurso de Apelação Interposto Com Fundamento Legal no Art 593, Inciso Iii, Alínea "C", Cpp - Conhecimento Adstrito Exclusivamente à Fundamentação Explícita - Não Conhecimento do Apelo Pela Letra "D", do Dispositivo Legal acima Citado, Porquanto Sustentadas as...
... sivamente a fundamentacao exvlicita - ... Nao conhecimento do apelo pela letra ... "d", do dispositivo legal acima citado, ... porquanto ... -
Acórdão nº 25204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 1954
ART. 833 DO COD. DE PROC. CIV. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA LETRA DA LEI. DESCABIMENTO DO APELO.
- Acórdão nº 96015 de 2ª Turma, 27 de Abril de 1984
- Acórdão nº 96015 de 2ª Turma, 27 de Abril de 1984
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... seria a sua relevância, para eventual conhecimento e sucesso do apelo extraordinário. Recurso de revista não conhecido. II ... - RECURSOS DE ... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão nº 21635 de 2ª Turma, 23 de Junio de 1953
AÇÃO EXECUTIVA. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI. DESCABIMENTO DO APELO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ordinário interposto pelo Reclamante, foi dado provimento ao apelo para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que o ... Não há ofensa ao item 17.6.4, letra "d", da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho, porque ...
- Acórdão nº 57744 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1971
- Acórdão nº 57744 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1971
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Relatório e Voto com número 5109378-33.2021.8.09.0100 da 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA. FIXAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. SUMULA Nº 269, DO STJ. MODIFICAÇÃO. I - A compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea não deve ser aplicada ao processado...
... Dr. Abrão Amisy Neto, se manifestou pelo parcial provimento do apelo ... É o relatório ... À revisão ... Goiânia, 15 de agosto de 2022 ... semiaberto, art. 33, §2º, letra “c”, do Código Penal Brasileiro, Súmula 269, ... do Superior ... -
Acórdão nº 15501 de 2ª Turma, 15 de Abril de 1953
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A); NÃO RENDE ENSEJO AO APELO SUPOSTA VIOLAÇÃO DE LEI, INTEIRAMENTE INAPLICAVEL AO CASO.
- Acórdão nº 18482 de 2ª Turma, 12 de Julio de 1951
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Acórdão nº 88552 de Primeira Turma, 14 de Marzo de 1978
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ILICITUDE DE CONVENIO SOCIETARIO ENTRE TABELIAO E OFICIAL MAIOR, DIVIDINDO A RENDA LIQUIDA DO CARTORIO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282, 356, 400 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO EXCLUSIVAMENTE NO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL DA LETRA A. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DERRADEIRO.