aplicação da lei no tempo e no espaço
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ...ídico que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado ... tempo de guerra, e dispõe sôbre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos ...Art. 140. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ...ídico que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...ARTIGO 24. A aplicação do que dispõe esta lei, a verificação e ... da função de membro dos Conselhos por espaço de tempo não inferior a dois têrços do ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...“Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade ..., ter grau de resistência adequado e espaço para registro de informações sobre seu ...ção criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre;. VI - promover o território como espaço ... ensinos fundamental e médio para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
... dias regulamentará êste decreto-lei, especialmente quanto à aplicação da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, aos loteamentos, fazendo ... de terrenos públicos ou particulares remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... poderão ser revistas para fins de aplicação proporcional da sanção aplicada, mediante ...ítica feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de ... qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade." (NR) . "Art. 38. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ajustados, devendo comprovar essa aplicação no prazo e na forma exigidos pela instituição ... ou quaisquer outros documentos, na forma e tempo previstos na cédula ou no orçamento. ARTIGO 5. ...Parágrafo único. Se não bastar o espaço existente, continuar-se-á em fôlha do mesmo ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... a atribuição de prazo de vigência por tempo indeterminado.”. “Art. 6º-A. Sem prejuízo ...i) bens obtidos no espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidos por ... restrição quantitativa relativa à aplicação de cotas, a devolução ao exterior estará ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do órgão, quanto aos aspectos de espaço, localização e condições físicas do terreno ... Administração Federal indireta, a aplicação far-se-á sob o regime de cessão de uso. § 3º ...ão, que poderá ser revogada a qualquer tempo, havendo interesse do serviço público, ...
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Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do ...b) aplicação de processos de tecnologia química na ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e ...aplicação desta Lei;. #XLVII revogado pela Medida ...ções temporárias serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de 12 ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... compatível com suas atribuições e com espaço em canal de comunicação e divulgação ... concorrência são responsáveis pela aplicação da legislação de defesa da concorrência nos ..., na agência reguladora, com maior tempo de exercício na função. § 4º Cada servidor ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais ... da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da constituição ... a generalização, em cinco anos, da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
...§ 1º Para fins de aplicação desta Lei Complementar, são elegíveis para o ... de incorporação, será considerado o tempo de inscrição da empresa incorporadora;. II – ...§ 7º No portal da Redesim, no espaço...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ao previsto no caput ou, a qualquer tempo, reduzir o prazo previsto de estada do visitante ...§ 4º Para a aplicação do disposto no inciso VII do § 2º, ...§ 2º O espaço geográfico de abrangência e de validade da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. #Redação dada pela ... Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas ...ão de julgamento mediará, pelo menos, o espaço de 48 (quarenta e oito) horas. § 2o Afixar-se-á ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...Art. 2o Esta Lei não prejudica a aplicação de normas internas e internacionais específicas ... o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma ...§ 2o O espaço geográfico de abrangência e de validade da ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
...ça e do adolescente, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem ... e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os ..., em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...tempo de votação e o número de eleitores por ...Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos. nas Campanhas Eleitorais. Art. 33. ... escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo a ser utilizado, por edição, para cada ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... que garantam a disponibilização do espaço esportivo implantado visando o desenvolvimento de ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... seguintes definições para fins de aplicação desta Lei e de sua regulamentação:. I – ...X – incentivo ao uso racional do espaço urbano, à mobilidade eficiente e à qualidade de ... ao regulador ferroviário, a qualquer tempo, na forma da regulamentação. § 1º O ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... Serviço Ativo, inclusive com a contagem de tempo de serviço, enquanto estiver em exercício. ...-se controle operacional, para fins de aplicação desta Lei Complementar, o poder conferido à ... e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de ...