aposentadoria especie 42
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-42.2000.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Restam incólumes os arts. 7º, XXVI, da ... Na espécie, não obstante tenha o Colegiado de origem registrado que o autor ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ílio-alimentação, ou qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei ... Art. 42. (VETADO) ... Do Orçamento de Investimento ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-10.2006.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação ... quinquenal) e nada se dispõe acerca da espécie de prescrição aplicável a cada caso (total ou ... A indicação de ofensa ao art. 42, § 3º, da Lei 6.435/77 não enseja o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... não) paga na complementação de aposentadoria. Além disso, o Tribunal Regional não consignou ... e quinquenal) e nada dispõem acerca da espécie de prescrição aplicável a cada caso (total ou ... 41 e 42 do Regulamento do Plano de Benefícios em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-97.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação ... e quinquenal), e nada dispõem acerca da espécie de prescrição aplicável a cada caso (total ou ... 4º, 22, 34 e 42 da Lei 6.435/77 não induz ao prosseguimento do ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância ... fixada em função da natureza, volume e espécie dos feitos ... Parágrafo único. A norma ... ARTIGO 42 ... Os membros do Ministério Público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-76.2006.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação ... e quinquenal), e nada dispõe acerca da espécie de prescrição aplicável a cada caso (total ou ... 42, § 3º, da Lei 6.435/77 porque esse diploma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... não) paga na complementação de aposentadoria. Além disso, o Tribunal Regional não consignou ... e quinquenal) e nada dispõem acerca da espécie de prescrição aplicável a cada caso (total ou ... 42, § 5º, da Lei 6.435/77, pois o referido diploma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... diferenças de complementação de aposentadoria" e que a hipótese dos autos não é a de \"postula\xC3" ... e quinquenal) e nada dispõem acerca da espécie de prescrição aplicável a cada caso (total ou ... 42, § 5º, da Lei 6.435/77, pois o referido diploma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... diferenças de complementação de aposentadoria, mas na hipótese de alteração contratual ... e quinquenal) e nada dispõem acerca da espécie de prescrição aplicável a cada caso (total ou ... 42, § 5º, da Lei 6.435/77, pois o referido diploma ...
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Acórdão nº 2001.38.00.040162-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ...
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Acórdão nº 2001.38.00.040162-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ...
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Decisão monocrática Nº 1404854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA". RETROAÇÃO DA DIB CUMULADA COM ALTERAÇÃO DO C\xC3" ... do abono de permanência em serviço (espécie" 48) e da aposentadoria por tempo de serviço (esp\xC3"écie 42) seguem sistemáticas de cálculos distintas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... êmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. ... Parágrafo único. Os ... legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação ao cargo e às ... Art. 42. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018874-83.2016.4.04.7001),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. DECISÃO RECORRIDA SEM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELA TRU4. INCIDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM 13 DA TNU ("NÃO CABE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, QUANDO A JURISPRUDÊNCIA DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNC
... dos requisitos para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com cômputo de tempo ... 42 da TNU. 4. Agravo não provido. ( ... ção da 4ª.Região, incidindo na espécie a Questão de Ordem 13 da TNU (" Não cabe ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... êmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ... Art. 7º Os arts. 11, 30, 31, 35, 42, 46, 50, 56, 109, 123, 128, 133, 206, 229, 231, ... atividades do cargo em que se deu a aposentadoria ... § 2o O valor do ponto, no caso dos ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... A aposentadoria por tempo de contribuição se enquadra naquela espécie de aposentadoria programável, ou seja, se não ocorrer nenhum imprevisto, ... ) ... OL. CONCESSOR: ... ESPÉCIE 42 (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) ... Data do requerimento: ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... , artigos, mercadorias e qualquer outra espécie de coisas ou bens indispensáveis à ... ; caixas de pecúlios, pensão e aposentadoria; caixas construtoras; cooperativas; sociedades de ... 42 e 43 do Código Penal ... ARTIGO 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054563620184058100), 20-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial (Espécie 46), tendo como termo inicial ... por tempo de contribuição espécie 42 que a autora percebe." ... A Sentença ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 42". Não poderá, ser promovido o funcionário que n\xC3" ... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ... ões, presentes e vantagens de qualquer espécie em razão das atribuições; ... XI – cometer a ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... “Art. 42. Nenhum benefício reajustado poderá exceder o ... na oportunidade do requerimento da aposentadoria o segurado não se enquadre como trabalhador ... atendidas às condições inerentes à espécie ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000898-22.2019.4.04.7110),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA/CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INTUITO DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU: "NÃO SE CONHECE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO QUE IMPLIQUE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO". AGRAVO INTERNO QUE
... o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença NB ... 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente ... Incide, pois, à espécie, o enunciado da Súmula n. 182 do STJ (Súmula ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000227-35.2020.4.04.7216), 01-02-2021
... c.2) conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... os de turfe e sorteios de qualquer espécie, exclusive os de antecipação nos títulos de ... III - Os proventos de aposentadoria ou reforma quando motivada peIas moléstias ... Art. 42. O lucro operacional determina-se pela ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... Art. 42. A aposentadoria por invalidez consiste numa ... I - aposentadoria de qualquer espécie; ... II - falecimento ... Subseção XII ... Do ...