aposentadoria invalidez demissão
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Do contrato individual do trabalho
... se darão pelos termos dos distrato, ou demissão negociada, no qual o trabalhador recebe por ... ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não ... tiver completado 35 ... O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Já o acidentado aposentado por invalidez terá benefício mensal de 100% do valor ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... , podendo, inclusive, motivar a demissão", por indisciplina, nos termos do art. 482, letra \xE2" ...
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Acordão nº 20151013335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... assédio moral; foi aposentado por invalidez em junho/2013; considerando a suspensão do ... ão em poder da reclamada; quanto à aposentadoria por invalidez, em nenhum momento afirmou que foi a causa da demissão, mas que suspende o contrato de trabalho, sendo ...
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Acordao N° 1254538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Aposentadoria invalidez. Pecúlio. Decretação da prescrição. Superada. Incapaz. Interdição. Sentença cassada. Aplicação do art. 1. 013, § 4º, do cpc. Teoria da causa madura. Julgamento de mérito. Alegações de decadência, preclusão consumativa e coisa julgada afastadas. Pecúlio invalidez devido. 1. Apelação interposta contra a sentença que
... AÇÃO DE COBRANÇA ... APOSENTADORIA INVALIDEZ. PECÚLIO. DECRETAÇÃO DA ... ao autor, o recorrente pediu demissão do seu emprego junto ao BRB em 03/01/1996, ... -
Decisão Monocrática Nº 0025598-67.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-11-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA DEMISSÃO DA RECORRENTE. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO. AMPLA DEFESA PROPORCIONADA. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. SERVIDORA QUE NÃO COMUNICOU MUDANÇA DO ENDEREÇO RESIDENCIAL NEM COMPARECEU AO TRABALHO. DEFESA REALIZADA
... DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA DEMISSÃO" DA RECORRENTE. FALTAS ... INJUSTIFICADAS AO SERVI\xC3" ... lhe concedido licença ou mesmo a aposentadoria por invalidez. Acrescenta que, ... ao concluir ... -
Acórdão nº 1040548-17.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – NÃO CONFIGURADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - REEXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO – POSSIBILIDADE DE EXAME QUE SE RESTRINGE À REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, À
... Reintegracáo e Aposentadoria por Invalidez ajuizada contra o ESTADO ... DE ... -
Acórdão Nº 1089139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... DE APOSENTADORIA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. BENEFÍCIO ... NTE DE INVALIDEZ. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL ... VIOLAÇÃO ... tem o dever de proceder à demissão do servidor ... ou à cassação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-979-33.2011.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ADI Nº 1.150/RS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... sendo, decreto a nulidade do ato de demissão da Reclamante. Defiro o pedido de reintegração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144340-17.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... entende que não poderia ocorrer a demissão porque o contrato estaria suspenso, em razão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-42.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA NA CIDADE DE LIMEIRA. RESCISÃO CONTRATUAL PRETENDIDA PELA EMPRESA CONSIGNANTE. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista, após reiteradas decisões, considera nula a rescisão do contrato de trabalho enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez,...
... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA NA CIDADE DE ... de trabalho enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez, mesmo na hipótese em que a ... EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DEMISSÃO IMOTIVADA. O Regional registrou que a tese do ... -
Agentes públicos
... ês anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Aos membros do Ministério ... com o cargo que ocupam e restringe sua demissão a quatro hipóteses previstas na Constituição ... ou mental do servidor aposentado por invalidez (reversão vinculada) ou do pedido de retorno do ...
- Processo nº 0011728-19.2017.8.19.0008 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0000309-08.2007.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
... ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO DE ... COMPROVAÇÃO ... TRATAMENTO REGULAR OU APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. ATO DE DEMISSÃO, DE PLANO, ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... atividade, com a concessão de aposentadoria por invalidez; e (c) habilitação para o ... a necessidade de notificação da demissão, contando-se o prazo de 10 dias para o pagamento ...
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Acordao N° 1351154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Direito previdenciário e processual civil. Gratuidade de justiça. Requistos legais atendidos. Impugnação improcedente. Benefício mantido. Plano de previdência privada. Cancelamento. Resgate das contribuições vertidas pela patrocinadora. Direito subjetivo inexistente. I. Não procede a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça que não infirma a presunção de veracidade da declaração de...
... justiça porque recebe proventos de aposentadoria ... por invalidez de R$ 4.210,16; (ii) que se ... casos de desistência, desligamento e demissão, não se aplicando à ... hipótese de ... -
Introdução
... ção integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho noturno superior ... Direito (advertência, suspensão e demissão) não figura a multa. Não aceitamos a tese de ... , ao acidentado, a aposentadoria por invalidez, interrompe-se a contagem o tempo de afastamento ...
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Acordão nº 20140874555 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Octubre de 2014
... : 1º) prescrição; 2º) nulidade da demissão; 3º) manutenção do plano de saúde; 4º) danos ... do ato demissional em razão da aposentadoria por invalidez), de incidência da prescrição ...
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Acordão nº 0001086-48.2011.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... origem, ao considerar nulo o pedido de demissão, contraria o art. 5º, inciso II, da ... trabalho em face da concessão da aposentadoria" por invalidez constitui impeditivo legal à extin\xC3" ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... 22) ... Súmula n. 150 do TST - DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... INVALIDEZ (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...
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Peças prático-profissionais
... invalidez pelo regime geral de previdência social, recebe ... ela desempenhava, poderia requerer aposentadoria especial, com base no § 4º do art. 40 da ... no mercado, o que exigiria a imediata demissão de dezenas de empregados ... A partir da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO (nova ...
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Acórdãos nº 2189154-81.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 10 de Agosto de 2016
... em decorrência do ato de sua demissão/exoneração, este fato não tem o condão ... 653), ela obteve sua aposentadoria por invalidez , por decisão transitada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-67.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.
... contrato de trabalho decorrente de aposentadoria por invalidez, ao seguinte fundamento: ... No que ... EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DEMISSÃO IMOTIVADA. O Regional registrou que a tese do ... -
Acórdão nº 2002.33.00.001685-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Octubre de 2011
... INVALIDEZ COMPROVADA ... DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA ... caso, não houve concessão de aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário ou ... conseguido o reconhecimento de que sua demissão do trabalho que exercia fora ilegal (fls ...
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Acórdão nº 2002.33.00.001685-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Octubre de 2011
... INVALIDEZ COMPROVADA ... DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA ... caso, não houve concessão de aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário ou ... conseguido o reconhecimento de que sua demissão do trabalho que exercia fora ilegal (fls ...