aposentadoria por invalidez doenças
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Acórdão Nº 5000183-09.2019.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA EM RAZÃO DAS DOENÇAS DESCRITAS NOS AUTOS. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR...
... pretenso do Autor de concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, nos seguintes ... -
Acórdão Nº 0006589-07.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... (auxlio doena), e/ou converso em aposentadoria por invalidez" ajuizada por Rogrio Sant Ana, na ...
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Acórdão Nº 0314674-17.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... mrito, requereu a concesso de aposentadoria por invalidez, auxlio-doena ou a implementao de ...
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Acórdão Nº 0304100-58.2014.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... desde a sua cessaoouconverso em aposentadoria por invalidez (Evento 82, Sentena 66, ...
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Acórdão Nº 0300429-44.2018.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... no fazjus ao auxlio-doena,aposentadoria por invalidezou auxlio-acidente, fundamentando-se ... auxlio doena,ou ainda aposentadoria por invalidez(Evento 1, Petio1, p. 28, Eproc/PG). Para tanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147615520204058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0814761-55.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFET/TO APELADO: CLAUDEMIR FIGUEIREDO PESSOA ADVOGADO: Afrânio Assunção Barros Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto...
... condenar a parte Ré a revisar a aposentadoria por invalidez do Autor, implantando proventos ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0228809-62.2010.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROFESSORA MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORA ACOMETIDA DE PATOLOGIA PSICÓTICA INCURÁVEL E IRREVERSÍVEL. ALIENAÇÃO MENTAL PREVISTA NO
... PROFESSORA MUNICIPAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS ... PROPORCIONAIS ... JANEIRO. REGRAMENTO QUE DEFINE AS DOENÇAS E ... MOLÉSTIAS QUE ENSEJAM A APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0307894-61.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... seu turno, objetiva a concesso de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento ...
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nº 2000.38.00.012852-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2002
Assunto: Aposentadoria de Servidor Público Civil ... Autuado em: ... à revisão da aposentadoria por invalidez da impetrante, transformando-a em aposentadoria ... 112/90 elencou no seu art.186 o rol das doenças graves que autorizam a aposentadoria com ...
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Acórdão Nº 0312010-76.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... mrito, requereu a concesso de aposentadoria por invalidez, auxlio-doena ou a implementao de ...
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Acordao N° 1634324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Direito administrativo. Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Ação de conhecimento. Conversão da aposentadoria com proventos proporcionais para integrais. Espondilite anquilosante. Nomenclatura. Correta. Doenças graves. Legislação. Rol taxativo. 1. A aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais é assegurada quando a invalidez for decorrente de acidente em serviço,...
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... NOMENCLATURA ... CORRETA. DOENÇAS GRAVES. LEGISLAÇÃO. ROL TAXATIVO ... 1. A ... -
Acórdão Nº 0306675-76.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... , no sentido de obter a concesso de aposentadoria por invalidez, o restabelecimento do auxlio-doena ...
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Acórdãos nº 1017068-59.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... ão Paulo PROCESSO ELETRÔNICO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APELAÇÃO: ... o acometimento do autor por doenças graves Readaptação que se mostra ...
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Acórdão Nº 0718488-40.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... 0718488-40.2014.8.02.0001 ... Aposentadoria por Invalidez ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... Geral, que o rol de doenças constante no art. 186, § 1º, da Lei 8.112/1990, ...
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Acórdão Nº 0300514-34.2018.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... que seja deferido o benefcio de aposentadoria por invalidez. Para tanto aduziu que o seu quadro ...
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Acórdão Nº 0312116-36.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... , postulando a reviso do benefcio de aposentadoria recebido para instituir aposentadoria por ... alegando que requereu aposentadoria por invalidez, em decorrncia de doena incapacitante, em ...
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Acórdão Nº 5008885-06.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTORA QUE POSTULA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA EM RAZÃO DE INCAPACIDADE PROVENIENTE DE DOENÇAS ORTOPÉDICAS, AGRAVADAS EM RAZÃO DO DESEMPENHO DE TRABALHO BRAÇAL. ACIONANTE QUE TRABALHAVA, NA QUALIDADE DE MICROEMPRESÁRIA INDIVIDUAL (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL), EXERCENDO OS OFÍCIOS DE DIARISTA E LIMPADORA DE PEIXES. DECISÃO...
... -doena por acidente de trabalho e/ou aposentadoria por invalidez''n.0305783-25.2018.8.24.0033, ... -
Acórdãos nº 1006225-35.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRETENSÃO À ... NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA - DOENÇAS QUE ACOMETEM O SERVIDOR QUE NÃO ...
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Acordao N° 1267113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito tributário. Apelação cível. Imunidade parcial de contribuição previdenciária. Art. 40, §21 da constituição federal e art. 61, §1°, lei complementar distrital n. 769/2008. Termo inicial. 1. O distrito federal não editou lei para estabelecer o rol de doenças incapacitantes para fins de incidência da imunidade tributária parcial sobre as contribuições sobre proventos de aposentadoria e pensõe
... ão editou lei para estabelecer o rol de doenças incapacitantes para fins de ... incidência da ... contribuições sobre proventos de aposentadoria e ... pensões concedidas pelo Regime Próprio de ... que autorizam a aposentadoria por invalidez ... 3. O termo inicial para a implementação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110800-81.2009.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. 1. As pretensões relacionadas com doenças ocupacionais - por lei equiparadas ao acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se tratarem as sequelas decorrentes de doença profissional de um processo gradual, com...
... 1. As pretensões relacionadas com doenças ocupacionais - por lei equiparadas ao acidente do ... /2008, data em que foi concedida sua aposentadoria por invalidez. 4. Considerando que a ciência ... -
Acórdãos nº 1014515-19.2015.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, com proventos ... trabalho, em razão de diversas doenças que a acometem. Sentença que concedeu ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1294095 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0600339-98.2014.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... obter a concesso de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez, tendo em vista a incapacidade ...
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Acórdão Nº 0308528-08.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... Assevera que est aposentada por invalidez desde 2001, por ocasio de acidente de trabalho, ... DE COMPROVAO DO NEXO CAUSAL ENTRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AS DOENAS QUE ACOMETEM, ...
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Acórdão nº 0082091-23.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... REPETITIVO/ DOENÇAS OSTEOMUSCULARES ... RELACIONADAS AO TRABALHO). DIDO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTORA DECLARADA ... APTA COM ...