aposentadorias especial
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.411.526 - SP (2013/0254451-7) ... NÃO OCORRÊNCIA. CUMULAÇÃO DE DUAS APOSENTADORIAS POR ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1359733 / DF de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO PELA ORTN/OTN. IMPOSSIBILIDADE. 1. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento, em sede de recurso representativo da controvérsia, no sentido da possibilidade de cálculo dos benefício previdenciários, com incidência da ORTN/OTN, tão somente de aposentadorias por idade, tempo de...
-
Acórdão nº 2005/0173246-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 789.472 - RS (2005/0173246-3) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... a CACIBAN, quanto à obrigação de complementação das aposentadorias pretendidas, foi reconhecida em razão da sucessão de uma empresa sobre ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.351 - MG (2017/0033266-4) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... OCORRÊNCIA. ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS PELO ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; ... pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da ...
-
Acórdão nº 2009/0051515-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. OCORRÊNCIA. DEFERIMENTO LIMINAR ... 1. Na linha do entendimento firmado pela egrégia Corte Especial, no julgamento do AgRg no MS 11.961/DF deve ser conhecido o agravo ...
-
Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... apenas aposentadoria pelo Estado ou Município, terão regime especial de contribuição, fazendo jus, pela Previdência Social Urbana, ... d) duas ou mais aposentadorias ...
-
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o primeiro da classe imediatamente superior, mediante processo especial de avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de ... Central de Previdência Privada - CENTRUS, para custeio de aposentadorias e pensões concedidas com base na Lei nº 8.112, de 1990, na forma em que ...
-
Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial ... Parágrafo único. Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será ...
-
Acórdão nº 2013/0063386-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO APELO NOBRE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.115 - RJ (2013/0063386-9) ... proventos de duas aposentadorias de professor, a Corte de origem ... -
Acórdão nº 2016/0148004-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.268 - RS (2016/0148004-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... nos termos do art. 40, § 3º (aposentadorias) e § 7º (pensões) da ...
-
Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, extensiva às aposentadorias e às pensões ... Parágrafo único. A GESST não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios, parcelas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034438620174058201), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803443-86.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FRANCISCO SILVA ADVDO : ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 6ª Vara Federal DA PARAÍBA INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO MAJORADO. COOPTAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA. INÉPCIA. REJEIÇÃO. DOLO....
... , mediante cooptação de particulares interessados em obter aposentadorias, para que servidor público inserisse dados falsos nos sistemas ... à prática de fraudes em benefícios previdenciários (em especial aposentadorias rurais e pensões por morte) e empréstimos consignados, ... -
Acórdão nº 2015/0268816-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.535 - SP (2015/0268816-8) ... ária não cria óbice a percepção de duas aposentadorias em ...
-
Acórdão nº 2012/0248271-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... (13.5.74), bem como aos seus dependentes, o direito à complementação de ... aposentadorias e pensões" ... Documento: 60920367 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 19/09/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ...
-
Acórdão nº 2015/0304274-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.563 - PE (2015/0304274-9) ... aposentadorias e pensões dos substituídos, ...
-
Acórdão nº 2011/0250214-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA FUNDA&
... ESPECIAL Nº 106.760 - ... PE (2011/0250214-6) ... : MINISTRA LAURITA VAZ ... : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 944.230 - SP ... (2016/0172636-4) ... aposentadorias ...
- Acórdão nº REsp 353678 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço ou abono de permanência em ... § 2º - O valor mensal das aposentadorias de que trata o item II do artigo 26 não poderá exceder 95% (noventa e ...
-
Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) o servidor investido em cargo em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5, ou ... § 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, ...
-
Acórdão nº 2016/0082689-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.318 - GO (2016/0082689-5) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... remunerações, não se aplica às aposentadorias por invalidez ...
-
Acórdão nº 2014/0130831-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 524.493 - PE ... (2014/0130831-4) ... NES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ... : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS ...
-
Acórdão nº 2015/0049417-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.901 - CE ... (2015/0049417-0) ... extinguir o cálculo integral para as aposentadorias e pensões de ...
-
Acórdão nº 2008/0032644-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.030.934 - RS (2008/0032644-5) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... do benefício de complementação de aposentadorias, mantendo-se dentro ...