Apreciação preliminar
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Acórdão nº 2008/0108073-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR ARGÜIDA. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO ...
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Acórdão nº 2014/0086197-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRELIMINAR". NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS ... TESES\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0289051-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME LICITATÓRIO. NULIDADE. CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO SEM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS PROVAS COMPARTILHADAS. VIA ELEITA QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE...
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Acórdão nº 2015/0192691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEDIDO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ANÁLISE SOMENTE DA TESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. As Cortes...
... estaduais e regionais são soberanas na apreciação das provas e ... 2. A Fazenda interpôs Recurso Especial requerendo, em preliminar, a anulação ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2015/0030859-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. RESPOSTA PRELIMINAR À ACUSAÇÃO. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO. REABERTURA. PRAZO. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ...
- Acórdão nº 2014/0214043-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0017999-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CABIMENTO. AGRAVO RETIDO CUJA APRECIAÇÃO FOI REQUERIDA NO APELO, DE MANEIRA CONDICIONADA. IMPOSSIBILIDADE ... REFORMARIA A SENTENÇA, SÓ NÃO O FAZENDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Não se pode inverter o procedimento ...
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Acórdão nº 2011/0016171-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. DENÚNCIA REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. Ao realizar o juízo de admissibilidade da denúncia, compete ao julgador a apreciação do...
... apreciaçãoento ... preliminar ... -
Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... requerimento deverá ser acompanhado de justificativa que, em apreciação preliminar, indique riscos de agravamento dos danos à população ...
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Acórdão nº 2014/0312518-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE AMEAÇA. DEFESA PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA PRÉVIA. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DA DEFESA ANTES DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não h
... PRELIMINAR". ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRELIMINARES SUSCITADAS NA\xC2" ... DEFESA PRÉVIA. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS ... INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-80.2009.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ERRO NA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1º, DA CLT. NEGATIVA DE prestação jurisdicional. unicidade sindical. CATEGORIA ESPECÍFICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...
... GMACC/tlo/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. ELIMINAR DE ERRO NA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1º, DA CLT. NEGATIVA DE prestação ... -
Acórdão nº 2010/0115038-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS ... 2. Reconhecimento da omissão do acórdão quanto à apreciação da preliminar de intempestividade do agravo regimental interposto por ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... CAPTULO I Disposio preliminar ... ARTIGO 47 ... institudo o Sistema Nacional de Promoo da ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... nos objetivos desta lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural ... ARTIGO 23 ... a) preliminar definição, pelo Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, das ...
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Acórdão nº 2014/0206339-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRELIMINAR DE ... apreciação ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... O órgão ou a entidade pública federal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio eletrônico oficial e na plataforma ... II - não implica impossibilidade de sua apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, ...
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Acórdão nº 2014/0188284-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO NORTE. PRELIMINAR" DE DECADÊNCIA. INCABÍVEL. ... TEMA APRECIADO NO STJ.\xC2" SUPERAÇÃO. APRECIAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001694-43.2016.5.06.0101), 17-12-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Não verificada omissão na apreciação da preliminar, arguida no recurso ordinário da embargante, rejeitam-se os embargos de declaração.
... Não verificada omissão na apreciação da preliminar, arguida no recurso ordinário da embargante, rejeitam-se os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-62.2011.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho. preliminar de incompetência DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO INSUFICIENTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....
... (6ª Turma) ... GMACC/mr/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho. preliminar de tência DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO INSUFICIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-49.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INFIRMA AS RAZÕES DE DECIDIR DO REGIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422 DO TST. O Regional, ante a constatação da preclusão, rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pelo Reclamante. O Reclamante, em seu Apelo...
... GMMAC/r3/msr/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INFIRMA ... decidir da Corte de origem, no sentido da impossibilidade de apreciação da preliminar de cerceamento do direito de defesa, ante a ocorrência da ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... preliminar sub examine . Nesses termos, rejeito a alegação em apreço ... apreciação ...
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Acórdão nº 2006/0158613-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ser acolhida a alegação de cerceamento de defesa, por não apreciação de matéria preliminar e, também, pela ausência de juntada da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1206375 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. INTEIRO TEOR DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AGRAVANTE. 1. Constitui ônus do agravante zelar pela correta formação do agravo, sendo de sua inteira responsabilidade a juntada das peças reputadas obrigatórias pelo § 1º do art. 544 do Código de Processo Civil. 2
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , poderá a autoridade competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores informações sobre as ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... V - a apreciação das provas; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ...