apropriação indébita estelionato
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Acórdão Nº 5022387-67.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, EXTORSÃO E EXTORSÃO ...
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Decisao Nº 0563129-79.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, POR NÃO TER SIDO ARROLADA TESTEMUNHA QUE ENTENDE IMPRESCINDÍVEL PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. INACOLHIMENTO. TESTEMUNHA QUE FOI OUVIDA NO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO.
... legal, desclassificação do crime de estelionato para o de apropriação indébita e aplicação ... -
Acórdão Nº 5000959-08.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
... HABEAS CORPUS - APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, APROPRIAÇÃO OU DESVIO ...
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Acórdão Nº 0009007-34.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-12-2014
... : Apropriação Indébita ... APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO ... ESTELIONATO. PROVAS ... INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2177527-46.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... Apropriação indébita. Estelionato. Pedido de ...
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Acórdão Nº 0029125-60.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2016
... : Apropriação" Indébita ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇ\xC3"ÃO ... INDÉBITA E ESTELIONATO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE E PEDIDOS DE ...
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Acórdão Nº 5010657-37.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... , da apropriao indbita, bem como ao estelionato, bem como aos exerccios futuros, bem como para ...
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Acórdão Nº 0050292-79.2021.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... DA CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... ESTELIONATO ... AUTÔNOMOS, ...
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Acórdão nº 52048678820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA COMO DIRETOR DA APAC- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PELOTAS/RS. INVESTIGAÇÃO EM CURSO. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. MERO TEMOR. AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. O paciente está sendo investigado nos autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... ... prática, em tese, dos delitos de apropriação indébita, estelionato e falsidade ideológica ... -
Acordao N° 1330200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal e processo penal. Estelionato. Apropriação indébita. Autoria e materialidade comprovadas. Ardil. Dolo antecedente confirmado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O delito de estelionato se caracteriza pela presença do dolo antecedente e da intenção do estelionatário de auferir vantagem econômica patrimonial em desfavor das vítimas, mediante emprego de artifício, ardil ou outro meio...
... ESTELIONATO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUTORIA E ... -
Acórdão nº 0327991-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Septiembre de 2016
... Assunto : Estelionato ... EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL ESTELIONATO E ROPRIAÇÃO ... INDÉBITA INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTAMENTO INICIAL ... apropriação indébita. Sustenta que não foi indicada a data ...
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Acórdão Nº 0019940-66.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ... ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1206 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. REPÚBLICA DA POLÔNIA. PROMESSA DE RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DUPLA TIPICIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO QUANTO AOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO, FALSIFICAÇÃO E DE FALSIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO A TODOS OS FATOS DELITUOSOS,...
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Acórdãos nº 2181921-91.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... Nº 34.658 HABEAS CORPUS Apropriação Indébita Agravada Estelionato e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0323035-78.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-11-2019
PROCESSO Nº 0323035-78.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDAS: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA e KAYONARA SORY MEDEIROS DE MACEDO RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. IPVA. BENS MÓVEIS APREENDIDOS DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL EM 2007. POSTERIOR RESTITUIÇÃO ÀS PROPRIETÁRIAS EM 2016/2017. PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA...
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Acórdão Nº 0629285-44.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-07-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSO E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENTES. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO À CORRÉ.1. Impende salientar que, malgrado a liberdade seja a regra
... PROCESSO E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO, ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA, FALSIDADE ... -
Acordao N° 1240398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Penal e processual penal. Apelação. Furto mediante fraude. Emendatio libelli. Dolo antecedente. Fraude empregada para que a vítima entregasse espontaneamente o objeto. Não caracterização de apropriação indébita. Estelionato configurado. Proposta de suspensão condicional do processo. Sentença cassada. 1. A possibilidade de emendatio libelli estende-se ao julgador de segundo grau, ressalvando-se...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO CONFIGURADO. PROPOSTA DE ... -
Acórdão Nº 0002101-76.2014.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO-DESVIO E ESTELIONATO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO PECULATO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME ESTELIONATO. DESCABIMENTO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA H, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE PARA O CASO EM CONCRETO. MULTIPLOS CRIMES DE ESTELIONATO COMETIDOS CONTRA
... : Rafael Maciel da Silva ... : Estelionato ... PECULATO-DESVIO ... ESTELIONATO. PEDIDO DE ... PECULATO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ... ABSOLVIÇÃO ... ESTELIONATO ... -
Acórdão nº 50808396420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ASSOCIADO A PROGRAMA DE PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DEMANDADA. RISCO EXCLUÍDO. EXISTÊNCIA DE DUAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PERANTE A POLÍCIA CIVIL RELATIVAS AO DESAPARECIMENTO DO AUTOMÓVEL, A PRIMEIRA CLASSIFICANDO O...
... , no sentido de que se trataria de estelionato e apropriação indébita do bem, tendo ... -
Acordao Nº 168282 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. CONDENAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovada a materialidade e autoria delitiva, em especial, pela palavra da vítima amparada por outras provas dos autos, é suficiente para provar a materialidade e autoria delitiva do...
... 168 (apropriao indbita) e 171 (estelionato), ambos do Cdigo Penal.Em suas razes recursais ... -
Acórdão Nº 5038619-36.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2021
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO" INDÉBITA E ESTELIONATO (ARTS. 168, CAPUT E § 1\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188184-68.2019.8.19.0001 (Cível), 31-07-2020
RECURSO INOMINADO 0188184-68.2019.8.19.0001 RECORRENTES: DANIEL CHAVES BELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERENCIA PROPRIEDADE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTOR ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, GOLPE DO ENVELOPE VAZIO VERIFICADO APÓS A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE VENDA DO AUTOMÓVEL. ALEGAÇAO DO RÉU DE AUSENCIA DE BAIXA NO DETRAN. COBRANÇA DE IPVA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DO AUTOR.
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Acórdão Nº 0300202-67.2015.8.24.0119 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... ÓRIO A ATESTAR A OCORRÊNCIA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PELO CONDUTOR DO CAMINHÃO. GARANTIA ... de apropriação indébita ou estelionato, limitando-a às hipóteses de roubo ou furto, ...
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Acórdão nº 0010165-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2016
... FALSIDADE IDEOLÓGICA, APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA, FRAUDE PROCESSUAL, ESTELIONATO, ...
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Acórdão Nº 0069566-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA, OU DELITO DE ESTELIONATO, ...