Arbitradores
- Acordao Nº 160933 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004426-15.2011.8.19.0083 (Criminal), 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 167), QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS A FORNECEREM OS TRATAMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL. APELO DO PRIMEIRO RECLAMADO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. Trata o caso em comento de pedido de custeio de tratamento médico e de...
... arbitradores e intérpretes”. Ademais, quanto à ... taxa judiciária, deve ser observada, em relação ... ao Estado, a isenção prevista na Súmula n.º 76 ... -
Acórdãos nº 2216920-07.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... FIXAÇÃO DE LINHA DEMARCANDA ENTRE DOIS TERRENOS. NOMEAÇÃO DE TRÊS PERITOS, SENDO DOIS ARBITRADORES" E UM AGRIMENSOR. PERITO AGRIMENSOR CUJOS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS EM R$ 30.000,00. REDUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. REMUNERA\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0309768-73.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA (INDEX 127) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: (I) DECLARAR QUE DEVERÁ SER APLICADA A ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% PREVISTA NA LEI E NO RICMS EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, ENQUANTO ESTE PERDURAR, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO QUE FIXE NOVO PERCENTUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 199
... arbitradores e intérpretes”. Ademais, quanto à ... taxa judiciária, deve ser observada, em relação ... ao Estado, a isenção prevista na Súmula n.º 76 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220251-57.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA (INDEX 224), INTEGRADA PELA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INDEX 264), QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS, PARA DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NO VALOR FINAL DE R$25.221,93, DEVENDO SER APLICADO O TEMA 810 STF NO QUE SE REFERE À CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENOU O RÉU AO...
... arbitradores e intérpretes”. Ademais, quanto à taxa ... judiciária, deve ser observada, em relação ao ... Estado, a isenção prevista na Súmula n.º 76 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001753-52.2018.8.19.0035 (Cível), 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 274/04. ABONO SALARIAL DE 10% SOBRE OS VENCIMENTOS CONCEDIDO GENERICAMENTE A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU. RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O REFERIDO ABONO FOI PAGO A MENOR. INEXISTÊNCIA DE...
... as respectivas autarquias e fundações públicas ... de direito público, exceto quanto aos valores ... devidos a peritos, arbitradores e intérpretes;” ... (Art. 17, Lei 3.350/99); ... 4. “O Município autor estará isento da taxa ... judiciária desde que se comprove que ... -
Processo nº 0013514-17.2016.8.19.0014 de Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... arbitradores e intérpretes. ... 4. A jurisprudência deste E. TJRJ já pacificou seu ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010365-14.2017.8.19.0067 (Cível), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS ENTES PÚBLICOS. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CANCELAMENTO DO VERBETE SUMULAR Nº 182 DESTA EG. CORTE. VERBA FIXADA EM PERCENTUAL INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE INTERESSADA. SUA MANUTENÇÃO. ISENÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL TÃO...
... respectivas autarquias e fundações públicas de ... direito público, exceto quanto aos valores devidos a ... peritos, arbitradores e intérpretes;” (Art. 17, Lei ... 3.350/99); ... 3. “O Município autor estará isento da taxa ... judiciária desde que se comprove que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... § 5º Na fixação dos honorários os arbitradores e o juiz terão em conta: ... a) o grau de zêlo e competência do profissional; ... b) o lugar da prestação do serviço; ... c) o caráter da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008337-41.2019.8.19.0055 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E DE RISCO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. STF. TEMA 163 DAS TESES DE REPERCUSSÃO GERAL. RE Nº 593.058/SC. NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS À...
... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Apelação Cível nº 0008337-41.2019.8.19.0055 (3) ... devidos a peritos, arbitradores e intérpretes; ” ... (Regimento de Custas do Estado do Rio de Janeiro ... – Lei Estadual nº 3.350/90); ... 3. “A isenção estabelecida no ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051024-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 425) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% PREVISTA NA LEI E NO RICMS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, ENQUANTO ESSE PERDURAR, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO QUE FIXE NOVO PERCENTUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 199, § 12, DA CONSTITUIÇÃO DESTE ESTADO, E; RESTIUIÇÃO
... arbitradores e intérpretes”. Ademais, ... quanto à taxa judiciária, deve ser observada, em ... relação ao Estado, a isenção prevista na Súmula ... 76 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010524-48.2014.8.19.0006 (Criminal), 15-09-2021
A C Ó R D Ã O APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS, QUE ADVÉM DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA, CONFORME LEI MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Nº 501/2000. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. STF....
... Federal, os Municípios, os Territórios Federais e ... as respectivas autarquias, exceto quanto aos ... valores devidos a peritos, arbitradores e ... intérpretes; ” (Regimento de Custas do Estado do ... Rio de Janeiro – Lei Estadual nº 3.350/90); ... 4. “A isenção estabelecida no ... -
Acórdãos nº 2111763-16.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... II. Pronta divisão geodésica do imóvel. Descabimento. Necessária elaboração de laudo pelos arbitradores, com proposta da forma da divisão. Incidência do artigo 978 do CPC/73 (art. 595, NCPC). DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO ...
- Acórdãos nº 4003851-69.2015.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065150-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 220) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% PREVISTA NA LEI E NO RICMS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, ENQUANTO ESSE PERDURAR, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO QUE FIXE NOVO PERCENTUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 199, § 12, DA CONSTITUIÇÃO DESTE ESTADO, E; RESTIUIÇ
... arbitradores e ... intérpretes”. Ademais, quanto à taxa judiciária, ... deve ser observada, em relação ao Estado, a ... isenção prevista na Súmula n.o ... -
As ações reais dominiais
... O Juiz nomeará um agrimensor e dois arbitradores que, antes de dar início aos trabalhos de campo, deverão procurar maiores subsídios junto à repartições públicas, buscando plantas originais ...
- Processo nº 0018261-20.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Febrero de 2017
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008154-08.2015.8.19.0024 (Cível), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE EPLEPSIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE AFASTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADOS. DIREITO À
... autarquias e fundações públicas de direito público, ... exceto quanto aos valores devidos a peritos, ... arbitradores e intérpretes;” (Art. 17, Lei 3.350/99); ... 4. “O Município autor estará isento da taxa ... judiciária desde que se comprove que concedeu a ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... um mês para a despedida; art. 84, relação das justas causas para a dispensa; art. 80, indenização para os empregados, a juízo de arbitradores, em caso de dano extraordinário. A locação mercantil vem regulada nos arts. 226/246, e o contrato de ajuste marítimo é regulado pelos arts. 543 ...
- Acórdãos nº 4003856-91.2015.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 4002403-90.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0000544-56.2016.8.04.6301 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000959-05.2017.8.04.6301 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000947-88.2017.8.04.6301 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 4002403-90.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas