Arbitradores

• Práticas forenses

• Registro de imóveis

• Registro de imóveis

• Execução no novo CPC

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO - RITO PROCESSUAL ESPECIAL - INOBSERVÂNCIA - ARTIGOS 588 A 597 DO CPC - SEGUNDA FASE - ATROPELO DA MARCHA PROCESSUAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.-A Ação de Divisão (artigo 588 a 597 do CPC) é um procedimento especial dividido em duas fases; a primeira diz respeito à existência, ou não, do direito material; e a segunda diz respeito à efetiva divisão do imóvel.-A...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO - RITO PROCESSUAL ESPECIAL - INOBSERVÂNCIA - ARTIGOS 588 A 597 DO CPC - SEGUNDA FASE - ATROPELO DA MARCHA PROCESSUAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.-A Ação de Divisão (artigo 588 a 597 do CPC) é um procedimento especial dividido em duas fases; a primeira diz respeito à existência, ou não, do direito material; e a segunda diz respeito à efetiva divisão do imóvel.-A...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PERÍCIA IMPRESTÁVEL. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS HONORÁRIOS. REGRA DO ART. 465, §5º, DO CPC. OMISSÃO. EXISTENCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE.- Devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios, se omisso o julgado quanto ao pedido do Apelante de reembolso pelo i. Expert dos honorários recebidos.- Consoante regra do art. 465, §5º, do CPC, a...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR, ARGUIDA PELAS AUTORAS, RECORRIDAS ADESIVAS, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILDADE, RELATIVO AO CABIMENTO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS, POR CONTA DE ULTERIOR DESMEMBRAMENTO DE MATRÍCULA, PELA PARTE RÉ,...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR, ARGUIDA PELAS AUTORAS, RECORRIDAS ADESIVAS, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILDADE, RELATIVO AO CABIMENTO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS, POR CONTA DE ULTERIOR DESMEMBRAMENTO DE MATRÍCULA, PELA PARTE RÉ,...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - DUAS FASES DISTINTAS - NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA NA SEGUNDA FASE, POR ERROR IN PROCEDENDO - INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL - FINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS TÉCNICOS, LAVRATURA DO AUTO DE DIVISÃO E ELABORAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 980 do Código de Processo Civil de 1973,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PERITO INDEFERIDO. INCAPACIDADE DO EXPERT NÃO PROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DEMORA EM RAZÃO DAS PARTES E NÃO DO PERITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PROVIDO.  1. A mera irresignação dos agravantes acerca da demora na conclusão do laudo pericial não importa na renovação do mesmo e substituição do perito judicial, sob pena de se...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE JULGADA PROCEDENTE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. O presente recurso não pretende auferir a interpretação da norma legal, mas a reanálise de documentos e fatos, já cristalizados em dois graus de jurisdição. Logo, não há como modificar a premissa fática adotada na instância ordinária

• Manual de Direito Administrativo: funções administrativas, intervenção na propriedade e bens estatais - Volume 2

• Execução civil

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

Propósito - O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar o problema e apontar...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA PERÍCIA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO COMPROVADA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A simples alegação de que o perito agrimensor teria feito a perícia técnica unilateralmente não enseja nulidade do laudo pericial, tendo em vista que o arbitrador peticionou ratificando todo o conteúdo e...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVISÃO. PRELIMINAR DE ERRO DE PROCEDIMENTO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. CONDOMÍNIO. COMPROVAÇÃO. - O procedimento da ação de divisão reparte-se em duas fases: uma destinada à verificação da existência ou não do direito material à divisão; outra destinada à sua efetivação. Vale dizer, trata-se de um único processo, constituído de duas fases, só se instaurando a...

• Posse e Domínio. Aspectos pertinentes à Perícia Judicial

• A perícia judicial. Como redigir laudos e argumentar dialeticamente 4a Edição

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE DIVISÃO. RECORRIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL DETERMINADA NA SEGUNDA FASE. HONORÁRIOS PERICIAIS.

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....

• Posse e Domínio. Aspectos pertinentes à Perícia Judicial