armas fogo venda
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0257034-09.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
APELAÇÃO. Artigos 33, caput, e 35, ambos c/c 40, IV e VI, todos da Lei 11.343/06; 157, §2º, II, e §2º-A, I, e 329, §1º, ambos do Código Penal; e 244-B, caput, da Lei 8.069/90, tudo em cúmulo material. Condenação pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, c/c 40, IV e VI, ambos da Lei 11.343/06; 157, §2º, II, e §2º-A, I, e 329, §1º, ambos do Código Penal; e 244-B, caput, da Lei 8.069/
... emprego de arma de fogo no crime de roubo. Afastamento da ... de drogas apreendidas, embaladas para venda, somadas às ... demais circunstâncias da ... diversos disparos de armas de fogo contra os Agentes da lei ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030765-14.2017.8.19.0014 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013, E 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. AS DEFESAS TÉCNICAS SUSCITAM AS SEGUINTES PRELIMINARES DE NULIDADE: a inépcia da denúncia; a nulidade das interceptações telefônicas; a ausência de fundamentação da sentença condenatória e ilegalidade da prova colhida, através das escutas telefônicas (MAYCON
... grupo adquiria armas de fogo, que eram portadas, ... ostensivamente, ... responsável por alguns pontos de venda de drogas fora da ... referida comunidade ... 10 ... -
Acórdão Nº 5031333-69.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-03-2021
... dependência física e psíquica, de uso e venda proscritos no território nacional, destinava-se ... pessoas envolvidas na venda de drogas e armas, e que o ingresso na residência se deu após o ... (trinta mil reais), além de três armas de fogo, conforme constam do termo de apreensão acostado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0271493-84.2019.8.19.0001 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Do mérito: A materialidade e a autoria de ambos os delitos foram absolutamente comprovadas na hipótese dos...
... RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO" ... PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO ... Do m\xC3" ... No local, conhecido como ponto de venda de ... drogas, além do material entorpecente, ... mesmo contexto fático, três armas de fogo - “um ... revólver Taurus, calibre .38 ... -
Decisao Nº 0700013-76.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NO CRIME (ARTS. 33, 35 E 40, IV E VI, DA LEI Nº 11343/2006). ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO DO RÉU APENAS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS COM INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA...
... ÊNCIA DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NO CRIME (ARTS. 33, ... como ponto de drogas, sendo apreendidos: 02 armas de fogo e artefactos (calibre 38 com numeração ... , acondicionadas de maneira apropriada à venda ilegal ... VII- A majorante prevista no ... -
Acórdão Nº 01001093420198200160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-10-2023
... COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 17, CAPUT , DA LEI Nº 11.343/2006 C/C ... QUE COMPROVAM A ATIVIDADE DO COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES. PLEITO DE REVISÃO DOSIMÉTRICA ... quais os recorrentes negociam a compra e venda de armas de fogo ... Assim, os diversos ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XIII - arma de fogo: arma que arremessa projéteis empregando a ... XXIV - armeiro: mecânico de armas; ... XXV - artifício de fogo: dispositivo ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ...
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Acórdão, Processo nº 5030576-64.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... fogo, sob o fundamento de que exerce atividade de ... atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, ... do Desarmamento é exatamente restringir a venda e a utilização indiscriminada de armas de fogo ...
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Justificativa dada pela polícia para operação no Jacarezinho, aliciamento de menores pelo tráfico não é citado em relatório da investigação
... no Twitter em que eles aparecem com armas de fogo, divulgam a venda de drogas e fazem ...
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Justificativa dada pela polícia para operação no Jacarezinho, aliciamento de menores pelo tráfico não é citado em relatório da investigação
... no Twitter em que eles aparecem com armas de fogo, divulgam a venda de drogas e fazem ...
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Justificativa dada pela polícia para operação no Jacarezinho, aliciamento de menores pelo tráfico não é citado em relatório da investigação
... no Twitter em que eles aparecem com armas de fogo, divulgam a venda de drogas e fazem ...
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Processo nº 0218731-96.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... EMPREGO DE ARMAS" DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE JOVEM\xC2" ... reconhecido como ponto de venda" de drogas, de “observação” e\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025192-96.2018.8.19.0066 (Criminal), 04-08-2020
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) REDUÇÃO DA PENA...
... MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS ... 33, CAPUT, E ... armas em um imóvel localizado no bairro Dom Bosco, ... Impossibilidade de venda ... avulsa e individual em local disputado como ... -
Acórdão Nº 0001243-29.2018.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... DE ANDRADE mantinham emdepósito, para venda, 2 pedras grandes da droga popularmente conhecida ... Feliciano, efetuando disparos de arma de fogo contra eles. Na empreitada criminosa, ao tomar ... tentativa de homicídio, o delito da Lei de Armas restou desse modo descrito (autos da AP, doc ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0217128-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2024
APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO RÉU ANDREWS E ABSOLUTÓRIA QUANTO AOS CORRÉUS, WANDERSON GUSTAVO E ANDRÉ. APELAÇÃO MINISTERIAL QUE REQUER A CONDENAÇÃO, TAMBÉM, DOS CORRÉUS INDICADOS, EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. APELAÇ
... local conhecido como ponto de venda de drogas. Assim, ... os brigadianos, que são ... armas de ... fogo, tipo pistola 09 mm, municiadas e com ... -
Acórdão Nº 0702531-86.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
... FOGO. ART. 33 C/C ART. 40, IV DA LEI DE DROGAS ... EXAME DAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS. DECLARANTE ... NÃO ARROLADA ... ostensivo em local conhecido pela venda ... de drogas, quando avistaram dois indivíduos, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000925-21.2017.8.19.0058 (Cível), 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS E POSSE DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33 E 35 C/C ART. 40, III, IV e VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 12 DA LEI N.º 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). APELANTES QUE, ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, BELFORD ROXO E SAQUAREMA, NOTADAMENTE NAS COMUNIDADES CONHECIDAS COMO GRAVATÁ,
... FICO MAJORADOS E POSSE DE ARMA DE FOGO, ... EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33 E 35 C/C ... ENTORPECENTES EM PONTOS DE VENDA IM- ... PLANTADOS E MANTIDOS EM ÁREAS DO MUNI- ... ENTORPECENTE, DAS ARMAS DE FOGO E MUNI- ... ÇÕES; O CONTEÚDO DAS ... -
Processo nº 0005290-77.2011.8.19.0075 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... ARMA DE FOGO E ABSOLVIDO DA ASSOCIAÇÃO. RECURSO DA ... conhecido como ponto de venda" de material entorpecente, ... quando \xC2" ... do artigo 16 da Lei de Armas. ...
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Acórdão Nº 5044554-23.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
... onde foram encontradas as drogas e as armas de fogo; que no tinha mais ningum no interior da ... QUE DESCREVEU OS AGENTES RESPONSVEIS PELA VENDA PROSCRITA, BEM COM A RESIDNCIA ONDE ESTAVA SENDO ...
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Acórdão nº 0000203-55.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS ... CRIMES DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E POSSE ... ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PEDIDO ... artifícios, todos disponíveis para venda ... III. Inconformado com o édito ...
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Decisão Monocrática Nº 5036052-66.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-10-2020
... fotos oferecendo drogas e fotos de arma de fogo ( ... ); que, sobre o acusado Tiago Elias Ramos, ... disso, o acusado mandou algumas imagens de armas de fogo para venda e, tambm, de drogas;( ... )Alm ...
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Processo nº 0415401-44.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... demanda a venda ou entrega do entorpecente no veículo ... prevalecer quando as armas de fogo são utilizadas para a ...
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Acórdão nº 0000233-35.2017.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Junio de 2018
... FOGO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES AUTÔNOMOS, QUE ... RELATA A APREENSÃO DE CACHIMBO. ARMAS APREENDIDAS EM ... CONTEXTO QUE NÃO ATESTA, DE ORMA INDUBITÁVEL, TER ... RELAÇÃO COM A VENDA DE ENTORPECENTES. DROGAS ... ENCONTRADAS NAS ...
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Acórdão Nº 5045946-66.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 26-01-2021
... de tráfico de drogas e de posse de arma de fogo. Do mesmo modo, há indícios suficientes ... uma nota de R$ 50,00, proveniente da venda visualizada pela equipe de inteligência. Narrou ... ças, material para embalagem da droga, duas armas de fogo com a numeração intacta. Apreenderam, ...
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Decisao Nº 8019816-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2021
... operações que envolviam a aquisição e venda das drogas ilícitas, aquisição de armas de ... , e manter sob a sua guarda, as armas de fogo utilizadas pela quadrilha. Já os demais ...