arquivo publico nacional
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Relatório e Voto com número 5765077-73.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. PISO NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR ... MUNICIPAL N° 91/2000 ... 91/2000 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Goiânia), motivo pelo qual pleiteou ... a parte reclamante junta em evento 1, arquivo 4 os contracheques mensais ... demonstrando que ...
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Decisão Monocrática Nº 0004851-80.2012.8.24.0014 do Segunda Vice-Presidência, 10-06-2019
... Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador : ... 287/301) da Segunda Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento ao recurso ... 348), retornando os autos ao arquivo (fl. 351), sobrevindo petição do autor ...
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Decisão com número 5347733-44.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Nacional do Seguro Social – INSS (Beneficio número ... dos profissionais do magistério público da ... educação básica foi instituído pela ... juntado pelo requerido (evento 19, arquivo 03), ... terem ou não sido produzidas pelo punho ...
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LEI 13292 de 31/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, PARA DISPOR SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, AS LEIS NºS 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, E 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO, A LEI Nº 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR E SOBRE A AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. (ABGF), O DECRETO- LEI Nº 857, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE MOEDA DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES EXEQUÍVEIS NO BRASIL, E A LEI Nº 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR; E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA UNIÃO DE SEGURO DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR CONTRA RISCOS POLÍTICOS E EXTRAORDINÁRIOS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... º A Camex manterá atualizado, em sítio público e de fácil acesso ao cidadão, arquivo contendo ...
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Decisão com número 5463726-38.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-10-2022
... , estabelecido entre as partes (evento 01, arquivo 02) ... Em relação ao segundo este também ... Resolução 465 do Conselho Nacional de Justiça: ... - O advogado deverá realizar o ... , Defensoria Pública e Ministério Público, terno ... - Caso os participantes estejam em ...
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Decisão com número 5209438-27.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-01-2023
... nacional dos profissionais do magistério público da ... juntado pelo requerido (evento 17, arquivo 02), ... terem ou não sido produzidas pelo punho ...
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Despacho com número 5005690-60.2023.8.09.0011 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 24-05-2023
... ação penal promovida pelo Ministério Público em face de Joniele Oliveira Fernandes, ... por ... , da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de ... Justiça - CNJ, tal circunstância permite ... á ser encaminhada ao destinatário o arquivo PDF desta deliberação, contendo os dados de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... desse cipoal legislativo, de índole nacional e supranacional, podemos enunciar explicitamente ... público em juízo; IV — manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, ...
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Decisão com número 5626803-03.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 10-10-2023
... do DIFAL do ICMS de empresa do simples nacional, em especial, pela ausência de Lei na criação ... 27, arquivo 02) ... Em seguida, o Estado de Goiás ... O Ministério Público emitiu parecer requerendo o não provimento do ...
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Relatório e Voto com número 5630050-21.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... CÉSIO 137. SERVIDOR PÚBLICO ... REAJUSTE DE PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA ... Césio-137 requerendo o reajuste (arquivo 5: processoadmcompleto.pdf); e planilha de ... Chefe do Poder Executivo, e pelo Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor – INPC, dos ...
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Relatório e Voto com número 5514201-95.2022.8.09.0149 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... ção retro, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC a partir do ... pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços ... arquivo 05) ... 11. Sabe-se que a concessão da ...
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Relatório e Voto com número 5021045-73.2023.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde a data desta ... público e o usuário final, para o fornecimento de ... Informações de Faturamento (evento 8, arquivo 2, fl. 31) ... consta que a fatura de 10/2020 ...
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Sentença com número 5685963-82.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... público, ... inscrita no CNPJ/MF nº 02.872.488/0001-20, ... infere-se do evento 01, arquivo 04. Assim, a parte autora realizou a ... de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ... ao Consumidor Amplo Especial – ...
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Acórdão Nº 0002530-45.2020.8.16.00692 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-12-2022
... foi criado pelo Conselho Monetário Nacional e é administrado ... pelo Banco Central do ... SCR, é cadastro público que tem tanto um viés de proteção do interesse ... de sua finalidade de legítimo arquivo de consumo ... para operações de crédito, ...
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Voto com número 5528964-90.2020.8.09.0143 da 1ª Camara Cível, 19-10-2023
... Público. Precedentes do STJ. 3. A decisão singular ... estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça ... do Conselho Nacional de Justiça ... 01, ... arquivo 10) ... Todavia, uma vez julgada por sentença, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
... : SERGIO LUIZ PORTELLA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acordao N° 1647166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Prazo prescricional. Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão. Início da prescrição intercorrente. Mesmo prazo de extinção da pretensão material vindicada. Art. 921, § 4º, cpc. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos da ação monitória, em que o juiz esclareceu que o termo final do prazo prescricional...
... ção das decisões, tampouco esteve em arquivo provisório; e ... não esteve paralisado por ... constantes de instrumento público ou particular; Art. 206-A. A prescrição ... da Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 19/03/2020 a 30/04/2020 (42 ... -
eSocial
... passará a ser realizado em um ambiente público, seguro e sem custos para as empresas ... e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por: ... I – escrituração digital, ... Tabela 9 Tipos de Arquivo do eSocial ... Tabela 10 Tipos de Lotação ...
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Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... , de 3 de janeiro de 2007, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ... Público ... Art. 8º Para as áreas de até quatro ... mencionados no caput e lhes encaminhará arquivo eletrônico com a identificação do perímetro ...
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Tombamento
... , já se designava por tombo o registro, o arquivo" e a catalogação de documentos públicos ou hist\xC3" ... se chama Torre do Tombo o atual Arquivo Nacional Português, 1 em Lisboa, originariamente, a casa ... a regime especial de proteção do Poder Público por meio de tombamento hão de ser inscritos nos ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... ão Permanente de Licitação-CPL do ARQUIVO NACIONAL/MJSP torna publico o Resultado de ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... ão Permanente de Licitação-CPL DO ARQUIVO NACIONAL/MJSP torna público o Resultado de ...
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Direito administrativo
... não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que ... I – manter a integridade nacional; ... II – repelir invasão estrangeira ou de ... ções interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... 134) tal qual o Ministério Público e a Advocacia. E, em tempos mais recentes, ... merecem destaque a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a introdução da Súmula ... cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso ...
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Sentença com número 5550269-78.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... PÚBLICO DEVE OCORRER NO MOMENTO EM QUE A SUA CARREIRA ... Tributário Nacional ... A propósito, vejam-se a jurisprudência do ... /02/2021, conforme infere-se do evento 01, arquivo 10 ... Cumpre registrar ainda, que os períodos ...