arquivo publico nacional
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Sentença com número 5641549-02.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-04-2023
... 184/2021-PMGO (evento 1, arquivo 5). Consta em Despacho Decisório n.º 630/2022 - ... sua promoção ou reversão ao serviço público; ... Denota-se, pois, por uma interpretação ... ter sido pagas, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ... Especial ...
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Sentença com número 5129454-60.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-04-2023
... (evento 1, arquivo 5, p. 56). Contudo, da análise das Fichas ... sua promoção ou reversão ao serviço público; ... Denota-se, pois, por uma interpretação ... ter sido pagas, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ... Especial ...
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Processo nº 0107836-20.2006.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Exame Psicotécnico. Expressa Previsão de Critérios Objetivos. Legitimidade e Legalidade Do Ato de Exclusão Do Candidato. Inconformismo Manifestado por Meio de Agravo. Apreciação Obrigatória Da Controvérsia Pelo Colegiado. Válido É O Exame Psicotécnico desde que Esteja Previsto Em...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... certidões de documentos de seu arquivo ... § 1º Se o pedido não preencher os ... Ingressar no serviço público do mesmo modo que o brasileiro ... Do gozo dos ... ário, amador ou comandante de navio nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de personalidade jurídica de direito público, com sede em Brasília, Distrito Federal, e sdição em todo o território nacional, tem como finalidades: ... I - exercer o poder ... Federal e de Gestão de Documentos de Arquivo ... Dos órgãos específicos singulares ...
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Acórdãos nº 9005177-86.1996.8.26.0014 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... 34), assim, os autos foram remetidos ao arquivo, a pedido da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 32), ... 6.830/80, artigo 174 do Código Tributário Nacional e Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - Precedentes ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Arquivos Publicos e Privados e da Outras Providencias.
... Disposições Gerais ... Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, ... § 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional, os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do ...
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Políticas públicas judiciárias
... pelo Poder Judiciário em âmbito nacional, a concretização da justiça ocorre pelos ... destacado na definição do interesse público, em virtude do status que lhe foi conferido ... cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2017/08/77c5e1ccb728f8a31e-16f1982ec27c65.pdf ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002044-50.2023.8.19.9000 (Cível), 29-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Mandado de segurança nº: 0002044-50.2023.8.19.9000 Impetrante: PLANET POP MIDIA E EDITORACÕES LTDA Autoridade impetrada: JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA - COMARCA DA CAPITAL Relatora: Gisele Guida de Faria RELATÓRIO Trata-se de...
... contra a segurança de transporte público / Crimes contra a Incolumidade Pública ... / ... -
Decisão Monocrática Nº 0900264-30.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-08-2019
... - Código de Assunto da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: 11828 - Área de Preservação Permanente), em tramitação ... remessa dos autos ao NUGEP para devido registro e, consequente, arquivo temporário ... Intimem-se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000716-85.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
Processo nª 0000716-85.2023.8.19.9000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar, no prazo de cinco dias, a readequação dos vencimentos da autora (matrícula 00-3048292-1), de acordo com cada jornada
... no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva d¿Ávila Melo, matrícula ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002751-18.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
Processo nª 0000716-85.2023.8.19.9000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar, no prazo de cinco dias, a readequação dos vencimentos da autora (matrícula 00-3048292-1), de acordo com cada jornada
... no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva d¿Ávila Melo, matrícula ... -
DECRETO Nº 1461, DE 25 DE ABRIL DE 1995. Altera os Artigos 3 e 7 do Decreto 1.173, de 29 de Junho de 1994, que Dispõe Sobre a Competencia, Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (sinar).
... Nacional de Arquivos CONARQ é presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e constituído por dezesseis membros Conselheiros, sendo: ... I - ... VI - dois representantes dos Arquivos Público Municipais; ... VII - um representante das instituições mantenedoras de ...
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Sentença com número 5033777-68.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 14-06-2023
... emergencial, (evento 01, arquivo 02/06) ... Da análise do processo, verifico que ... ísica ou jurídica, pública ou privada, nacional ... ou estrangeira, bem como os entes ... público ou particular;" [grifo inserido] ... Art. 332 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... francesa de Bordeaux, é colhida pelo vagonete da Companhia Nacional da Manufatura de Fumo, que transportava matéria-prima de um para outro ... DOS de dizer mais do que as oito primeiras letras de um nome de arquivo como o WordPerfect fornece apenas uma ilustração trivial ou obsoleta ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 243 Bem Público (utilização e restrição) ... Acel Associação Nacional das Operadoras Celulares. ACERP Associação de ... sendo de caráter público, em formato de arquivo aberto, não-proprietário, estruturado e ...
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Relatório e Voto com número 5241767-95.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
... médica em pediatria (Arquivo 8 : 007_certificado_de_conclusao.pdf); ... Residência Médica, a omissão do Poder Público não pode ser um ... obstáculo ao direito ... 6.9. Outrossim, a Turma Nacional de Uniformização, que tem por competência ...
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Decisão com número 5263821-18.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 01-05-2023
... 01, arquivo 07) ... Ocorre que, findo o prazo de locação, ... O Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do processo n ... , Defensoria Pública e Ministério Público, terno ... - Caso os participantes estejam em ...
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DECRETO Nº 0, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado de Abdias Nascimento.
... , e o que consta do Processo no 00321.000001/2009-DV, do Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ, ... Art. 1º Fica declarado de interesse público e ...
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Decreto de 16/06/2010. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE ABDIAS NASCIMENTO.
... , e o que consta do Processo no 00321.000001/2009-DV, do Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ, ... Art. 1º Fica declarado de interesse público ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... ória nº 302, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da ... VI - de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA; ... VII - de Pessoal Civil da ... limite de despesas realizadas pelo poder público ... Art. 30. É vedada a acumulação das ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o ... serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na ... , a Defensoria Pública da União, o Arquivo Nacional, o Conselho Nacional de Juventude, o ...
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Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, não sendo a fotografia ... ção de um meio suficiente, como algum arquivo de áudio, de vídeo ... que evidenciasse a ... maneira usual, em âmbito público ou privado, seja ela nacional ou estrangeira. 3 ...
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Relatório e Voto com número 5412654-54.2018.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2022
... /04 carreado aos autos no evento nº01, arquivo nº07). Diz que a Lei ... Estadual n° ... que o reclamante ingressou no serviço público" em 27/05/1980 (vide contracheques no evento ... n\xC2" ... de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – ... INPC, ou pelo ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à ... o Departamento Penitenciário Nacional, o Arquivo Nacional, o Conselho Nacional de Promoção da ...