arrendamento mercantil financeiro
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Decisão Monocrática nº 50051334620218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-11-2022
... NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO, CONTRATADAS OU OFERTADAS A ...
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Acórdão nº 1.0027.11.021787-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - APLICABILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.
... - CDC - APLICABILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50063172020228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 03-10-2022
... NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO, CONTRATADAS OU OFERTADAS A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002561620164058500), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000256-16.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JANE FERREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART.
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 19 DA LEI Nº 7.492/1986 ... -
Acórdãos nº 0028855-40.2010.8.26.0001 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelada NATASHA ... de arrendamento mercantil financeiro com a Requerida Santander Veículo ...
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Processo nº 0019410-69.2010.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... LEASING S/A ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... arrendamento ... mercantil ... financeiro", ... importância antecipada a título\xC2" ...
- Acórdão Nº 0307034-36.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Acórdão nº 0002253-18.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Agravo Regimental em Agravo Interno. Reintegração de posse. Rediscussão. Ausência de argumentos novos. Devolução VRG. Precedente STJ. Improvimento. "Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do...
... motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do ... -
Decisão Monocrática nº 50697264520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 21-09-2022
... NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO, CONTRATADAS OU OFERTADAS A ...
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Decisão Monocrática nº 50067396520228210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 30-01-2023
... NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO, CONTRATADAS OU OFERTADAS A ...
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Acórdão nº 1.0035.10.001918-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
... - CDC - APLICABILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50035151020198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 03-10-2022
... nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a ...
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Decisão Monocrática nº 50184421520218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 13-10-2022
... nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a ...
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Acórdão nº 50088408520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n ... de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro firmados a partir da ...
- Acórdão nº0054873-45.2013.8.17.0001 de Vice-Presidência, 08-05-2023
- Acórdão Nº 0905656-96.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
- Acórdão nº0000111-47.2008.8.17.1200 de 1ª Câmara de Direito Público, 22-11-2022
- Acórdão Nº 0005638-24.2012.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
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Acórdão nº 0014130-24.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... ISS. INCIDÊNCIA DE ... ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... FINANCEIRO. LEASING. EXIGÊNCIA DA ...
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Acordao N° 1255591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Direito do consumidor. Contrato bancário. Revisional. Arrendamento mercantil. Leasing. Devolução do bem. Venda. Restituição. Valor residual garantido (vrg). Recursos repetitivos. Tarifas. Abertura de cadastro. Registro do contrato. Avaliação do bem. Registro de gravame. Serviços. Realizados. Onerosidade excessiva. Não demonstração. Previsão contratual. Legalidade. Tarifa. 1. O superior tribunal...
... CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. LEASING. DEVOLUÇÃO DO BEM ... posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a ... - Acórdão Nº 5000092-92.2020.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
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Acórdão nº 2011/0138868-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do exterior, mesmo que por arrendamento mercantil, pois o ... ponto de vista operacional e financeiro, e não para ...
- Acordao Nº 157510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
- Acordao Nº 157510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
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Acórdão Nº 2015.100416-0 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018
... GARANTIDO (VRG) EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... financeiro, quando a soma da importância antecipada a ...