arrendamento rural verbal
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Acórdão nº 1.0317.15.010064-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse.2 - Demonstrada a presença dos requisitos previstos nos arts. 560 e 561 do NCPC, deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido
... quanto a existncia ou no de contrato verbal de arrendamento do terreno objeto da lide, tendo ... 59.566/66, o prazo mnimo do arrendamento rural de trs anos, sendo vedada a renncia deste prazo ... -
Acórdão Nº 0000479-07.2020.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AÇÃO ... MONITÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL POR PRAZO ... DETERMINADO. AUSÊNCIA DE ... VERBAL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001296-32.2018.5.07.0026), 2019-02-08
... , havia na verdade contrato de arrendamento rural. Juntou aos autos documentos ... , o alegado arrendamento rural, ainda que verbal, na medida em que não observados os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-36.2015.5.06.0171), 08-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO. De acordo com 897-A, da CLT c/c 1.022, do CPC/2015, é cabível a interposição de embargos de declaração para supressão de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para correção de erro material. Nota-se que, na espécie, o embargante não logrou êxito em demonstrar a efetiva existência de qualquer vício
... da lide, alegando, em suma, que o arrendamento do Engenho Pantorra findou em 31 de março do ano ... o reclamante foi admitido como trabalhador rural, em 21 de agosto de 1989, para prestar serviços ... Embora realizado de forma escrita ou verbal, o contrato de arrendamento rural deverá conter ... -
Acórdão Nº 0001888-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA ... PARA A IMEDIATA ... pactuada sua prorrogação de forma verbal e que o pagamento seria realizado pela Parte Re, ...
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Acordao N° 1653971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Mútuo. Arrendamento rural. Lei nº 4. 504/1964. Decreto nº 59. 566/1966. Preliminares. Congruência observada. Possibilidade de apresentação de documentos após o oferecimento da contestação. Contraditório observado. Mérito. Solidariedade passiva. Inexistência. Responsabilidade civil. Teoria da causalidade adequada. Nexo de causalidade. Ausência de comprovaçã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO. ARRENDAMENTO RURAL ... LEI Nº 4.504/1964. DECRETO Nº ... 6. Nas hipóteses de mútuo verbal a correção monetária deve ocorrer a partir da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001536-19.2015.5.06.0102), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS E DA ATIVIDADE EMPRESSARIAL PELA ARRENDANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. 1. Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que se exige a transferência de parte significativa do...
... e venda, ou ainda a título de arrendamento, concessão, ou qualquer outro instituto hábil a ... rural, o proprietário (arrendador) transfere a ... Embora realizado de forma escrita ou verbal, o contrato de arrendamento rural deverá conter ... -
Acórdão Nº 0300406-69.2017.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... 24.04.2013, firmaram um contrato de arrendamento de imóvel rural, pelo qual cedeu a ela uma ... que a ré não comprovou o alegado acordo verbal que a dispensaria do pagamento, acrescentando ...
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Acórdão nº 1.0000.22.009487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DESPESAS COM INSUMOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ARTIGO 373, INC. I, DO CPC. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor provar os fatos...
... formalizou um contrato de locao de Imvel Rural, sendo o Requerente contratante (possuidor) e o ... parcerias agrcolas, sendo uma de forma verbal, com a finalidade de exercer atividade lucrativa ... o recebimento de valores avenados de arrendamento rural, deve fazer prova mnima da contratao ... -
Acórdão Nº 0044232-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... ARRENDAMENTO RURAL – DECISÃO QUE INDEFERE O ... PEDIDO DE ... e) o contrato de arrendamento rural verbal deve ser analisado sob o prisma do Estatuto da ...
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Acórdão nº 1008432-96.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ÁREA CONTÍGUA A OUTRA SUBARRENDADA PELOS DEMANDADOS – COMPROVAÇÃO DE QUE OS ARRENDATÁRIOS EMITIRAM NOTA FISCAL DE SAÍDA DA SOJA EM NOME DO ARRENDANTE – DÚVIDA QUANTO À ORIGEM DOS GRÃOS (ÁREA ARRENDADA OU SUBARRENDADA) – ALEGADA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ENTREGA DOS GRÃOS RECLAMADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRINT SCREEN DE...
... À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ÁREA CONTÍGUA A OUTRA SUBARRENDADA ... 696 hectares da Fazenda Errerias (contrato verbal) em regime de (sub) arrendamento, sem prazo ... -
Acórdão nº 1002625-95.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ÁREA CONTÍGUA A OUTRA SUBARRENDADA PELOS DEMANDADOS – COMPROVAÇÃO DE QUE OS ARRENDATÁRIOS EMITIRAM NOTA FISCAL DE SAÍDA DA SOJA EM NOME DO ARRENDANTE – DÚVIDA QUANTO À ORIGEM DO CARREGAMENTO DOS GRÃOS (ÁREA ARRENDADA OU SUBARRENDADA) – ALEGADA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ENTREGA DOS GRÃOS RECLAMADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRINT
... À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ÁREA CONTÍGUA A OUTRA SUBARRENDADA ... 696 hectares da Fazenda Errerias (contrato verbal) em regime de (sub) arrendamento, sem prazo ... -
Acórdão nº 1009187-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DECRETO nº 59.566/1966 – DESOCUPAÇÃO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE DESNATURAÇÃO DA TRATATIVA, POR SE REFERIR À COMODATO VERBAL – MATÉRIA DE DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Despejo por Denúncia ... DA TRATATIVA, POR SE REFERIR À COMODATO VERBAL – MATÉRIA DE DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO ... -
Acórdão nº 0002140-98.2016.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA LIDE – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DO PREÇO DO CONTRATO VERBALMENTE – AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA RENEGOCIAÇÃO – CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO LITERAL QUE EXIGE ALTERAÇÃO POR EQUIVALENTE...
... Assunto: [Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural] Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... testemunhal para demonstrar modificação verbal das avenças, eis que, como regra geral, um ... -
Acórdão Nº 0300691-26.2016.8.24.0166 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... ao de inadimplemento de contrato de arrendamento ruralajuizada em face deRoslia Tomasi Carboni, ... inadimplemento de contrato de arrendamento rural com pedido liminar de tutela de urgncia", ... por intermdio de seu pai contrato verbal, consistente na reforma da residncia e estufas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-36.2015.5.06.0171), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS EM SEUS POSTOS PELA NOVA EMPRESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA MESMA BASE TERRITORIAL. 1.Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que a...
... e venda, ou ainda a título de arrendamento, concessão, ou qualquer outro instituto hábil a ... o recorrido foi admitido como trabalhador rural canavieiro em 21 de agosto de 1989, para prestar ... Embora realizado de forma escrita ou verbal, o contrato de arrendamento rural deverá conter ... -
Acórdão nº 1.0329.16.000343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - EXTINÇÃO ANTECIPADA - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - OFENSAS A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Evidenciado que o comodato por prazo indeterminado foi...
... o ru, no final do ano de 2014, contrato verbal de arrendamento rural, tendo por objeto o imvel ... -
Acórdão nº 1.0329.16.000343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - EXTINÇÃO ANTECIPADA - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - OFENSAS A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Evidenciado que o comodato por prazo indeterminado foi...
... o ru, no final do ano de 2014, contrato verbal de arrendamento rural, tendo por objeto o imvel ... -
Decisão Monocrática N° 07065478120218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Trata-se de apelação interposta por MARCO ANTONIO RABELO PAULINI em face de sentença proferida em ação de reintegração de posse ajuizada pelo ESPÓLIO DE JOSÉ DE BRITO SOARES, representado pelas herdeiras SAMARA MIRANDA DE BRITO e JULIA MIRANDA DE BRITO. Na inicial, a parte autora pediu o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para reintegração da posse, conforme art. 562 do CPC. No...
... de duas chcaras contguas, situadas na rea rural de Santa Maria/DF, onde residia at dezembro de ... no local afirmando ter feito contrato verbal de 10 anos de arrendamento do imvel, o que no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1) Deve o Magistrado singular, ao deferir a prova testemunhal, fixar prazo para apresentação do rol de testemunhas. 2) Não tendo o MM. Juiz de primeiro grau fixado prazo para apresentação
... RESCISO. CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1) Deve o Magistrado singular, ao deferir a prova testemunhal, fixar prazo para apresentação do rol de testemunhas. 2) Não tendo o MM. Juiz de primeiro grau fixado prazo para apresentação
... RESCISO. CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão nº 1.0363.14.004550-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA - NULIDADE. 1. O Código de Processo Civil determina que, "caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas" (§4º do...
... RESCISO. CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ... -
Decisão Monocrática N° 07065478120218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SAMARA MIRANDA DE BRITO, JULIA MIRANDA DE BRITO EMBARGADO: ESPÓLIO DE JOSÉ DE BRITO SOARES, MARCO ANTONIO RABELO PAULINI D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por SAMARA MIRANDA DE BRITO e JULIA MIRANDA DE BRITO, representantes do ESPÓLIO DE JOSÉ DE BRITO SOARES, contra decisão proferida na apelação manejada por MARCO ANTONIO RABELO PAULINI. Na decisão...
... de duas chcaras contguas, situadas na rea rural de Santa Maria/DF, onde residia at dezembro de ... no local afirmando ter feito contrato verbal de 10 anos de arrendamento do imvel, o que no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001771-70.2015.5.06.0171), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Como regra geral, ocorrendo a sucessão entre os empregadores, não há qualquer responsabilidade a ser imputada (solidária ou subsidiária) do alienante pelos créditos trabalhistas do período anterior à transferência. Contudo, a jurisprudência pátria tem ampliado as possibilidades de responsabilização subsidiária de anterior titular do...
... transitórios ou precários (como o arrendamento). Tal responsabilização se justifica à ... , deixou de ser arrendatária da propriedade rural denominada Engenho Universo, onde continuou ... Embora realizado de forma escrita ou verbal, o contrato de arrendamento rural deverá conter ... -
Acórdão Nº 0001966-56.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ARRENDAMENTO RURAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ... contrato verbal de arrendamento rural por quem detenha a posse do ...