arrendamento rural verbal
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Acórdão nº 1010216-88.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – PRELIMINAR – CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARRENDAMENTO VERBAL DE ÁREA RURAL – ALIENAÇÃO – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO PREVISTO NO ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/64 (EST
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Direito de ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARRENDAMENTO VERBAL DE ÁREA RURAL – ALIENAÇÃO – DIREITO DE ... -
Acórdão Nº 0002972-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... QUE ALEGA EXISTIR UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RURAL CELEBRADO DE FORMA VERBAL ENTRE AS ...
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Acórdão nº 1023134-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS DA TUTELA INDEMONSTRADOS – CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO CUMPRIU AS FORMALIDADES EXIGIDAS NA NORMA DE REGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDOI - Verifica-se a existência de três...
... DA TUTELA INDEMONSTRADOS – CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL – NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0490188-35.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E ESTATUTO DA TERRA. CONTRATO VERBAL E POR PRAZO INDETERMINADO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DO INTERESSE DO ARRENDANTE EM RETOMAR O IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA, ANTERIORMENTE, PELO ARRENDATÁRIO, E JULGADA PROCEDENTE NO CURSO DA AÇÃO DE DESPEJO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA AO ARRENDATÁRIOGARANTINDO-LHE A PERMANÊNCIA NA
... CONTRATO VERBAL E POR PRAZO INDETERMINADO DE ARRENDAMENTO ... de imóvel rural firmado com o recorrido, de forma verbal e por ... -
Relatório e Voto com número 5568559-05.2019.8.09.0023 da 2ª Câmara Cível, 19-05-2023
... ARRENDAMENTO ... RURAL CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... pacto verbal de arrendamento rural entre a antiga ...
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Acórdãos nº 0044633-87.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Ponce de Oliveira APELAÇÃO ARRENDAMENTO RURAL Contrato verbal Pretendida ...
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Acórdão nº 1.0388.15.001043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO CONTRATUAL - DIREITO À COLHEITA POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL APÓS O DISTRATO.- Não há inovação recursal se na petição inicial a parte traz a mesma tese arguida na apelação.- A previsão de desocupação da área pelo autor, sem...
... sntese, que trata-se de contrato de arrendamento rural, firmado verbalmente, em que terceiros, com ... , as partes pactuaram por meio de contrato verbal, a continuao das atividades na terra e a permisso ... -
Acórdão Nº 0003899-24.2012.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... AVENTADO ADITAMENTO VERBAL ACERCA DA EXTENSÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR ...
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Acórdãos nº 0057995-06.2011.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... : Matheus Amstalden Valarini ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESILIÇÃO ... a existência de contratação verbal de arrendamento rural e de ...
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Acórdãos nº 2231039-07.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... verbal de arrendamento rural Pedido de ...
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Acórdãos nº 1010690-83.2016.8.26.0625 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE RESCISÃO ... busca a rescisão de contrato verbal de arrendamento rural com o consequente ...
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Relatório e Voto com número 0511753-52.2011.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. ARRENDAMENTO. CONTRATO ONEROSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESLOCAMENTO PATRIMONIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 80 DO CPC. EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EM...
... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO ... rural se trata ... de espécie contratual onerosa, ... - Acórdãos nº 0341680-43.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
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Acórdãos nº 0003178-10.2006.8.26.0660 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... VOTO Nº 25.329 EMENTA ARRENDAMENTO RURAL COBRANÇA - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0006140-51.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... RECONVENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL ... ALEGAÇÃO, PELO AUTOR, DE RENOVAÇÃO ... rural com a proprietária, na forma verbal e por prazo ... indeterminado (artigo 92, § 8º, ...
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Acórdãos nº 1002817-34.2016.8.26.0495 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... ANTUNES CHINEN VOTO Nº 22.581 ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... Asserção de acordo verbal para prorrogação do prazo contratual ...
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Acórdãos nº 0001408-63.2007.8.26.0169 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Contrato verbal de arrendamento rural. Uso de área de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001696-17.2016.5.07.0026), 2017-04-19
... que firmou com ele contrato de arrendamento rural verbal, que terminou em 2004. Alegou ainda ...
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Acórdão Nº 0000026-94.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE ... EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL ENTRE AS ... PARTES, POR MEIO DA PROVA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001695-32.2016.5.07.0026), 2017-09-12
... que firmou com ele contrato de arrendamento rural verbal, que terminou em 2004. Alegou ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001296-32.2018.5.07.0026), 2019-10-01
... MACHADO BOTELHO EMENTA CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL VERBAL. N¿O COMPROVA¿¿O. V¿NCULO DE ...
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Decisao Nº 8030406-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... DO IMÓVEL EM RAZÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO FIRMADO SEM OBSERVÂNCIA DO ... Agravado havia firmado um contrato verbal de arrendamento rural com os referidos ...
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Acórdãos nº 0015839-06.2011.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... Romero Vicente Rodrigues VOTO 17478 ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO Alegação da ... ão da ré de que há arrendamento verbal entre as partes e não subarrendamento ...
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Acórdão Nº 0006150-37.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ARRENDAMENTO RURAL. NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO ... NOTIFICAÇÃO VERBAL ... RESCISÃO DO CONTRATO. INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão Nº 0010076-45.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PACTUADO PELO ALIENANTE DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, PERMITIDA PELO ADQUIRENTE DA GLEBA, PARA ULTIMAR A COLHEITA. COMODATO VERBAL. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O IMÓVEL, O QUE ACARRETOU A PERDA...
... ARRENDAMENTO" RURAL PACTUADO PELO ALIENANTE ... DO IMÓVEL. VIG\xC3" ... COMODATO ... VERBAL. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA ... ESBULHO ...