arrendamento rural verbal
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São desidério - Vara cível
... com os réus um Contrato de Arrendamento Rural, posteriormente convertido em contrato ...
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Acórdão Nº 0076312-98.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESPEJO DO ARRENDATÁRIO INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. TESES CONTRAPOSTAS DAS PARTES (ARRENDAMENTO X COMPRA E VENDA) EMBASADAS NA EXISTÊNCIA DE CONTRATOS VERBAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO...
...AÇÃO DE RESCISÃO DE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PARA DESPEJO DO ... se baseiam na existência de contratação verbal - o autor/agravante afirma ter. firmado ... -
Legislação
...; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3"... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; . ...
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Decisão Monocrática Nº 0009946-05.2012.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-04-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME OBRIGATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA CONTRATADA. RECURSO DA AUTORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. NEGÓCIO INCONTROVERSO ENTRE AS PARTES, REMANESCENDO DISCUSSÃO SOBRE O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DA OBRA E NÃO PAGAMENTO PELO ENTE PÚBLICO.
... legal que prestigia a nulidade do contrato verbal, porque isso. configuraria uma tentativa de se ...ÇÃO DE FAZER – CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO. RURAL – DÚVIDA - PROVA TESTEMUNHAL - ART. ... -
Acórdão nº 1.0440.11.000067-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
Ação de despejo - Arrendamento rural - Legitimidade ativa - Inépcia da inicial - Nulidade da sentença - Pedido fundado em vício na celebração do contrato e descumprimento contratual pelo arrendatário - Causa de anulabilidade configurada - Anulação do negócio.
EMENTA: Ação de despejo - Arrendamento rural - Legitimidade ativa - Inépcia da inicial ... fevereiro de 2009 foi celebrado contrato verbal de arrendamento rural entre o apelante e a ... -
Eunápolis - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de maio de 2020 com a requerida, contrato verbal de arrendamento de uma fazenda, com o intuito de ... se tratou de contrato de Arrendamento Rural, mas sim de Contrato de Pastoreio. Nessa ...
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Acórdão nº 1.0035.10.006176-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
...ÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARRENDAMENTO RURAL - RETOMADA DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO. . ... outubro de 2009, a autora firmou um acordo verbal com o irmão do réu (que o representava na ...
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Acórdão nº 1020354-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESNECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.Da detida análise ao Instrumento Particular de arrendamento de área rural para fins de exploração agrícola firmado entre os litigantes em 01/10/2020, extrai-se do parágrafo primeiro da Cláusula...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material, ..., foi arrendada, inicialmente, de forma verbal ao Agravante por mais de dez anos. Além disso, ... -
O prazo mínimo de vigência do contrato de arrendamento rural
O prazo mínimo de vigência do contrato de arrendamento rural
...Por outro lado, caso o contrato seja verbal ou por prazo indeterminado, aplicam-se os prazos mínimos previstos. . [1] "Artigo 95, II - presume-se feito, no prazo mínimo de três anos, o ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
..., qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; . 33 . ...O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais. . Mandato ...
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Decisão Monocrática nº 51338672820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA. CONTRATO COM PRAZO ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural . ... expressamente ratificação de avença verbal, com prazo de término em 30/04/2022: . ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...-fé, tendo entabulado o contrato de arrendamento da terra em 31/08/2014, com aditivo em ... de instrumento particular de arrendamento rural (id. 35694782), acompanhado dos respectivos ...Verbal de Arrendamento Rural, movida por GILSON ALVES ...
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Correntina - Vara c�vel
..., o requerente alega ter adquirido o imóvel rural denominado Fazenda Bandeirantes, com área de ... Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural c/c pedido de tutela de urgência de ... em apertada síntese que firmado CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL, das seguintes ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... não se mostrou indiferente à questão rural. Sua preocupação apenas mostrou-se um tanto ... agrário, que são a parceria e o arrendamento rural 53 . Com o advento do Estatuto da Terra e ...Podem ser celebrados de forma verbal ou escrita. E ensejam dúvida acerca das ...
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Acórdão nº 1019114-56.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PEDIDO ANTECIPATÓRIO DEFERIDO – PRETENSÃO RECURSAL QUE EXTRAPOLA OS LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE EM SUA RENOVAÇÃO PELA ARRENDANTE – NOTIFICAÇÃO FORMALIZADA NO PRAZO LEGAL – DECISÃO CONFIRMADA – AGRAVO...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Despejo para Uso ... surpreendido pela informação verbal, prestada pelos arrendadores/agravados através ... -
Acórdão nº 70085426179 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não configurada a nulidade da decisão e a respectiva Nota de Expediente, porquanto não havia necessidade de intimação pessoal do devedor para que cumprisse a obrigação de entrega de grãos, em cumprimento de sentença de obrigação de entregar coisa (art. 538...
... Ação de Renovação de Contrato de Arrendamento Rural c/c com Manutenção de Posse, ajustado de forma verbal em setembro de 2009, na qual ANDRE MOLL HUTHER ... -
Acordao N° 1291323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Interdito proibitório. Apelações de ambas as partes. Unicorribilidade. Não conhecimento de emenda ao apelo. Competência. Lugar onde situado o imóvel rural. Participação processual. Alegação contraditória. Violação à boa-fé. Exclusão de parte ilegtítima. Prova testemunhal. Especificação na contestação. Ônus probatório. Prova da turbação. Litigância de má-fé. Não...
...COMPETÊNCIA. LUGAR ONDE SITUADO O IMÓVEL RURAL". PARTICIPAÇÃO. PROCESSUAL. ALEGAÇÃO CONTRADIT\xC3"...ão, por não terem cumprido o ajuste verbal quanto ao arrendamento da área. Asseveraram que ... -
Registro de Imóveis
... termos do assento, mediante solicitação verbal, pertinentes a esse registro. . EBOOK COMO ... a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira. . (E) organizar, pelo ... contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de ...
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Tucano - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRENDAMENTO RURAL E ENCARGOS CONTRATUAIS em que a parte ... 2017, firmou com o requerido um contrato verbal de arrendamento rural, para que este realizasse o ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
...batatas na Fazenda Rural de José Adair, situada no Município de São. ...adubos, combustível, etc); QUE o arrendamento da propriedade se deu por. parte de JOSÉ ADAIR ...mas em contrato verbal; QUE acerca dos fatos em apuração, confirma ... -
STJ relembra casos de arrendamento rural julgados pela corte
STJ relembra casos de arrendamento rural julgados pela corte
...Ao dar provimento ao recurso especial, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, “independentemente da existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, ... -
Acórdão Nº 0700095-38.2021.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PARCERIA RURAL. MODALIDADE DE CONTRATO REGIDO PELA LEI 4.504/64. CONDUTA DOLOSA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS NO CORRESPONDENTE A 20% DOS FRUTOS DEVIDOS. DANOS MORAIS INCABÍVEIS.1. Indemonstrado o dolo na utilização de produto químico no plantio efetuado pelo próprio réu, que também sofreu prejuízo pelo perecimento da lavoura.2. Aplicação da
...APELAÇÃO CÍVEL. PARCERIA RURAL. MODALIDADE DE. CONTRATO REGIDO PELA LEI ...ção demonstrada em razão do contrato verbal de. arrendamento de parte de um imóvel rural ... -
Classificação dos contratos
...Ex. locação, mandato, parceria rural, etc. Dizem-se reais os contratos que, para a ... na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o ...Se o contrato for o verbal, presumem-se ajustadas as cláusulas ...
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Acórdãos nº 0003300-70.2013.8.26.0274 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. Inadimplemento das obrigações contratuais por parte dos arrendatários. Valores cobrados com base em aditivo contratual, por escrito, no qual converteu a contraprestação em salários mínimos por alqueire. Alegação de novo reajuste verbal com minoração do percentual. Não comprovação. Condenação de acordo com a tabela de pagamentos descrita no aditamento
... Alegação de novo reajuste verbal com minoração do percentual. Não ... parcelas do contrato de arrendamento rural relativas ao período do ano de ...