arrendamento rural verbal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001771-70.2015.5.06.0171), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Como regra geral, ocorrendo a sucessão entre os empregadores, não há qualquer responsabilidade a ser imputada (solidária ou subsidiária) do alienante pelos créditos trabalhistas do período anterior à transferência. Contudo, a jurisprudência pátria tem ampliado as possibilidades de responsabilização subsidiária de anterior titular do...
... transitórios ou precários (como o arrendamento). Tal responsabilização se justifica à ... , deixou de ser arrendatária da propriedade rural denominada Engenho Universo, onde continuou ... Embora realizado de forma escrita ou verbal, o contrato de arrendamento rural deverá conter ... -
Acórdão Nº 0001966-56.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ARRENDAMENTO RURAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ... contrato verbal de arrendamento rural por quem detenha a posse do ...
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Decisão Monocrática nº 50003722320118210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de cobrança, originária de contrato de arrendamento rural e promessa de compra e venda, as matérias devem ser enquadradas na subclasse contratos agrários, cuja competência para julgamento do recurso compete a uma das Câmaras integrantes doS 9º e 10º...
... AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO" RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS AGR\xC3" ... CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. Em se tratando de ... -
Processo nº 0036770-97.2013.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... verbal ... residencial. ... procedente. ... o imóvel locado integraria área rural que ... Decreto n° 59.566/66 (Arrendamento Rural), mas que, ...
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Acórdão nº 50009636120218210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. COBRANÇA. CASO EM QUE A PARTE RÉ NÃO TROUXE PROVA DO ALEGADO FATO EXTINTIVO DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA. APELO PROVIDO, POR MAIORIA.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... ça de importância referente a contrato verbal arrendamento vencido em 30 de maio de 2018, no ... -
Acórdão nº 0006569-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... éis, determinando a rescisão do contrato verbal de locação de imóvel, a ... condenação da ... a existência de contrato de arrendamento rural entre ... o antigo proprietário e os ...
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Carinhanha - Vara cível
... ÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ajuizada por JOANA MARIA DOS REIS ajuizada contra ... VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL ... Narra a parte ...
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Acórdão nº 61178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 1967
APLICAÇÃO DA 'SÚMULA' NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO.
... ÁRIO, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, ARRENDAMENTO ... RURAL, CONTRATO VERBAL, SUBSTITUIÇÃO, (PC) ... -
Acórdão Nº 0013440-39.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... IRRESIGNAÇÃO ... 1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO" AGRÍCOLA. ALIENAÇÃO ... DO IMÓVEL RURAL QUE N\xC3" ... VERBAL. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0432.18.002613-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a indenização por danos materiais pretendida, sob pena de indeferimento. 2. A penalidade por litigância de má-fé deve ser aplicada apenas à parte que, no...
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Acórdão nº 1.0432.18.002613-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a indenização por danos materiais pretendida, sob pena de indeferimento. 2. A penalidade por litigância de má-fé deve ser aplicada apenas à parte que, no...
- Acórdão Nº 5011423-28.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
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Decisão Monocrática N° 07065478120218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
Trata-se de apelação interposta por MARCO ANTONIO RABELO PAULINI em face de sentença proferida em ação de reintegração de posse ajuizada pelo ESPÓLIO DE JOSÉ DE BRITO SOARES, representado pelas herdeiras SAMARA MIRANDA DE BRITO e JULIA MIRANDA DE BRITO. Na inicial, a parte autora pediu o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para reintegração da posse, conforme art. 562 do CPC. No...
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Carinhanha - Vara cível
... , alegando ter realizado contrato de Arrendamento rural verbal com o Réu CARLOS BONFIM, em janeiro ...
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Acórdãos nº 1001246-58.2014.8.26.0637 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Rafful Kanawaty VOTO Nº 30.589 Arrendamento rural. Ação de adjudicação por ... fosse a título de arrendamento verbal, nem de que, em caso positivo, esse ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.026126-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
... partes e que discutem a posse do imóvel rural denominado "Recanto dos Pássaros", localizado na ... ício de dezembro de 2020, firmou contrato verbal de arrendamento da área rural supramencionada ...
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Acórdão nº 1.0428.18.000448-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECÔNOMICO - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ESBULHO - TUTELA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - MANUTENÇÃO - ASTREINTES - REDUÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. A gratuidade da justiça deve ser...
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Acórdão nº 1.0428.18.000448-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECÔNOMICO - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ESBULHO - TUTELA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - MANUTENÇÃO - ASTREINTES - REDUÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. A gratuidade da justiça deve ser...
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Acórdão Nº 0001037-02.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE DIREITO DE ... a existência de notificação verbal realizada pela apelante Dionarah em face do ...
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Acórdão Nº 0003447-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... em se prorrogar o contrato de arrendamento firmado em 01.09.2013, bem como que não haveria ... POSSE DE PARTE DA ÁREA OBJETO DO CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS ... de contrato verbal de arrendamento rural, não há comprovação do esbulho alegado, ...
- Decisão Monocrática Nº 5043810-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2021
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Acórdão nº 1.0134.13.017459-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO - DEVER DO AUTOR. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. DEVER PROCESSUAL. PARTE RÉ.. Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito...
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Acórdão nº 1.0000.20.452490-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO IMPROVIDO.- Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.- Demonstrando a propriedade sobre o imóvel indicado na inicial e a posse...
- Acórdão, Processo nº 0004124-58.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
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Acórdão nº 0011017-14.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL SUPERIOR A DUZENTOS HECTARES – SUPOSTO CONTRATO GRATUITO CELEBRADO CERCA DE 25 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – SUPOSTO COMODATÁRIO FALECIDO 23 ANOS ANTES DA DEMANDA – AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO COMODATO VERBAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ EXERCE A POSSE...
... Rural - Agrícola/Pecuário] ... Relator: Des(a) ... ÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL ... oneroso, na forma de locação ou arrendamento, e não mediante comodato ... 3. Incumbe aos ...