Arrependimento
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Acórdão nº 2012/0156337-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. ARRAS CONFIMATÓRIAS. RETENÇÃO. PERCENTUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O arrependimento do promitente comprador não importa em perda das arras se estas forem...
...PERCENTUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. . SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O arrependimento do promitente comprador não importa em perda das . ... -
Acórdão nº 2015/0211344-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MALFERIMENTO AO ART. 1025 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVO NÃO VIGENTE AO TEMPO DA OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS PERANTE A CORTE A QUO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. OFENSA AOS ARTS. 1º DO CP E 22 DA LEI
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Acórdão nº 2014/0260705-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (313-A DO CP). LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º, CAPUT E INCISO V, DA LEI N.º 9.613/98). DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA EXASPERAR A REPRIMENDA BÁSICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO...
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Acórdão nº 2015/0203017-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º E 12, AMBOS DA LEI Nº 8.038/1990 E 252, I E II, DO CPP. FUNDAMENTOS, SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO, NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. OFENSA AOS ARTS. 16, 59, 71, 320 E 323, TODOS DO CP, 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 E 383 DO CPP. PLEITOS DE...
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Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA. REPRIMENDA-BASE EXASPERADA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES DO RÉU, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. ANTECEDENTES DO RÉU E...
...67 do Código Penal, uma vez que a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando o seu arrependimento e o desejo de emenda. 11. Writ não conhecido. Ordem de habeas corpus concedida de ofício, para reduzir a pena-base e compensar a agravante da ... -
Karina Bacchi diz que se arrepende de ter posado nua no passadofala do arrependimento por ter posado nua
Agência O Globo -A atriz karina Bacchi usou as suas redes sociais para falar sobre arrependimentos. Um deles, ressaltado pela artista de 44 anos, foi o fato de ter posado nua no passado. Nas palavras da própria, "um dos maiores arrependimentos de sua...
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Lumena diz que se aposentou da militância e da psicologia e fala sobre o 'BBB 21': 'Bate um arrependimento'
Agência O Globo -Lumena tenta ressignificar sua jornada três meses depois de sua marcante e polêmica passagem pelo "BBB 21". A vida de antes do programa parece ter ficado para trás. Pelo menos, é esse o desejo da baiana de 30 anos."Me aposentei da ps...
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Acórdão nº 2006/0052783-0 de T6 - SEXTA TURMA
Falsidade ideológica (condenação). Ausência de dolo (alegação). Reexame de provas (necessidade). Súmula 7 (aplicação). Arrependimento posterior (não-comprovação). Atenuante (não-incidência). Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 766.518/PR, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 14.08.2007, DJ 24.09.2007 p. 380)
...Falsidade ideológica (condenação). Ausência de dolo (alegação). Reexame de provas (necessidade). Súmula 7 (aplicação). Arrependimento posterior (não-comprovação). Atenuante (não-incidência). Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que ... -
MP sobre regra de desistência de imóvel comprado na planta deve trazer prazo de sete dias para arrependimento
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo já fechou as linhas gerais da medida provisória (MP) que tratará de distratos de imóveis, quando o consumidor desiste ou não consegue pagar um imóvel ainda em construção e quer devolver o bem. Além de estabelece...
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jefferson, 'sem arrependimento nem regozijo', aguarda prisão
Delator do mensalão diz que se considera um réu como os outros 23 condenados Leticia Fernandes leticia.fernandes@infoglobo.com.br Dúvida. Jefferson não sabe se aguardará o mandado em casa ou se vai se apresentar à PF Pablo Jacob LEVY GASPARIAN (RJ) C...
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Se arrependimento matasse
Panorama Politico Com as prisões de José Dirceu e José Genoino, o ex-presidente Lula não esconde mais sua irritação com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. A amigos que estiveram com Lula nos últimos dias, as críticas deixaram de ser veladas, e ele...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
...QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE ... -
Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCABIMENTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ILEGALIDADE MANIFESTA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL SEMI-ABERTO EM FACE DA DETRAÇÃO. INCABIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Em...
...INCABIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Em respondendo a defesa com a tese da desistência voluntária ou do arrependimento eficaz à acusação de homicídio tentado, a formulação de um único quesito decide a tese acolhida pelos jurados que, afirmando ou negando a ... -
Acórdão nº HC 197012 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DOLO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA OU PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. 1. O trancamento de ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do...
.... ARREPENDIMENTO EFICAZ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ORDEM DENEGADA. . 1. O arrependimento eficaz é instituto a ser aplicado na terceira fase de aplicação da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1162334 / SC de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Consoante firme orientação jurisprudencial, não se afigura possível apreciar, em sede de recurso especial, suposta ofensa a artigos da Constituição Federal. O prequestionamento de matéria essencialmente constitucional pelo STJ implicaria usurpação da competência do STF. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO.
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Acórdão nº 2016/0048383-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 16 DO CP. ARREPENDIMENTO POSTERIOR, INCIDÊNCIA AO CASO EM APREÇO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF.AFRONTA AO ART. 619 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇ
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Acórdão nº AgRg no AREsp 134 / DF de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O aresto hostilizado deixou claro que a consumação do crime não ocorreu por fatores alheios ao agente, não se aferindo desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Nesse contexto, o propósito recursal...
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Acórdão nº 2013/0414373-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E DIREITO CIVIL. RESGATE. INSTITUTO JURÍDICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS INSTITUTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO, OU DA SIMPLES PORTABILIDADE. A SÚMULA 289/STJ LIMITA-SE A DISCIPLINAR O INSTITUTO JURÍDICO DO RESGATE, QUE É...
...CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. ANULAÇÃO DA . TRANSAÇÃO. NÃO PODE SE DAR POR MERO ARREPENDIMENTO . UNILATERAL DE PACTUANTE DOTADO DE PLENA CAPACIDADE . ... -
Acórdão nº 2014/0084606-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E DIREITO CIVIL. RESGATE. INSTITUTO JURÍDICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS INSTITUTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO, OU DA SIMPLES PORTABILIDADE. A SÚMULA 289/STJ LIMITA-SE A DISCIPLINAR O INSTITUTO JURÍDICO DO RESGATE, QUE É INSTITUTO MEDIANTE O QUAL HÁ DESLIGAMENTO DO...
...CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. ANULAÇÃO DA . TRANSAÇÃO. NÃO PODE SE DAR POR MERO ARREPENDIMENTO . UNILATERAL DE PACTUANTE DOTADO DE PLENA CAPACIDADE . ... -
Acórdão nº 2014/0223164-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. INTIMAÇÃO DO PARQUET LOCAL PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...
...arrependimento por parte do recorrente, circunstâncias estas que . ... -
Acórdão nº 2013/0228878-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E PROCESSUAL CIVIL. POR EXPRESSÃO DISPOSIÇÃO DO ART. 544, § 4º, ALÍNEA "C", DO CPC O RELATOR ESTÁ AUTORIZADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, SE O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTIVER EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TRIBUNAL. RESGATE. INSTITUTO JURÍDICO QUE N&
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Acórdão nº HC 156424 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 554 DA SUPREMA CORTE. MINORANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. VOLUNTARIEDADE NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS. ORDEM DENEGADA. 1. Considerando-se a pena em concreto fixada - 1 (um) ano de reclusão -, verifica-se...
...PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 554 DA SUPREMA CORTE. MINORANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. VOLUNTARIEDADE NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS. ORDEM DENEGADA. 1. Considerando-se a pena em ... -
Acórdão nº 2010/0105612-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERSONALIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA. CONSEQÜÊNCIAS. DADOS INTRÍNSECOS AO TIPO PENAL.QUANTIDADE DE DROGA. AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/2006 MAIS BENÉFICA. SUBSTITUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE...
...arrependimento ou tendência à reabilitação, e as conseqüências danosas do crime. IV. A valoração negativa da personalidade do agente deve encontrar respaldo ... -
Doriva, sem arrependimento e com missão de vencer
Técnico do vasco diz que 'ambiente, harmonia e segurança' o fizeram rejeitar ida para o grêmio Eduardo Zobaran eduardo.zobaran@oglobo.com.br Campeonato brasileiro Em alta com o título Carioca, Doriva recebeu uma boa proposta há um mês: dobrar seus ve...
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Acórdão nº 2007/0236099-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 3 ANOS, 1 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA POR PECULATO, EM CONCURSO FORMAL (ART. 312, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CPB). SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. INADMISSIBILIDADE EM SE CONSIDERAR, COMO MAUS ANTECEDENTES, AÇÕES PENAIS EM CURSO E INQUÉRITOS POLICIAIS. RESSALVA DO...
...RESSALVA DO ENTENDIMENTO CONTRÁRIO DO RELATOR. ARREPENDIMENTO POSTERIOR, COM REPARAÇÃO DO DANO. INADMISSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS DEMAIS CO-ACUSADOS. CONDIÇÃO PESSOAL, NECESSITANDO DE ATO VOLUNTÁRIO DO ...