Arrependimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-43.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , no mesmo dia, e admitir que pretendia a inclusão da sua companheira como beneficiária do plano de saúde, o reclamante demonstrou arrependimento e assim evitou a efetivação da fraude. Assim, entendeu aquela Corte, quanto ao fato específico que redundou na decisão da ré de despedir o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-23.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO POR ENTIDADE COMPETENTE. NULIDADE. De acordo com entendimento desta Corte, o requisito previsto no art. 477, § 1º, da CLT é de observância obrigatória, pois se trata de formalidade essencial e indispensável para a convalidação do ato. A assistência sindical confere higidez a um ato
... , da fonte de subsistência dele e de sua família, evitando que um momento não refletido esteja imune a posterior e consciente arrependimento. Assim, a ausência de assistência do sindicato da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, quando da resilição contratual de empregado ... - Acórdão nº HC 216323 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221743 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0153416-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTAÇÃO POR EXIGÊNCIA DE AUTORIDADE POLICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO-OCORRÊNCIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CRIME PATRIMONIAL OU COM EFEITO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. NÃO-OCORRÊNCIA. REVALORAÇÃO DE CADA UMA DAS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2606 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 185922 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Lista de abreviaturas e siglas
... Defesa do Consumidor CONAR Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária CPC/73 Código de Processo Civil de 1973 DA Direito de Arrependimento Dad Direito Econômico ao Desenvolvimento DdD Direito Econômico do Desenvolvimento DECOM Programa Estadual de Proteção e Defesa do ... Consumidor ...
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Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR. RESCISÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. COMISSÃO DEVIDA. RECURSO NÃO-PROVIDO ... 1. A execução movida por ora ...
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Acórdão nº 2006/0128148-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de dolo, não excluindo igualmente a culpabilidade, pois, após a consumação dos crimes, tal conduta apenas poderia caracterizar arrependimento posterior ... VI. Nos crimes societários, em que a autoria nem sempre se mostra escancarada, a fumaça do bom direito deve ser abrandada, dentro ...
- Acórdão Nº 0002148-07.2016.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
- Acórdão nº HC 190183 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - CESSÃO DE USO Instrumento de Cessão de Uso nº 092/2022. Cedente: SDA Cessionária: Associação Rural Comunitária do Sítio Arrependimento - Paranatama/PE. Objeto: A cedente é legítima proprietária do bem, abaixo relacionado, e que põe a disposição em regime de cessão de uso gratuito a título precário e revogável a qualquer tempo ao cessionár...
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Acórdão nº 2006/0174635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Ressalva do relator no sentido de que a denúncia espontânea, na sua essência, configura arrependimento fiscal, deveras proveitoso para o fisco, porquanto o agente infrator, desistindo do proveito econômico que a infração poderia carrear-lhe, adverte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-36.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... prejudicialidade acerca da discussão sobre a existência ou não de vício na manifestação de vontade, diante da possibilidade de arrependimento posterior por parte do empregado. 2.3 - Com relação à suspensão do contrato de trabalho no momento da rescisão do contrato de trabalho, para ...
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Acórdão nº 2007/0208714-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Ressalva do relator no sentido de que a denúncia espontânea, na sua essência, configura arrependimento fiscal, deveras proveitoso para o fisco, porquanto o agente infrator, desistindo do proveito econômico que a infração poderia carrear-lhe, adverte ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA Instrumento de Cessão de Uso nº 029/2023. Cedente: SDAAPP Cessionária: Associação Rural Comunitária do Sítio Arrependimento. Objeto: A cedente é legítima proprietária do bem, abaixo relacionado, e que põe a disposição em regime de cessão de uso gratuito a título precário e revogável a qualquer tempo ao cessionária: 01...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1406100-63.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DOLO. ARTIGO 485, III, DO CPC. INVIABILIDADE. A jurisprudência desta Corte inclinou-se no sentido de considerar inviável o corte rescisório com base no inciso III do artigo 485 do CPC - dolo da parte contrária em detrimento da parte vencida -, em se tratando de decisão rescindenda homologatória de acordo firmado entre as partes, uma...
... Dessa forma, se houve equívoco na avaliação dos benefícios do acordo e posterior arrependimento, o fato não caracteriza vício de vontade ou comportamento doloso da parte contrária. Ressalte-se que é inerente à conciliação ou ao acordo a ... -
Acórdão nº 2006/0068014-9 de T5 - QUINTA TURMA
... sentido de que seja completa, explicitando todas as circunstâncias do crime ou que seja movida por um motivo moral, que demonstre o arrependimento do acusado ou, ainda, que influa decisivamente para a condenação ... 4. Em se considerando que a causa especial de aumento pela associação ...
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Acórdão nº 2005/0105887-8 de T5 - QUINTA TURMA
... deixou claro que a consumação do crime não ocorreu por fatores alheios ao agente, não se aferindo desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Afirmou, ainda, que o comportamento do Réu foi desproporcional e que não restava dúvidas a respeito da surpresa, que impossibilitou a ...
- Acórdão nº 1994/0036059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Prefácio
“Breve é a loucura, longo o arrependimento” ... (Friedrich Schiller) ... Honradamente aceitei o convite de Maria Cristina Paiva Santiago para prefaciar a sua tese doutoral “Direito de ...
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Introdução
Capítulo 1 ... INTRODUÇÃO ... Intitulada “Direito de arrependimento e a tutela da hipervulnerabilidade: a aplicação de um novo modelo1de extinção contratual à luz da humanização do direto ...
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Referências
... 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... GOMIDE, Alexandre Junqueira. O direito de arrependimento aos consumidores : modelo atual e as proposições do projeto de lei do Senado 281/2012. 2013. Disponível em: ...
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Acórdão nº 2006/0003916-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. CASTRO MEIRA, DJ 05.09.2005) ... 2. Ressalva do relator no sentido de que a denúncia espontânea, na sua essência, configura arrependimento fiscal, deveras proveitoso para o fisco, porquanto o agente infrator, desistindo do proveito econômico que a infração poderia carrear-lhe, adverte ...