Arrependimento
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Acórdão nº 2015/0147545-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. RESSARCIMENTO DO DANO. CONDUTA TÍPICA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL...
...INAPLICABILIDADE. RESSARCIMENTO DO DANO. CONDUTA . TÍPICA. . ARREPENDIMENTO . POSTERIOR. . SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. LEGALIDADE. . ... -
Acórdão nº 2013/0397252-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. VERBA PÚBLICA FEDERAL INCORPORADA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FORMA TENTADA....
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Acórdão nº 2006/0222738-7 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. RETENÇÃO DE HAVERES TRABALHISTAS. DEVOLUÇÃO POSTERIOR. DISCUSSÃO SOBRE DEVOLUÇÃO A MENOR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA O DOLO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR A SER SOPESADO COM EVENTUAL INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL. Segundo remansosa jurisprudência desta Corte, bem como do Supremo Tribunal Federal, a devolução do "bem" na apropriação indébita, mesmo que antes
...DEVOLUÇÃO POSTERIOR. DISCUSSÃO SOBRE DEVOLUÇÃO A MENOR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA O DOLO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR A SER SOPESADO COM EVENTUAL INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL. Segundo remansosa jurisprudência desta Corte, bem como do Supremo Tribunal Federal, ... -
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
...Nesse novo contexto, entende-se ser admissível a incidência do direito de arrependimento como forma de resilição contratual para outros contratos, não se limitando apenas aos de consumo, na forma disposta no art. 49, do CDC. . O ...
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‘O único arrependimento que tenho é não ter orientado mais’
nas mãos da avóHá mais de 20 anos, Z., de 42, trabalha como educadora numa creche. Está acostumada a ensinar "o certo e o errado nos primeiros anos de vida das crianças", como gosta de dizer. Ela se viu numa situação delicada desde que W., sua filha ...
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A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
... . Entretanto, no tocante à matéria da extinção da relação contratual, o CDC expressamente prevê o direito de arrependimento" como forma de resilição contratual nos termos do artigo 49 do texto normativo e que a partir de uma interpretação ampliativa à luz da humanizaç\xC3"...
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Lukaku elogia Ibrahimovic e revela arrependimento após confusão em clássico: 'Estava com raiva'
Agência O Globo -O atacante Lukaku vive uma intensa rivalidade com Ibrahimovic em sua passagem pela Inter, e chegou a provocar o atacante sueco após o título nerazzurri no Campeonato Italiano. Em entrevista ao jornal "Corriere della Serra, divulgada ...
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Acórdão nº 2016/0224035-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
...humana. . 3. A completa ausência de arrependimento do recorrente, que . teria chegado em casa queixando-se da apreensão do veículo, . ... -
Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO EM CONTINUIDADE DELITIVA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PENA MÍNIMA ACIMA DE 1 ANO DE RECLUSÃO. REQUISITO OBJETIVO DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/1995 NÃO PREENCHIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Malgrado com o advento da Lei n. 10.259/2001 tenha sido ampliado o conceito de...
...ilide a validade da persecução penal, podendo a iniciativa, eventualmente, . caracterizar arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP." (REsp . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MULTA MORATÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL DE COMINAÇÃO DE MULTA APENAS EM FACE DA MORA DO CONSUMIDOR. ASSIMETRIA A MERECER CORREÇÃO. HARMONIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. EQUILÍBRIO CONTRATUAL A SER RESTABELECIDO. 1. Necessidade de aplicação do mesmo entendimento a que chegou este Colegiado quando do
...de devolução imediata dos valores pagos quando exercido o . direito de arrependimento, com fundamento tanto no CDC, . como no próprio Código Civil (arts. 395, 394 e 422) ao estatuir . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. SÚMULA 545/STJ. AUMENTO PELAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA INCREMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. PENA REVISTA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE...
...não exige demonstração de arrependimento", nos termos do reconhecido pelo . acórdão ora impugnado. 5. No que tange à terceira fase do procedimento\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0108724-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE PECULATO. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO DELITO. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL, EM RAZÃO DE GANÂNCIA E LUCRO FÁCIL. FUNDAMENTAÇÃO INVÁLIDA. CRIME DE CUNHO TAMBÉM PATRIMONIAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FALTA DE...
...pela neutralidade da vetorial. 4. Diferentemente do arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP, em . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL. EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. PRESERVAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA. 1. A dissolução da sociedade conjugal pela separação não se confunde com a dissolução...
...discussões subjacentes e laterais ao rompimento da relação. 5. A possibilidade de eventual arrependimento durante o período de separação . preserva, indubitavelmente, a autonomia da vontade das partes, princípio basilar do . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CRIMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/
...na dosimetria da pena-base do paciente Wellington. Outrossim, a ausência de . arrependimento não permite incremento da pena-base, de modo a aferir . personalidade voltada para o crime. ... -
Acórdão nº 2016/0198026-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA.. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou ...
...arrependimento" 6 (seis) . anos após a celebração do contrato de promessa de compra e venda . do imóvel. Assim, para permitir a \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0023006-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO MAJORADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RESTITUIÇÃO DO DANO. INVOLUNTARIEDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para se chegar a conclusão...
...PENAL. FURTO MAJORADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. CAUSA . DE DIMINUIÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RESTITUIÇÃO . DO . DANO. . INVOLUNTARIEDADE. . REVOLVIMENTO . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE IMPUTOU AO PACIENTE O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/1993. MUTATIO LIBELLI. ADITAMENTO À DENÚNCIA. MODIFICAÇÃO DOS FATOS PARA ASSESTAR AO RÉU A PRÁTICA DO DELITO DE PECULATO. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ALTERAÇÃO DO MARCO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Pacificou-se o entendimento de que o acolhimento...
...ARREPENDIMENTO . POSTERIOR. . NECESSIDADE . DE . REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. REQUISITO QUE NÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0040747-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, § 1°, DO CÓDIGO PENAL. DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 16 DO DIPLOMA PENAL. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. VOLUNTARIEDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. O recurso especial não será cabível quando...
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Acórdão nº REsp 1183324 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CORRETAGEM. COMISSÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. COMISSÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DIVERSA DO ARREPENDIMENTO. 1. No regime anterior ao do CC/02, a jurisprudência do STJ se consolidou em reputar de resultado a obrigação assumida pelos corretores, de modo que a não concretização do negócio jurídico iniciado com sua...
...NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. COMISSÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DIVERSA DO ARREPENDIMENTO. 1. No regime anterior ao do CC⁄02, a jurisprudência do STJ se consolidou em reputar de resultado a obrigação assumida pelos corretores, de modo ... -
Generalizar arrependimento no e-commerce é temerário
Clarissa Varella: Generalizar arrependimento no e-commerce é temerário
Cada vez mais incorporamos em nosso cotidiano a contratação na qual um simples tocar nos teclados e um direcionar do mouse importam na aquisição dos mais variados bens e serviços. A rapidez, a praticidade e a comodidade dos contratos eletrô... -
Se arrependimento matasse
Panorama Politico Se arrependimento matasse Muitos deputados estão desolados por não terem votado no caso Natan Donadon. Alegam que não imaginavam que existia o risco de não aprovar a cassação. Eles agora estão no pelourinho e se desdobrando para se ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE MOEDA FALSA (CP, ART. 289). NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA DO OBJETO DO CRIME. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA.
...ARREPENDIMENTO POSTERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. . ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E . AUTORIA. . ... -
Ausência e 'arrependimento' na carreira de Pelé, icônico estádio de Wembley homenageia o Rei
Morto nesta quinta-feira, aos 82 anos, o Rei Pelé tem ganhando homenagens ao redor do mundo. Num dos maiores palcos do futebol mundial, não foi diferente. O estádio de Wembley, em Londres, na Inglaterra, iluminou seu tradicional arco com as cores ver...
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Médicos da maior UTI de Covid do país, em que 91% das mortes são de não imunizados, falam de arrependimento de pacientes antivacina que veem quadro se agravar
Agência O Globo -A Ômicron gerou pandemias dentro da pandemia. A primeira é uma onda que tem contaminado muita gente, mas, graças às vacinas, a maioria dos casos se desenvolve sem gravidade. A segunda pandemia é com as pessoas não vacinadas ou com o ...
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Ausência e 'arrependimento' na carreira de Pelé, icônico estádio de Wembley homenageia o Rei
Morto nesta quinta-feira, aos 82 anos, o Rei Pelé tem ganhando homenagens ao redor do mundo. Num dos maiores palcos do futebol mundial, não foi diferente. O estádio de Wembley, em Londres, na Inglaterra, iluminou seu tradicional arco com as cores ver...