Arrependimento
63962 resultados para Arrependimento
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Nem toda compra pela internet está sujeita ao direito de arrependimento
O direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, foi previsto no artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e no decreto presidencial 7.962/13. O instituto tem sua gênese na...
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Suspeito de matar namorada médica em SP muda versão, alega ciúme e demonstra arrependimento, diz delegado: 'Confessou informalmente'
O principal suspeito de matar a médica Thalitta da Cruz Fernandes, de 28 anos, voltou atrás na versão de que não se lembrava do momento em que a namorada foi morta. O delegado Alceu Lima de Oliveira, responsável pela investigação do caso, relatou ao ...
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Acórdão nº 2016/0258191-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAS-BASE ... RESPECTIVOS MÍNIMOS LEGAIS. MÁ CONDUTA SOCIAL. FALTA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE ARREPENDIMENTO, ATOS INFRACIONAIS ... ANTERIORES. PACIENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ...
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Pelo direito ao arrependimento
ANDERSON SCHREIBER Advogado e professor de Direito Civil da Uerj, Anderson Schreiber é especializado em direito da publicidade e vai dar uma palestra sobre “Privacidade e redes sociais”, quinta-feira, no Sofitel. Ele falou à coluna. Como lidar com os...
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Mero arrependimento não é suficiente para anular paternidade socioafetiva
Arrependimento não é suficiente para anular paternidade socioafetiva
O mero arrependimento não é suficiente para a anulação da paternidade socioafetiva. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e negar pedido de um homem para revogar a pa... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ou pelo exercício do direito de arrependimento, se expressamente estipulado pelas ... partes (caráter indenizatório) ...
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Acórdão nº 2016/0010686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... ESTELIONATO ... PREVIDENCIÁRIO. ... IMPOSSÍVEL. ... INVIABILIDADE. ... DOSIMETRIA. ... ARREPENDIMENTO" ... POSTERIOR. ... CIRCUNSTÂNCIA ... NATUREZA OBJETIVA. EXTENSÃO DEVIDA. PENA-BASE. ... CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ...
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Médicos da maior UTI de Covid do país, em que 91% das mortes são de não vacinados, falam de arrependimento de pacientes antivacina que veem quadro se agravar
Agência O Globo -A Ômicron gerou pandemias dentro da pandemia. A primeira é uma onda que tem contaminado muita gente, mas, graças às vacinas, a maioria dos casos se desenvolve sem gravidade. A segunda pandemia é com as pessoas não vacinadas ou com o ...
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Médicos da maior UTI de Covid do país, em que 91% das mortes são de não vacinados, falam de arrependimento de pacientes
Agência O Globo -A Ômicron gerou pandemias dentro da pandemia. A primeira é uma onda que tem contaminado muita gente, mas, graças às vacinas, a maioria dos casos se desenvolve sem gravidade. A segunda pandemia é com as pessoas não vacinadas ou com o ...
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Direito a arrependimento se aplica a contrato assinado dentro da empresa
Consumidor que assina contrato na sede da empresa pode desistir
A despeito da leitura literal do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor indicar que o consumidor só pode exercer o direito de ar... -
Médicos da maior UTI de Covid do país, em que 91% das mortes são de não imunizados, falam de arrependimento de pacientes antivacina que veem quadro se agravar
Agência O Globo -A Ômicron gerou pandemias dentro da pandemia. A primeira é uma onda que tem contaminado muita gente, mas, graças às vacinas, a maioria dos casos se desenvolve sem gravidade. A segunda pandemia é com as pessoas não vacinadas ou com o ...
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Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria, decide TJ-RS
Vítima de injúria não pode se retratar para livrar agressor
Oferecida a denúncia por injúria, a parte ofendida não pode mais voltar atrás, liberando o réu do processo penal. É que a chamada retratação só é válida diante dos crimes de calúnia e difamação, sendo totalmente afastada a hipótese para injúria, c... -
Acórdão nº 2016/0237031-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ART. 16 DO CP. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. REPARAÇÃO NÃO INTEGRAL DO DANO. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ... ART. 16 DO CP. ARREPENDIMENTO" POSTERIOR. REPARAÇÃO ... NÃO INTEGRAL DO DANO. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. ... INAPLICABILIDADE DA MINORANTE. \xC2" ... -
Arrependimento e pânico após prisão
acossado Assim que foi preso, ainda na Polícia Federal, o empresário Wesley Batista disse que o único crime que havia cometido era ter feito uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Minutos depois, já na audiência de custódia, o ir...
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Distrato terá direito de arrependimento
BRASÍLIA O governo já fechou as linhas gerais da medida provisória (MP) que tratará do distrato de imóveis, situação em que o consumidor desiste ou não consegue pagar um imóvel ainda em construção e quer devolver o bem. Além de estabelecer as condiçõ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. PECULATO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA. ATENUANTE DO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA B. REEXAME DE PROVAS. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. PERCENTUAL. PROPORCIONALIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO...
... ARREPENDIMENTO ... POSTERIOR. ... REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA. ATENUANTE DO ART. 65, INCISO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PAGAMENTO ... RECEBIMENTO ... DENÚNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTENDIMENTO. PREVISÃO DO INSTITUTO DO ARREPENDIMENTO ... POSTERIOR. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0238428-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA HUMILDE. ENTREGA DO FILHO PARA OUTRO CASAL, COM POSTERIOR ARREPENDIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... INSTITUCIONAL. ... AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA HUMILDE. ENTREGA DO ... POSTERIOR ... ARREPENDIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2014/0310966-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA. ATENUANTE DO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA D. REEXAME DE PROVAS. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃ
... ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ... REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA. ATENUANTE DO ART. 65, INCISO ... -
Acórdão nº 2016/0023541-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. APLICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem, apreciando o conjunto probatório, afastou a aplicação do arrependimento posterior. Rever essa premissa importa em...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO. ARREPENDIMENTO ... POSTERIOR. APLICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 ... -
Acórdão nº 2015/0109085-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. SÚMULA N. 269 DO STJ. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O pleito recursal referente ao...
... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ... REGIMENTAL ... RECEPTAÇÃO. ... ARREPENDIMENTO ... POSTERIOR. ... RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CORRETAGEM. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PRECÁRIO. RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. DESFAZIMENTO DO PACTO. POSTERIOR ANÁLISE DE DOCUMENTOS. DESCOBERTA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. HIPÓTESE DIVERSA DE ARREPENDIMENTO. 1. Ação de cobrança ajuizada por corretor de imóveis postulando o pagamento de comissão decorrente da intermediação de compra e venda
... ARREPENDIMENTO" ... 1. Ação de cobrança ajuizada por corretor de imóveis postulando o pagamento de ... comissão decorrente da intermedia\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0186168-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 312 DO CTB. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 DO CP. REPARAÇÃO DO DANO. APLICÁVEL APENAS NOS CRIMES PATRIMONIAIS. PLEITO SUBSIDIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. ART. 65, III, B, DO CP. PENA-BA
... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 312 DO CTB. ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ARREPENDIMENTO ... POSTERIOR. ART. 16 DO CP. REPARAÇÃO DO DANO. ... APLICÁVEL APENAS NOS CRIMES PATRIMONIAIS. PLEITO ... -
Acórdão nº 2014/0192672-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. NÃO SE TRATA DE HIP
... DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. NÃO SE TRATA DE ... DESISTÊNCIA ... ASSOCIADO ... ARREPENDIMENTO" ... IMOTIVADO ... INADIMPLÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... PAGAMENTO. ... RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL EXCLUSIVAMENTE IMPUTÁVEL ÀS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0208868-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CRIME CONTINUADO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 16 DO CP (ARREPENDIMENTO POSTERIOR). IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO ANALISADA E REBATIDA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MESMO PACIENTE NESTE SUPERIOR TRIBUNAL. ESGOTAMENTO ...
... INADMISSIBILIDADE. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CRIME ... CONTINUADO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... (ARREPENDIMENTO" ... POSTERIOR). IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO ANALISADA E ... REBATIDA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ... PELO MESMO\xC2" ...